Execução da Pena 0000544-75.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jau 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jau

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ATAIR APARECIDO MENDES

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PEREIRA GREJO

OAB/SP 294628·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2025, 21:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/05/2025, 10:13

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 14:00

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 22:20

Conclusos para Despacho

08/05/2025, 17:55

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 17:39

Mandado Expedido

08/05/2025, 16:44

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 16:44

Documento Juntado

29/04/2025, 10:06

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

28/04/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:16

Todas as movimentações(235)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2025, 21:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/05/2025, 10:13

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:37

13/05/2025, 02:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 14:00

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 22:20

Conclusos para Despacho

08/05/2025, 17:55

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 17:39

Mandado Expedido

08/05/2025, 16:44

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 16:44

Documento Juntado

29/04/2025, 10:06

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

28/04/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:16

Remetido ao DJE

25/04/2025, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 11:36

Alvará Juntado

25/04/2025, 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 10:54

Concessão

25/04/2025, 10:52

Conclusos para Decisão

25/04/2025, 10:32

Conclusos para Despacho

23/04/2025, 14:10

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

23/04/2025, 11:29

Petição Juntada

10/04/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:10

Remetido ao DJE

09/04/2025, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 09:09

Conclusos para Decisão

08/04/2025, 16:31

Conclusos para Despacho

08/04/2025, 15:32

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:00

Remetido ao DJE

02/04/2025, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 16:28

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 16:18

Conclusos para Decisão

01/04/2025, 15:58

Conclusos para Despacho

01/04/2025, 15:08

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

31/03/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:01

Remetido ao DJE

27/03/2025, 05:43

Petição Juntada

26/03/2025, 16:10

Petição Juntada

26/03/2025, 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 08:27

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:26

Planilha de Cálculos Juntada

26/03/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:29

Remetido ao DJE

24/03/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 11:59

Conclusos para Despacho

24/03/2025, 06:51

Conclusos para Decisão

21/03/2025, 12:26

Conclusos para Despacho

21/03/2025, 11:23

Petição Juntada

20/03/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:01

Remetido ao DJE

25/02/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 14:14

Conclusos para Decisão

24/02/2025, 09:47

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 16:01

Réplica Juntada

19/02/2025, 08:55

Petição Juntada

18/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 12:29

Petição Juntada

17/02/2025, 12:29

Remetido ao DJE

17/02/2025, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 16:42

Declarada a Remição

14/02/2025, 16:41

Conclusos para Decisão

14/02/2025, 12:58

Conclusos para Despacho

12/02/2025, 15:27

Petição Juntada

07/02/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 08:47

Petição Juntada

06/02/2025, 08:46

Remetido ao DJE

06/02/2025, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2025, 17:03

Declarada a Remição

05/02/2025, 17:01

Conclusos para Decisão

05/02/2025, 16:34

Conclusos para Despacho

05/02/2025, 13:20

Petição Juntada

30/01/2025, 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 08:26

Petição Juntada

27/01/2025, 08:25

Manifestação MP ao Juiz Juntada

23/01/2025, 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 11:47

Petição Juntada

23/01/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:32

Remetido ao DJE

21/01/2025, 13:30

Ato ordinatório

21/01/2025, 12:02

Manifestação MP ao Juiz Juntada

16/01/2025, 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 07:25

Petição Juntada

16/01/2025, 07:25

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:18

Remetido ao DJE

18/04/2024, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2024, 12:37

Homologado o Cálculo

18/04/2024, 12:37

Conclusos para Decisão

18/04/2024, 12:21

Conclusos para Despacho

18/04/2024, 12:12

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

12/04/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:00

Remetido ao DJE

22/03/2024, 00:02

Petição Juntada

21/03/2024, 15:58

Petição Juntada

21/03/2024, 15:58

Petição Juntada

21/03/2024, 15:57

Ato ordinatório

21/03/2024, 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2024, 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2024, 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2024, 13:52

Planilha de Cálculos Juntada

21/03/2024, 13:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/03/2024, 10:32

