Execução da Pena 0006494-87.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Pindamonhangaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JOCLEBER VICENTINI CUNHA
CPF
323.***.***-24
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR
OAB/SP 51619
·
CPF
541.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIENE DE AQUINO
OAB/SP 82638
·
CPF
026.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL ARLINDO DA SILVA
OAB/SP 378006
·
CPF
326.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/11/2025, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2025, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2025, 22:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2025, 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 18:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/09/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 14:59
Conclusos para decisão
04/09/2025, 13:12
Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 10:17
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/11/2025, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2025, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2025, 22:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2025, 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 18:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/09/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 14:59
Conclusos para decisão
04/09/2025, 13:12
Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 10:17
Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 16:47
Concedida Progressão de regime
29/08/2025, 16:47
Conclusos para decisão
28/08/2025, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 18:24
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025, 14:33
Juntada de Petição de Resposta
14/08/2025, 19:43
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 14:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2025, 14:14
Conclusos para decisão
11/08/2025, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 19:40
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 20:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025, 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 20:20
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 19:27
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 18:00
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 17:59
Homologado o Cálculo
08/07/2025, 17:53
Conclusos para decisão
08/07/2025, 16:06
Conclusos para despacho
08/07/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 17:30
Declarada a Remição
10/06/2025, 17:30
Conclusos para decisão
09/06/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:30
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:48
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 17:30
Homologada a Falta Disciplinar
09/05/2025, 17:27
Conclusos para decisão
23/04/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 18:06
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2025, 17:12
Conclusos para despacho
07/04/2025, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 08:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
28/03/2025, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 08:48
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 15:29
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
11/03/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 02:56
Conclusos para despacho
27/02/2025, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 14:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2025, 14:53
Conclusos para despacho
26/02/2025, 07:54
Conclusos para despacho
26/02/2025, 07:54
Juntada de Certidão
26/02/2025, 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 13:10
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025, 12:35
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 21:39
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 00:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/01/2025, 16:41
Conclusos para decisão
16/01/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 02:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 18:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 16:06
Determinada a Regressão de Regime
08/01/2025, 16:02
Conclusos para decisão
07/01/2025, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 09:15
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 00:59
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 16:36
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 16:35
Homologado o Cálculo
28/08/2024, 16:34
Conclusos para decisão
28/08/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 15:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2024, 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024, 16:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2024, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 13:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2024, 12:07
Conclusos para decisão
19/08/2024, 10:56
Juntada de Outros documentos
19/08/2024, 10:53
Reativação de Processo Suspenso
19/08/2024, 10:47
Juntada de Outros documentos
19/08/2024, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 19:06
Expedição de Mandado.
21/06/2024, 15:20
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
20/06/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024, 13:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/06/2024, 13:05
Conclusos para decisão
06/06/2024, 16:54
Conclusos para despacho
06/06/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 08:36
Expedição de Ofício.
24/05/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 12:46
Distribuído por competência exclusiva
24/05/2024, 12:39
Documentos
Decisão
•
04/09/2025, 17:16
Decisão
•
29/08/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 14:33
Despacho
•
11/08/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 20:22
Decisão
•
08/07/2025, 17:53
Decisão
•
10/06/2025, 17:30
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 15:46
Decisão
•
09/05/2025, 17:27
Despacho
•
07/04/2025, 17:12
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 08:48
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 15:29
Despacho
•
26/02/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 12:35
Decisão
•
17/01/2025, 16:41
Ver todos os documentos (50)
Todos os documentos
(50)
Decisão
•
04/09/2025, 17:16
Decisão
•
29/08/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 14:33
Despacho
•
11/08/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 20:22
Decisão
•
08/07/2025, 17:53
Decisão
•
10/06/2025, 17:30
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 15:46
Decisão
•
09/05/2025, 17:27
Despacho
•
07/04/2025, 17:12
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 08:48
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 15:29
Despacho
•
26/02/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 12:35
Decisão
•
17/01/2025, 16:41
Decisão
•
08/01/2025, 16:02
Decisão
•
28/08/2024, 16:34
Decisão
•
19/08/2024, 12:07
Decisão
•
07/06/2024, 13:05
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 12:00
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 12:47
Decisão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Acórdão
•
24/05/2024, 12:39
Sentença
•
24/05/2024, 12:38
Decisão
•
24/05/2024, 12:38