Execução da Pena 0003072-76.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Poa
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Partes do Processo
HIGOR DA SILVA BEZERRA
CPF
449.***.***-40
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Outros documentos
19/09/2023, 11:17
Juntada de Outros documentos
19/09/2023, 11:17
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 11:32
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 15:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 04:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023, 00:50
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023, 15:46
Conclusos para decisão
29/08/2023, 15:03
Conclusos para despacho
21/08/2023, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 17:47
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 13:17
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023, 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023, 04:15
Ver todas as movimentações (405)
Todas as movimentações
(405)
Juntada de Outros documentos
19/09/2023, 11:17
Juntada de Outros documentos
19/09/2023, 11:17
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 11:32
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 15:10
Documentos
Decisão
•
10/10/2023, 10:45
Despacho
•
06/10/2023, 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 04:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023, 00:50
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023, 15:46
Conclusos para decisão
29/08/2023, 15:03
Conclusos para despacho
21/08/2023, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 17:47
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 13:17
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023, 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023, 04:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023, 12:13
Conclusos para despacho
11/08/2023, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 11:24
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/08/2023, 16:24
Conclusos para despacho
02/08/2023, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 11:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023, 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023, 08:26
Juntada de Outros documentos
01/08/2023, 11:59
Expedição de Mandado.
01/08/2023, 11:23
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 10:11
Juntada de Outros documentos
01/08/2023, 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023, 00:46
Determinada a Regressão de Regime
31/07/2023, 18:20
Conclusos para decisão
31/07/2023, 16:23
Juntada de Outros documentos
31/07/2023, 09:04
Conclusos para despacho
31/07/2023, 09:00
Juntada de Outros documentos
11/07/2023, 15:01
Juntada de Outros documentos
11/07/2023, 15:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023, 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023, 04:43
Juntada de Outros documentos
20/06/2023, 11:07
Juntada de Outros documentos
20/06/2023, 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023, 00:27
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 19:13
Conclusos para despacho
19/06/2023, 16:40
Recebidos os autos
16/06/2023, 09:40
Recebidos os autos
16/06/2023, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/06/2023, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/06/2023, 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/06/2023, 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/06/2023, 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 13:54
Juntada de Alvará
11/06/2023, 15:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023, 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023, 01:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023, 18:56
Conclusos para despacho
31/05/2023, 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023, 13:31
Conclusos para decisão
31/05/2023, 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023, 12:30
Juntada de Outros documentos
30/05/2023, 13:04
Juntada de Outros documentos
30/05/2023, 11:44
Juntada de Outros documentos
30/05/2023, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 15:32
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 12:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023, 02:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023, 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023, 09:01
Juntada de Outros documentos
23/05/2023, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 14:34
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 14:18
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 14:18
Concedido o Livramento condicional
23/05/2023, 14:18
Conclusos para decisão
23/05/2023, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 11:48
Expedição de Outros documentos.
20/05/2023, 11:02
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 10:39
Ato ordinatório praticado
19/05/2023, 10:38
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 14:36
Recebidos os autos
14/04/2023, 15:34
Recebidos os autos
14/04/2023, 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/04/2023, 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/04/2023, 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/04/2023, 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/04/2023, 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 17:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023, 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023, 03:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023, 14:54
Conclusos para decisão
31/03/2023, 14:01
Recebidos os autos
31/03/2023, 11:07
Recebidos os autos
31/03/2023, 11:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/03/2023, 11:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/03/2023, 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023, 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/03/2023, 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/03/2023, 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023, 16:47
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 16:43
Juntada de Certidão
30/03/2023, 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023, 15:30
Conclusos para decisão
01/03/2023, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 14:06
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 18:06
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 18:05
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 11:26
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022, 01:40
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 13:18
Conclusos para decisão
02/06/2022, 16:36
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 14:10
realizado cálculo de
02/06/2022, 14:06
Classe retificada de 1714 para 386
30/04/2022, 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022, 01:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022, 17:58
Conclusos para despacho
05/04/2022, 14:08
Juntada de Outros documentos
05/04/2022, 14:03
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 10:25
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 15:34
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022, 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022, 01:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 18:05
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022, 18:04
Juntada de Outros documentos
25/02/2022, 14:55
Conclusos para despacho
24/02/2022, 11:03
Recebidos os autos
08/02/2022, 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/02/2022, 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/02/2022, 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022, 01:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/02/2022, 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2022, 15:38