Ofício Expedido

13/03/2024, 18:30

Pedido de Informações Juntado

12/03/2024, 15:13

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

11/03/2024, 18:20

SAP - Intimação Assinada Juntado

08/03/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:00

Remetido ao DJE

04/03/2024, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2024, 18:10

Concedida Progressão de regime

01/03/2024, 18:10

Conclusos para Decisão

27/02/2024, 10:05

Conclusos para Despacho

21/02/2024, 16:05

Petição Juntada

16/02/2024, 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 12:12

Petição Juntada

16/02/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:10

Remetido ao DJE

15/02/2024, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2024, 08:14

Declarada a Remição

15/02/2024, 08:13

Conclusos para Decisão

10/02/2024, 19:24

Conclusos para Despacho

09/02/2024, 16:20

Petição Juntada

07/02/2024, 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 15:37

Atestado de Remição Juntado

06/02/2024, 15:37

Petição Juntada

06/02/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:00

Remetido ao DJE

05/02/2024, 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2024, 14:33

Declarada a Remição

02/02/2024, 14:29

Conclusos para Decisão

02/02/2024, 12:54

Conclusos para Despacho

02/02/2024, 11:58

Petição Juntada

31/01/2024, 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 10:55

Petição Juntada

29/01/2024, 10:55

Atestado de Remição Juntado

29/01/2024, 10:55

Atestado de Remição Juntado

29/01/2024, 10:55

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2022, 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2022, 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2022, 09:51

Homologado o Cálculo

30/11/2022, 09:50

Conclusos para Decisão

29/11/2022, 14:19

Conclusos para Despacho

29/11/2022, 13:50

Petição Juntada

28/11/2022, 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2022, 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2022, 12:36

Realizado Cálculo

23/11/2022, 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2022, 18:06

Declarada a Remição

11/10/2022, 18:06

Conclusos para Decisão

11/10/2022, 12:50

Conclusos para Despacho

10/10/2022, 16:43

Petição Juntada

07/10/2022, 23:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 09:37

Petição Juntada

06/10/2022, 09:37

Recurso Interposto

07/10/2021, 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2021, 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2021, 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2021, 16:42

Decisão

30/09/2021, 16:42

Conclusos para Decisão

30/09/2021, 15:10

Conclusos para Despacho

08/09/2021, 16:11

Petição Juntada

04/09/2021, 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2021, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 18:48

Petição Juntada

17/08/2021, 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2021, 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2021, 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2021, 17:36

Homologado o Cálculo

16/08/2021, 17:34

Conclusos para Decisão

16/08/2021, 10:46

Conclusos para Despacho

13/08/2021, 13:29

Certidão de Cartório Expedida

13/08/2021, 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2021, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2021, 15:37

Realizado Cálculo

20/07/2021, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2021, 15:48

Declarada a Remição

19/07/2021, 15:47

Conclusos para Decisão

19/07/2021, 13:34

Conclusos para Despacho

16/07/2021, 14:56

Petição Juntada

15/07/2021, 19:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 14:12

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

12/07/2021, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 13:33

Petição Juntada

05/07/2021, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2021, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2021, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2021, 10:54

Homologado o Cálculo

04/07/2021, 10:54

Conclusos para Decisão

02/07/2021, 10:00

Conclusos para Despacho

01/07/2021, 15:24

Certidão de Cartório Expedida

01/07/2021, 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2021, 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2021, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 11:03

Realizado Cálculo

14/06/2021, 11:02

Realizado Cálculo

14/06/2021, 11:01

Mudança de Classe Processual

14/06/2021, 10:57

Ofício Juntado

14/06/2021, 10:48

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:46

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2021, 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2021, 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2021, 08:28

Homologado o Cálculo

08/03/2021, 08:27

Conclusos para Decisão

05/03/2021, 17:06

Conclusos para Despacho

05/03/2021, 16:47

Ofício Expedido

24/02/2021, 19:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2021, 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2021, 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2021, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 15:25

Realizado Cálculo

24/02/2021, 13:55

Folha de Antecedentes Juntada

23/02/2021, 17:59

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

18/02/2021, 06:34

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/01/2021, 09:20

Decisão

•25/04/2025, 10:52

Despacho

•09/04/2025, 09:09

Decisão

•01/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:26

Despacho

•24/03/2025, 11:59

Despacho

•24/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:29

Decisão

•14/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 08:47

Decisão

•05/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:02

Todos os documentos(57)

Decisão

•09/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:37

Decisão

•25/04/2025, 10:52

Despacho

•09/04/2025, 09:09

Decisão

•01/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:26

Despacho

•24/03/2025, 11:59

Despacho

•24/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:29

Decisão

•14/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 08:47

Decisão

•05/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 07:25

Decisão

•18/04/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:55

Decisão

•01/03/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:12

Decisão

•15/02/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:37

Decisão

•02/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:55

Decisão

•30/11/2022, 09:50

Decisão

•11/10/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:37

Decisão

•30/09/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 18:48

Decisão

•16/08/2021, 17:34

Decisão

•19/07/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 13:33

Decisão

•04/07/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:03

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Acórdão

•14/06/2021, 10:48

Decisão

•08/03/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 15:25

Sentença

•27/01/2021, 09:21

Decisão

•27/01/2021, 09:21

Decisão

•27/01/2021, 09:21