Execução da Pena 0001578-72.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/exec./inf.juv. de Franca
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
CARLOS ALBERTO CASSANTA
CPF
373.***.***-07
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JAMILA GOLDANI BORDIN
OAB/SP 479898
·
CPF
662.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 01:00
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2026, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 11:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2026, 11:08
Conclusos para despacho
23/02/2026, 21:24
Conclusos para despacho
19/02/2026, 12:36
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/02/2026, 21:45
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 05:14
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 02:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/06/2025, 15:48
Conclusos para despacho
30/06/2025, 11:41
Conclusos para despacho
26/06/2025, 09:20
Ver todas as movimentações (351)
Todas as movimentações
(351)
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 01:00
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2026, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 11:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
Documentos
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 11:59
Despacho
•
25/02/2026, 11:08
25/02/2026, 11:08
Conclusos para despacho
23/02/2026, 21:24
Conclusos para despacho
19/02/2026, 12:36
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/02/2026, 21:45
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 05:14
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 02:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/06/2025, 15:48
Conclusos para despacho
30/06/2025, 11:41
Conclusos para despacho
26/06/2025, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 16:46
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025, 16:41
Juntada de Mandado
25/06/2025, 16:41
Expedição de Mandado.
11/06/2025, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 10:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/06/2025, 09:54
Conclusos para despacho
07/06/2025, 11:41
Conclusos para despacho
06/06/2025, 15:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/06/2025, 12:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/06/2025, 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025, 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:53
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:49
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 20:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2025, 16:47
Conclusos para decisão
29/05/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 20:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 10:07
Expedição de Mandado.
21/05/2025, 08:27
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 08:27
Expedição de Alvará.
21/05/2025, 08:27
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 16:21
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 16:21
Concedida Progressão de regime
20/05/2025, 15:08
Conclusos para decisão
15/05/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 21:03
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 0001578-72.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS ALBERTO CASSANTA - CARLOS ALBERTO CASSANTA (Porto Feliz - CPP, CPF: 373.913.598-07, MTR: 464913-3, RG: 29203730, RGC: 51.918.035, RJI: 170287579-98)
13/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:04
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 18:49
Declarada a Remição
09/05/2025, 18:48
Conclusos para despacho
06/05/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 05:06
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 06:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 12:10
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 08:16
Declarada a Remição
31/10/2024, 08:15
Conclusos para despacho
23/10/2024, 15:33
Juntada de Petição de Resposta
22/10/2024, 22:33
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 10:34
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 09:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/10/2024, 09:25
Conclusos para despacho
16/10/2024, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 18:44
Expedição de Certidão.
13/10/2024, 22:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2024, 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024, 22:25
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 01:47
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 11:19
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 16:58
Declarada a Remição
09/09/2024, 16:56
Conclusos para despacho
04/09/2024, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
31/08/2024, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2024, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024, 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 10:02
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 16:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/05/2024, 16:41
Conclusos para despacho
16/05/2024, 16:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2024, 08:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2024, 08:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024, 08:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024, 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2024, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2024, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2024, 20:26
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 20:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/05/2024, 17:32
Conclusos para decisão
02/05/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 16:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2023, 11:22
Conclusos para despacho
31/10/2023, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 17:11
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 12:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2023, 12:24
Conclusos para despacho
24/10/2023, 10:32
Juntada de Outros documentos
24/10/2023, 10:29
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 06:13
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 06:13
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 06:13
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 06:13
Homologado o Cálculo
12/09/2023, 06:13
Conclusos para decisão
12/09/2023, 06:05
Conclusos para despacho
11/09/2023, 11:42
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 08:16
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 08:16
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 08:16
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 06:10
Declarada a Remição
08/08/2023, 06:10
Conclusos para despacho
03/08/2023, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 15:14
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 17:32
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 16:19
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 16:16
Homologado o Cálculo
12/04/2023, 16:16
Conclusos para despacho
11/04/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 10:42
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 16:15
Realizado Cálculo
10/03/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 16:27
Concedida Progressão de regime
01/03/2023, 16:26
Conclusos para despacho
17/02/2023, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 14:47
