Execução da Pena 0003072-76.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Poa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HIGOR DA SILVA BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAUE SACOMANDI CONTRERA

OAB/SP 347625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:29

Determinada a Regressão de Regime

20/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:53

Todas as movimentações(606)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:29

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 15:28

Decisão

•15/01/2026, 18:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Determinada a Regressão de Regime

20/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:53

Concedida Progressão de regime

15/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:06

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:50

Não Concedido o Livramento Condicional

30/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão

28/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2025, 16:44

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:44

Não Concedido o Livramento Condicional

24/09/2025, 18:44

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 20:40

Homologada a Falta Disciplinar

01/09/2025, 20:39

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Resposta

03/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Resposta

01/07/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caue Sacomandi Contrera (OAB 347625/SP) Processo 0003072-76.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HIGOR DA SILVA BEZERRA - HIGOR DA SILVA BEZERRA (Penitenciária de Mairinque, CPF: 449.612.988-40, MT: 991446, RG: 50202318, RJI: 170516821-09)

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 19:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:49

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 18:16

Determinada a Regressão de Regime

04/08/2024, 18:13

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 15:01

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/03/2024, 15:15

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:34

Homologado o Cálculo

04/03/2024, 12:34

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:21

Concedida Progressão de regime

01/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 16:49

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:59

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:48

Homologado o Cálculo

08/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:26

Desapensado do processo

16/10/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 09:16

Juntada de Mandado

16/10/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2023, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2023, 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 11:00

Apensado ao processo

10/10/2023, 10:46

Juntada de Certidão

10/10/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 10:04

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 09:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/10/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:49

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 12:13

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:24

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 08:26

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:46

Determinada a Regressão de Regime

31/07/2023, 18:20

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 09:04

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 04:43

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 19:13

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:54

Juntada de Alvará

11/06/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 18:56

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/05/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:18

Concedido o Livramento Condicional

23/05/2023, 14:18

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2023, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2023, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2023, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2023, 14:54

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2023, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2023, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2023, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2023, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2023, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:43

Juntada de Certidão

30/03/2023, 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:59

Homologado o Cálculo

02/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 13:18

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:10

Realizado Cálculo

02/06/2022, 14:06

Classe retificada de 1714 para 386

30/04/2022, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2022, 17:58

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 18:04

Decisão

25/02/2022, 18:04

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2022, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2022, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2022, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2022, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2022, 19:38

Conclusos para decisão

03/02/2022, 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 19:05

Homologado o Cálculo

25/01/2022, 19:04

Conclusos para decisão

25/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 12:11

Realizado Cálculo

10/01/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 09:08

Decisão

31/10/2021, 09:08

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 22:51

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 22:50

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 22:50

Homologado o Cálculo

04/10/2021, 22:50

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/10/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 18:25

Juntada de Petição de Resposta

14/09/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:36

Proferido Despacho

08/09/2021, 15:36

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:11

Realizado Cálculo

08/09/2021, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:54

Concedida Progressão de regime

02/09/2021, 13:53

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2021, 11:28

Juntada de Petição de Parecer

01/08/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 18:45

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 05:53

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 10:45

Decisão

13/04/2021, 10:45

Conclusos para decisão

13/04/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 11:18

Processo Entranhado

30/03/2021, 11:18

Incidente Processual Instaurado

30/03/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:18

Decisão

05/03/2021, 14:14

Conclusos para decisão

24/02/2021, 17:32

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/01/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:12

Realizado Cálculo

01/12/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 13:46

Proferido Despacho

30/11/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 12:16

Homologada a Falta Disciplinar

30/11/2020, 12:16

Não Concedida a Progressão de Regime

30/11/2020, 12:16

Conclusos para decisão

24/11/2020, 10:37

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 06:48

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 10:19

Proferido Despacho

27/07/2020, 10:18

Conclusos para despacho

24/07/2020, 23:22

Conclusos para despacho

24/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/07/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 12:46

Juntada de Petição de Resposta

23/06/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 18:11

Homologado o Cálculo

17/06/2020, 18:11

Conclusos para decisão

17/06/2020, 15:56

Conclusos para despacho

17/06/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2020, 12:26

Realizado Cálculo

27/01/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

21/12/2019, 00:10

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 13:59

Realizado Cálculo

10/12/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 11:31

Homologada a Falta Disciplinar

05/12/2019, 11:31

Conclusos para decisão

04/11/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 17:45

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2019, 15:14

Conclusos para despacho

22/04/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 11:50

Homologado o Cálculo

06/03/2019, 11:49

Conclusos para decisão

01/03/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 16:13

Realizado Cálculo

17/12/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 16:07

Decisão

17/12/2018, 15:22

Conclusos para decisão

06/11/2018, 13:35

Conclusos para despacho

10/10/2018, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2018, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 11:59

Apensado ao processo

06/09/2018, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2018, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2018, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2018, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2018, 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2018, 17:15

Conclusos para decisão

28/08/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 10:15

Juntada de Certidão

28/08/2018, 10:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/08/2018, 10:03

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 00:34

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 22:03

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 22:53

Expedição de Certidão.

