Execução da Pena 0014151-80.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MAURO SERGIO DA SILVA JUNIOR
CPF
281.***.***-69
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO
OAB/SP 286948
·
CPF
250.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA
OAB/SP 497106
·
CPF
335.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
MARIA LUZIA FERRARI
OAB/SP 85132
·
CPF
065.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/07/2025, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025, 17:14
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 18:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025, 17:31
Conclusos para decisão
17/06/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 11:29
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 20:58
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:01
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/07/2025, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025, 17:14
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 18:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025, 17:31
Conclusos para decisão
17/06/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 11:29
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 20:58
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 18:49
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 14:00
Concedida Progressão de regime
29/05/2025, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025, 15:02
Conclusos para decisão
26/05/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025, 11:26
Juntada de Petição de Resposta
23/05/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 09:47
Juntada de Outros documentos
19/05/2025, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025, 11:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/05/2025, 16:51
Conclusos para decisão
15/05/2025, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 00:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 09:03
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 19:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:47
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 13:52
Declarada a Remição
09/05/2025, 13:51
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 12:12
Conclusos para decisão
09/05/2025, 11:24
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 18:01
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:26
Desacolhida a Prisão Domiciliar
25/03/2025, 15:26
Conclusos para decisão
06/03/2025, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 02:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025, 22:58
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 13:42
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 13:42
Homologado o Cálculo
28/01/2025, 13:41
Conclusos para decisão
28/01/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 15:46
Desapensado do processo
27/01/2025, 15:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2025, 12:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2025, 12:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025, 12:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025, 10:40
Apensado ao processo
17/01/2025, 12:53
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025, 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025, 00:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/01/2025, 16:12
Conclusos para decisão
14/01/2025, 11:47
Juntada de Mandado
09/01/2025, 13:07
Juntada de Mandado
09/01/2025, 13:07
Juntada de Mandado
09/01/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 22:35
Reativação de Processo Suspenso
07/01/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025, 15:16
Juntada de Outros documentos
07/01/2025, 15:15
Juntada de Mandado
07/01/2025, 15:11
Juntada de Outros documentos
07/01/2025, 15:11
Expedição de Mandado.
09/12/2024, 12:15
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/11/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 10:49
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 10:49
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 10:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/10/2024, 13:12
Conclusos para decisão
31/10/2024, 12:16
Conclusos para despacho
31/10/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 00:15
Expedição de Ofício.
25/10/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 13:14
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024, 13:13
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 13:11
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 13:10
Distribuído por competência exclusiva
24/10/2024, 13:07
Documentos
Decisão
•
17/06/2025, 17:31
Decisão
•
29/05/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 15:02
Despacho
•
16/05/2025, 16:51
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 14:22
Decisão
•
09/05/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 16:10
Decisão
•
25/03/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 09:23
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 16:05
Decisão
•
28/01/2025, 13:41
Decisão
•
14/01/2025, 16:12
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 15:16
Decisão
•
31/10/2024, 13:12
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
17/06/2025, 17:31
Decisão
•
29/05/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 15:02
Despacho
•
16/05/2025, 16:51
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 14:22
Decisão
•
09/05/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 16:10
Decisão
•
25/03/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 09:23
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 16:05
Decisão
•
28/01/2025, 13:41
Decisão
•
14/01/2025, 16:12
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 15:16
Decisão
•
31/10/2024, 13:12
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 13:13
Sentença
•
24/10/2024, 13:06
Decisão
•
24/10/2024, 13:06