Execução da Pena 0004916-85.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAXSUEL TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP 331739·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:26

Determinada a Regressão de Regime

26/01/2026, 11:24

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:05

Todas as movimentações(273)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:09

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:47

Decisão

•26/01/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:26

Determinada a Regressão de Regime

26/01/2026, 11:24

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:27

Homologada a Falta Disciplinar

03/12/2025, 15:26

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:52

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MAXSUEL TAVARES - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE (Código 0996), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0004916-85.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 15:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 18:52

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 20:09

Determinada a Regressão de Regime

29/04/2025, 20:09

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 15:41

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 02:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 13:35

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 07:35

Homologado o Cálculo

27/07/2024, 07:35

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:39

Concedida Progressão de regime

25/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 14:20

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 14:16

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:45

Homologado o Cálculo

15/06/2023, 16:44

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:42

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/05/2023, 17:40

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 17:21

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:27

Realizado Cálculo

11/04/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:17

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/03/2023, 12:17

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 18:03

Homologado o Cálculo

18/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão

18/01/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 15:38

Realizado Cálculo

10/01/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:15

Homologado o Cálculo

17/11/2022, 17:15

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:07

Realizado Cálculo

09/11/2022, 11:06

Apensado ao processo

09/11/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:02

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 23:27

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 23:27

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

27/10/2022, 23:27

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 14:29

Desapensado do processo

16/09/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 14:37

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:22

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 15:41

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 21:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 21:20

Conclusos para despacho

18/08/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 16:28

Expedição de Alvará.

16/08/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 11:47

Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:07

Apensado ao processo

16/08/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2022, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2022, 15:15

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2022, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 18:05

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 15:13

Decisão Determinação

19/04/2022, 00:00

Expedição de Ofício.

14/04/2022, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 15:19

Distribuído por competência exclusiva

05/04/2022, 16:53

Decisão

•03/12/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:10

Despacho

•16/05/2025, 15:38

Decisão

•09/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:23

Decisão

•29/04/2025, 20:09

Despacho

•28/04/2025, 13:00

Despacho

•22/04/2025, 15:41

Despacho

•14/03/2025, 16:42

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:47

Decisão

•26/01/2026, 11:24

Decisão

•03/12/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:10

Despacho

•16/05/2025, 15:38

Decisão

•09/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:23

Decisão

•29/04/2025, 20:09

Despacho

•28/04/2025, 13:00

Despacho

•22/04/2025, 15:41

Despacho

•14/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 02:14

Despacho

•20/09/2024, 13:35

Decisão

•23/08/2024, 15:25

Decisão

•27/07/2024, 07:35

Decisão

•25/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:43

Despacho

•13/05/2024, 14:20

Decisão

•31/10/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:37

Decisão

•15/06/2023, 16:44

Decisão

•11/05/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:37

Despacho

•17/04/2023, 17:21

Decisão

•23/03/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:09

Decisão

•18/01/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:38

Decisão

•17/11/2022, 17:15

Decisão

•27/10/2022, 23:27

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:02

Despacho

•02/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 21:30

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 09:50

Despacho

•22/08/2022, 15:41

Despacho

•18/08/2022, 21:20

Decisão

•16/08/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:49

Decisão

•25/05/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:31

Despacho

•05/04/2022, 16:53

Decisão

•05/04/2022, 16:53

Sentença

•05/04/2022, 16:53

Decisão

•05/04/2022, 16:53