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 14:19
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2022, 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2022, 00:07
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022, 19:38
Conclusos para decisão
03/02/2022, 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022, 14:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022, 02:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 19:05
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 19:05
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022, 19:04
Conclusos para decisão
25/01/2022, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022, 16:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022, 02:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2022, 12:00
Ato ordinatório praticado
14/01/2022, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022, 10:49
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 12:12
Ato ordinatório praticado
10/01/2022, 12:11
realizado cálculo de
10/01/2022, 12:11
Juntada de Outros documentos
10/01/2022, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021, 01:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021, 01:59
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 13:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021, 01:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
31/10/2021, 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2021, 09:08
Conclusos para despacho
21/10/2021, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 14:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021, 02:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2021, 12:01
Ato ordinatório praticado
18/10/2021, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2021, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2021, 08:55
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 22:51
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 22:50
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 22:50
Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2021, 22:50
Conclusos para despacho
04/10/2021, 18:49
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 11:18
Ato ordinatório praticado
01/10/2021, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021, 01:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2021, 09:26
Ato ordinatório praticado
24/09/2021, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 18:25
Juntada de Petição de Resposta
14/09/2021, 14:36
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 17:14
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 17:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021, 05:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2021, 00:04
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021, 15:36
Conclusos para despacho
08/09/2021, 14:21
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 11:11
realizado cálculo de
08/09/2021, 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2021, 02:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 06:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2021, 00:03
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 13:54
Concedida Progressão de regime
02/09/2021, 13:53
Conclusos para despacho
12/08/2021, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 07:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021, 02:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021, 13:30
Ato ordinatório praticado
04/08/2021, 11:28
Juntada de Petição de Parecer
01/08/2021, 15:05
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 18:46
Ato ordinatório praticado
21/07/2021, 18:45
Juntada de Outros documentos
21/07/2021, 14:17
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 11:35
Ato ordinatório praticado
15/07/2021, 11:35
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 15:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2021, 07:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2021, 07:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2021, 07:48
Ato ordinatório praticado
26/04/2021, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021, 05:53
Expedição de Certidão.
13/04/2021, 10:45
Expedição de Certidão.
13/04/2021, 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2021, 10:45
Conclusos para decisão
13/04/2021, 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2021, 09:15
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 13:39
Ato ordinatório praticado
30/03/2021, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 11:18
Ato ordinatório praticado
30/03/2021, 11:18
Recebido pelo Distribuidor
30/03/2021, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021, 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2021, 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2021, 09:25
Expedição de Certidão.
12/03/2021, 16:07
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2021, 14:14
Conclusos para decisão
24/02/2021, 17:32
Conclusos para despacho
08/02/2021, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2021, 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2021, 10:25
Expedição de Certidão.
22/01/2021, 16:24
Ato ordinatório praticado
22/01/2021, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2021, 10:26
Expedição de Certidão.
13/01/2021, 13:36
Ato ordinatório praticado
13/01/2021, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020, 11:07
Expedição de Certidão.
01/12/2020, 13:12
Expedição de Certidão.
01/12/2020, 13:12
realizado cálculo de
01/12/2020, 13:12
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 15:02
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 15:02
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020, 13:46
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 12:16
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2020, 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2020, 12:16
Conclusos para decisão
24/11/2020, 10:37
Conclusos para despacho
29/09/2020, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020, 06:48
Expedição de Certidão.
16/09/2020, 15:57
Ato ordinatório praticado
16/09/2020, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020, 09:36
Expedição de Certidão.
26/08/2020, 14:46
Ato ordinatório praticado
26/08/2020, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020, 14:45
Expedição de Certidão.
27/07/2020, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020, 10:18
Conclusos para despacho
24/07/2020, 23:22
Conclusos para despacho
24/07/2020, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020, 13:18
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 09:47
Ato ordinatório praticado
13/07/2020, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 09:45
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 15:56
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020, 10:05
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 12:46
Ato ordinatório praticado
25/06/2020, 12:46
Juntada de Petição de Resposta
23/06/2020, 13:36
Expedição de Certidão.
17/06/2020, 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2020, 18:11
Conclusos para decisão
17/06/2020, 15:56
Conclusos para despacho
17/06/2020, 12:34
Expedição de Certidão.
17/06/2020, 10:09
Expedição de Certidão.
14/02/2020, 11:20
Ato ordinatório praticado
14/02/2020, 11:20
Expedição de Outros documentos.
11/02/2020, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2020, 09:35
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 12:27
Ato ordinatório praticado
27/01/2020, 12:26
realizado cálculo de
27/01/2020, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2019, 11:15
Expedição de Certidão.