12/11/2017, 09:25

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 16:30

Expedição de Mandado.

08/11/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 17:51

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 17:51

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 17:37

Decisão

01/11/2017, 14:19

Conclusos para decisão

01/11/2017, 12:19

Juntada de Certidão

01/11/2017, 12:19

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 17:13

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 17:13

Homologado o Cálculo

03/07/2017, 13:38

Conclusos para decisão

03/07/2017, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 12:28

Concedida Progressão de regime

25/05/2017, 12:43

Conclusos para decisão

23/05/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2017, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2017, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2017, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2017, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2017, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2017, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2017, 16:47

Decisão

12/04/2017, 14:08

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 18:14

Conclusos para decisão

10/04/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 16:46

Expedição de Ofício.

07/03/2017, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2017, 16:39

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 16:38

Distribuído por competência exclusiva

07/03/2017, 16:16

Despacho

•13/01/2026, 16:36

Decisão

•30/10/2025, 17:48

Decisão

•02/10/2025, 16:44

Decisão

•24/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 16:41

Despacho

•15/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 00:57

Decisão

•01/09/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:48

Despacho

•11/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:34

Despacho

•09/05/2025, 19:07

Todos os documentos(124)

Decisão

•20/02/2026, 15:28

Decisão

•15/01/2026, 18:50

Despacho

•13/01/2026, 16:36

Decisão

•30/10/2025, 17:48

Decisão

•02/10/2025, 16:44

Decisão

•24/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 16:41

Despacho

•15/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 00:57

Decisão

•01/09/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:48

Despacho

•11/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:34

Despacho

•09/05/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:03

Decisão

•04/08/2024, 18:13

Despacho

•21/03/2024, 15:01

Decisão

•05/03/2024, 15:15

Decisão

•04/03/2024, 12:34

Decisão

•01/03/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:58

Decisão

•15/01/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:50

Decisão

•08/11/2023, 10:47

Decisão

•10/10/2023, 10:45

Despacho

•06/10/2023, 10:04

Decisão

•29/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:16

Despacho

•11/08/2023, 12:13

Decisão

•31/07/2023, 18:20

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2023, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2023, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2023, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2023, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2023, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2023, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2023, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2023, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2023, 15:01

Despacho

•19/06/2023, 19:13

Despacho

•31/05/2023, 18:56

Decisão

•31/05/2023, 12:30

Despacho

•23/05/2023, 14:34

Decisão

•23/05/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:38

Decisão

•31/03/2023, 14:54

Decisão

•30/03/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:17

Decisão

•02/08/2022, 11:59

Despacho

•05/04/2022, 17:58

Decisão

•25/02/2022, 18:04

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/02/2022, 14:55

Decisão

•03/02/2022, 19:38

Decisão

•03/02/2022, 16:25

Decisão

•25/01/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 12:11

Decisão

•31/10/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:33

Decisão

•04/10/2021, 22:50

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 09:27

Despacho

•08/09/2021, 15:36

Decisão

•02/09/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 12:33

Decisão

•13/04/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 13:39

Decisão

•05/03/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 13:36

Despacho

•30/11/2020, 13:46

Decisão

•30/11/2020, 12:16

Decisão

•30/11/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 14:45

Despacho

•27/07/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 12:46

Decisão

•17/06/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 12:26

Decisão

•05/12/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 14:22

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 17:45

Despacho

•10/05/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 16:03

Decisão

•06/03/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 16:31

Decisão

•17/12/2018, 15:22

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 11:59

Decisão

•28/08/2018, 17:15

Acórdão

•28/08/2018, 10:04

Acórdão

•28/08/2018, 10:03

Acórdão

•28/08/2018, 10:03

Acórdão

•28/08/2018, 10:03

Acórdão

•28/08/2018, 10:03

Acórdão

•28/08/2018, 10:03

Acórdão

•28/08/2018, 10:03

Acórdão

•28/08/2018, 10:03

Acórdão

•28/08/2018, 10:03

Acórdão

•28/08/2018, 10:03

Decisão

•01/11/2017, 14:19

Decisão

•03/07/2017, 13:38

Decisão

•25/05/2017, 12:43

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 17:10

Despacho

•12/04/2017, 14:08

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 16:39

Sentença

•07/03/2017, 16:17

Decisão

•07/03/2017, 16:17

Decisão

•07/03/2017, 16:17

Decisão

•07/03/2017, 16:17

Decisão

•07/03/2017, 16:16