Execução da Pena 0012547-92.2019.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta
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Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Tjsp - Vara das Execuções Criminais de Bauru
Processos relacionados
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Autor
ALEX NAVAS BRAGA JUNIOR
CPF
462.***.***-54
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO CAEF - BAURU
21/01/2026, 05:49
RECEBIDOS OS AUTOS
21/01/2026, 05:49
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
21/01/2026, 02:48
RECEBIDOS OS AUTOS
21/01/2026, 02:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2025, 04:11
JUNTADA DE CIÊNCIA
17/12/2025, 12:52
RECEBIDOS OS AUTOS
17/12/2025, 12:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2025, 12:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS
17/12/2025, 10:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2025, 10:32
OUTRAS DECISÕES
16/12/2025, 11:35
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/12/2025, 11:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
16/12/2025, 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2025, 10:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2025, 16:46
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Todas as movimentações
(45)
DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO CAEF - BAURU
21/01/2026, 05:49
RECEBIDOS OS AUTOS
21/01/2026, 05:49
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
21/01/2026, 02:48
RECEBIDOS OS AUTOS
21/01/2026, 02:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2025, 04:11
JUNTADA DE CIÊNCIA
17/12/2025, 12:52
RECEBIDOS OS AUTOS
17/12/2025, 12:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2025, 12:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS
17/12/2025, 10:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2025, 10:32
OUTRAS DECISÕES
16/12/2025, 11:35
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/12/2025, 11:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
16/12/2025, 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2025, 10:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2025, 16:46
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
15/12/2025, 13:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/09/2025, 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2025, 11:48
DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO CAEF - BAURU
16/09/2025, 04:10
RECEBIDOS OS AUTOS
16/09/2025, 04:10
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
04/09/2025, 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2025, 09:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS
03/09/2025, 11:10
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
03/09/2025, 11:10
DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO CAEF - BAURU
02/09/2025, 04:17
RECEBIDOS OS AUTOS
02/09/2025, 04:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2025, 03:24
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
14/08/2025, 11:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS
14/08/2025, 11:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/08/2025, 11:17
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/08/2025, 17:21
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
05/08/2025, 17:21
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/08/2025, 17:59
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/08/2025, 17:57
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/08/2025, 17:55
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/08/2025, 17:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/08/2025, 17:43
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/08/2025, 17:43
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/08/2025, 17:42
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/08/2025, 17:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/08/2025, 15:57
RECEBIDOS OS AUTOS
01/08/2025, 15:57
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
01/08/2025, 15:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0012547-92.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX NAVAS BRAGA JUNIOR - Nesse sentido, por meio do certificado do resultado do ENCCEJA para o Ensino Médio de fls. 501 verifico que o sentenciado obteve aprovação parcial, uma vez que ele atingiu a nota mínima de 100 pontos em uma área de conhecimento. Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em uma das cinco áreas de conhecimento do ENCCEJA Ensino Médio, merece ainda remição proporcional de 20 dias da pena. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 20 (vinte) dias da pena do(a) executado(a) pela aprovação parcial no ENCCEJA. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção da unidade prisional Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" para ciência à(o) sentenciado(a).
13/05/2025, 00:00
Início do Cumprimento de Pena
15/05/2019, 00:00
Documentos
Intimação
•
13/05/2025, 00:00