21/12/2019, 00:10
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 13:59
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 13:59
realizado cálculo de
10/12/2019, 13:58
Expedição de Certidão.
05/12/2019, 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2019, 11:31
Conclusos para decisão
04/11/2019, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 15:06
Expedição de Certidão.
18/10/2019, 14:22
Ato ordinatório praticado
18/10/2019, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019, 09:20
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 17:02
Ato ordinatório praticado
20/09/2019, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019, 14:11
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 15:22
Ato ordinatório praticado
05/09/2019, 15:21
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 17:46
Ato ordinatório praticado
29/07/2019, 17:45
Ato ordinatório praticado
28/07/2019, 14:56
Expedição de Certidão.
10/05/2019, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019, 15:14
Conclusos para despacho
22/04/2019, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2019, 15:55
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 18:49
Ato ordinatório praticado
05/04/2019, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019, 11:06
Expedição de Certidão.
08/03/2019, 16:04
Ato ordinatório praticado
08/03/2019, 16:03
Expedição de Certidão.
06/03/2019, 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2019, 11:49
Conclusos para decisão
01/03/2019, 17:15
Expedição de Certidão.
01/03/2019, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2019, 10:46
Expedição de Certidão.
10/01/2019, 17:53
Ato ordinatório praticado
10/01/2019, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2019, 16:14
Expedição de Certidão.
17/12/2018, 16:13
realizado cálculo de
17/12/2018, 16:12
Juntada de Outros documentos
17/12/2018, 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2018, 15:22
Conclusos para decisão
06/11/2018, 13:35
Conclusos para despacho
10/10/2018, 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018, 15:45
Expedição de Certidão.
06/09/2018, 11:59
Ato ordinatório praticado
06/09/2018, 11:59
Juntada de Outros documentos
06/09/2018, 11:59
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/09/2018, 11:55
Recebidos os autos
05/09/2018, 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/09/2018, 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/09/2018, 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/09/2018, 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2018, 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2018, 17:15
Conclusos para decisão
28/08/2018, 10:36
Expedição de Outros documentos.
28/08/2018, 10:15
Juntada de Certidão
28/08/2018, 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2018, 10:03
Ato ordinatório praticado
08/06/2018, 00:34
Ato ordinatório praticado
04/06/2018, 22:03
Ato ordinatório praticado
02/02/2018, 22:53
Expedição de Certidão.
12/11/2017, 09:25
Juntada de Outros documentos
09/11/2017, 16:30
Expedição de Mandado.
08/11/2017, 11:24
Expedição de Certidão.
01/11/2017, 17:51
Expedição de Certidão.
01/11/2017, 17:51
Expedição de Certidão.
01/11/2017, 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2017, 14:19
Conclusos para decisão
01/11/2017, 12:19
Juntada de Certidão
01/11/2017, 12:19
Juntada de Outros documentos
01/11/2017, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2017, 08:05
Expedição de Certidão.
05/09/2017, 17:13
Expedição de Certidão.
05/09/2017, 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2017, 13:38
Conclusos para decisão
03/07/2017, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017, 11:37
Expedição de Certidão.
19/06/2017, 16:36
Expedição de Certidão.
19/06/2017, 16:36
Expedição de Outros documentos.
19/06/2017, 16:32
Expedição de Certidão.
31/05/2017, 12:28
Concedida Progressão de regime
25/05/2017, 12:43
Conclusos para decisão
23/05/2017, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017, 14:26
Expedição de Certidão.
18/05/2017, 08:04
Ato ordinatório praticado
17/05/2017, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017, 09:55
Recebidos os autos
18/04/2017, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/04/2017, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/04/2017, 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/04/2017, 12:34
Expedição de Outros documentos.
14/04/2017, 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2017, 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2017, 14:08
Juntada de Outros documentos
11/04/2017, 18:14
Conclusos para decisão
10/04/2017, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017, 16:46
Expedição de Ofício.
