Execução da Pena 0014151-80.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURO SERGIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB/SP 286948·CPF·Representa: Réu

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP 497106·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIA LUZIA FERRARI

OAB/SP 85132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 20:58

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Todas as movimentações(127)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 17:31

Decisão

•29/05/2025, 13:59

23/07/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 20:58

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:00

Concedida Progressão de regime

29/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 16:51

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:52

Declarada a Remição

09/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:12

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:24

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:26

Desacolhida a Prisão Domiciliar

25/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:42

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 13:41

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:46

Desapensado do processo

27/01/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2025, 10:40

Apensado ao processo

17/01/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:47

Juntada de Mandado

09/01/2025, 13:07

Juntada de Mandado

09/01/2025, 13:07

Juntada de Mandado

09/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 22:35

Reativação de Processo Suspenso

07/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 15:15

Juntada de Mandado

07/01/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 12:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 13:12

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:16

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 00:15

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 13:10

Distribuído por competência exclusiva

24/10/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:02

Despacho

•16/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:22

Decisão

•09/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:10

Decisão

•25/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:05

Decisão

•28/01/2025, 13:41

Decisão

•14/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:16

Decisão

•31/10/2024, 13:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/06/2025, 17:31

Decisão

•29/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:02

Despacho

•16/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:22

Decisão

•09/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:10

Decisão

•25/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:05

Decisão

•28/01/2025, 13:41

Decisão

•14/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:16

Decisão

•31/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:13

Sentença

•24/10/2024, 13:06

Decisão

•24/10/2024, 13:06