07/03/2017, 17:56
Ato ordinatório praticado
07/03/2017, 16:39
Juntada de Outros documentos
07/03/2017, 16:38
Juntada de Outros documentos
07/03/2017, 16:38
Distribuído por competência exclusiva
07/03/2017, 16:16
Decisão
•
29/08/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 13:16
Despacho
•
11/08/2023, 12:13
Decisão
•
31/07/2023, 18:20
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Ver todos os documentos (95)
Todos os documentos
(95)
Decisão
•
10/10/2023, 10:45
Despacho
•
06/10/2023, 10:04
Decisão
•
29/08/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 13:16
Despacho
•
11/08/2023, 12:13
Decisão
•
31/07/2023, 18:20
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Acórdão (Digitalizado)
•
11/07/2023, 15:01
Despacho
•
19/06/2023, 19:13
Despacho
•
31/05/2023, 18:56
Decisão
•
31/05/2023, 12:30
Despacho
•
23/05/2023, 14:34
Decisão
•
23/05/2023, 14:18
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 10:38
Decisão
•
31/03/2023, 14:54
Decisão
•
30/03/2023, 15:30
Ato Ordinatório
•
28/02/2023, 18:05
Ato Ordinatório
•
24/02/2023, 10:17
Decisão
•
02/08/2022, 11:59
Despacho
•
05/04/2022, 17:58
Decisão
•
25/02/2022, 18:04
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
25/02/2022, 14:55
Decisão
•
03/02/2022, 19:38
Decisão
•
03/02/2022, 16:25
Decisão
•
25/01/2022, 19:04
Ato Ordinatório
•
14/01/2022, 11:06
Ato Ordinatório
•
10/01/2022, 12:11
Decisão
•
31/10/2021, 09:08
Ato Ordinatório
•
18/10/2021, 10:33
Decisão
•
04/10/2021, 22:50
Ato Ordinatório
•
01/10/2021, 11:17
Ato Ordinatório
•
24/09/2021, 09:27
Despacho
•
08/09/2021, 15:36
Decisão
•
02/09/2021, 13:53
Ato Ordinatório
•
04/08/2021, 11:28
Ato Ordinatório
•
21/07/2021, 18:45
Ato Ordinatório
•
15/07/2021, 11:35
Ato Ordinatório
•
26/04/2021, 12:33
Decisão
•
13/04/2021, 10:45
Ato Ordinatório
•
30/03/2021, 13:39
Decisão
•
05/03/2021, 14:14
Ato Ordinatório
•
22/01/2021, 16:23
Ato Ordinatório
•
13/01/2021, 13:36
Despacho
•
30/11/2020, 13:46
Decisão
•
30/11/2020, 12:16
Decisão
•
30/11/2020, 12:16
Ato Ordinatório
•
16/09/2020, 15:56
Ato Ordinatório
•
26/08/2020, 14:45
Despacho
•
27/07/2020, 10:18
Ato Ordinatório
•
13/07/2020, 09:46
Ato Ordinatório
•
25/06/2020, 12:46
Decisão
•
17/06/2020, 18:11
Ato Ordinatório
•
14/02/2020, 11:20
Ato Ordinatório
•
27/01/2020, 12:26
Decisão
•
05/12/2019, 11:31
Ato Ordinatório
•
18/10/2019, 14:22
Ato Ordinatório
•
20/09/2019, 17:01
Ato Ordinatório
•
05/09/2019, 15:21
Ato Ordinatório
•
29/07/2019, 17:45
Despacho
•
10/05/2019, 15:14
Ato Ordinatório
•
05/04/2019, 18:49
Ato Ordinatório
•
08/03/2019, 16:03
Decisão
•
06/03/2019, 11:49
Ato Ordinatório
•
10/01/2019, 16:31
Decisão
•
17/12/2018, 15:22
Ato Ordinatório
•
06/09/2018, 11:59
Decisão
•
28/08/2018, 17:15
Acórdão
•
28/08/2018, 10:04
Acórdão
•
28/08/2018, 10:03
Acórdão
•
28/08/2018, 10:03
Acórdão
•
28/08/2018, 10:03
Acórdão
•
28/08/2018, 10:03
Acórdão
•
28/08/2018, 10:03
Acórdão
•
28/08/2018, 10:03
Acórdão
•
28/08/2018, 10:03
Acórdão
•
28/08/2018, 10:03
Acórdão
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28/08/2018, 10:03
Decisão
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01/11/2017, 14:19
Decisão
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03/07/2017, 13:38
Decisão
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25/05/2017, 12:43
Ato Ordinatório
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17/05/2017, 17:10
Despacho
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12/04/2017, 14:08
Ato Ordinatório
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07/03/2017, 16:39
Sentença
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07/03/2017, 16:17
Decisão
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07/03/2017, 16:17
Decisão
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07/03/2017, 16:17
Decisão
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07/03/2017, 16:17
Decisão
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07/03/2017, 16:16