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 12:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 14:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/02/2023, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023, 14:07
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 12:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2023, 12:51
Conclusos para despacho
02/02/2023, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 16:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/02/2023, 16:15
Conclusos para despacho
01/02/2023, 12:57
Juntada de Outros documentos
01/02/2023, 12:57
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 16:32
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 16:31
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 16:31
Não Concedida a Progressão de Regime
23/09/2022, 16:31
Conclusos para despacho
22/09/2022, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 17:10
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 17:18
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 17:18
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 17:18
Homologado o Cálculo
22/06/2022, 17:17
Conclusos para despacho
15/06/2022, 17:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2022, 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2022, 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2022, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2022, 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2022, 15:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/06/2022, 16:08
Conclusos para decisão
08/06/2022, 11:30
Conclusos para despacho
08/06/2022, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 07:15
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022, 18:45
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 10:11
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 10:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022, 10:11
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 10:08
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 16:21
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 16:21
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 16:21
Declarada a Remição
19/01/2022, 16:20
Conclusos para decisão
19/01/2022, 15:27
Juntada de Outros documentos
17/01/2022, 16:52
Conclusos para despacho
10/01/2022, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 17:15
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 11:58
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 21:29
Suspensão do Prazo
24/09/2021, 21:12
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 08:16
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 08:16
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 08:16
Decisão
02/06/2021, 08:15
Conclusos para decisão
31/05/2021, 10:52
Conclusos para despacho
26/05/2021, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021, 17:10
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 14:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021, 21:55
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/05/2021, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021, 16:43
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 15:26
Declarada a Remição
06/05/2021, 15:24
Conclusos para decisão
26/04/2021, 09:11
Conclusos para despacho
19/04/2021, 16:08
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 04:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 19:47
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 22:11
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 21:25
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021, 12:04
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 12:00
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 15:32
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 15:32
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 15:32
Declarada a Remição
05/04/2021, 15:30
Conclusos para decisão
31/03/2021, 16:24
Conclusos para despacho
26/03/2021, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021, 06:56
Expedição de Certidão.
19/03/2021, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2021, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021, 09:16
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 16:16
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 16:15
Decisão
11/03/2021, 16:14
Conclusos para decisão
10/03/2021, 18:05
Conclusos para despacho
08/03/2021, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021, 13:25
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 15:50
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 15:50
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 15:49
Homologado o Cálculo
13/07/2020, 15:47
Conclusos para decisão
13/07/2020, 15:33
Expedição de Outros documentos.
09/06/2020, 13:45
Conclusos para despacho
09/06/2020, 13:44
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 16:19
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 16:19
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 16:19
Unificação e Soma de Penas
04/06/2020, 16:16
Conclusos para decisão
04/06/2020, 13:00
Conclusos para despacho
30/04/2020, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 17:35
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2020, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020, 17:04
Expedição de Certidão.
16/04/2020, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020, 17:00
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 00:58
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 23:24
Suspensão do Prazo
16/03/2020, 22:59
Suspensão do Prazo
20/01/2020, 22:49
Apensado ao processo
18/12/2019, 11:04
Suspensão do Prazo
27/08/2019, 23:00
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 21:12
Suspensão do Prazo
27/02/2019, 21:36
Juntada de Certidão
25/02/2019, 10:07
Suspensão do Prazo
20/12/2018, 01:18
Suspensão do Prazo
06/11/2018, 21:22
Suspensão do Prazo
24/10/2018, 22:13
Expedição de Certidão.
15/10/2018, 10:19
Expedição de Certidão.
15/10/2018, 10:19
Expedição de Certidão.
15/10/2018, 09:17
Homologado o Cálculo
11/10/2018, 15:18
Conclusos para decisão
11/10/2018, 12:46
Expedição de Outros documentos.
04/10/2018, 12:53
Juntada de Outros documentos
04/10/2018, 12:17
Expedição de Certidão.
14/05/2018, 09:47
Expedição de Outros documentos.
14/05/2018, 09:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/03/2018, 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2018, 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2018, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2018, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2018, 12:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2018, 16:27
Conclusos para decisão
27/02/2018, 15:31
Juntada de Certidão
27/02/2018, 15:29
Expedição de Outros documentos.
27/02/2018, 15:27
Juntada de Outros documentos
26/02/2018, 17:08
Decisão
23/02/2018, 16:05
Conclusos para decisão
21/02/2018, 16:31
Expedição de Certidão.
15/02/2018, 16:51
Expedição de Certidão.
02/02/2018, 09:37
Expedição de Certidão.
22/01/2018, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2018, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018, 18:18
Expedição de Certidão.
17/01/2018, 18:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2018, 18:50
Expedição de Certidão.
17/01/2018, 18:48
Apensado ao processo
17/01/2018, 18:41
Expedição de Certidão.
20/11/2017, 11:28
Expedição de Certidão.
09/11/2017, 10:29
Expedição de Certidão.
27/10/2017, 16:01
Expedição de Certidão.
27/10/2017, 14:57
Expedição de Ofício.
27/10/2017, 14:56
Homologado o Cálculo
27/10/2017, 14:56
Conclusos para decisão
27/10/2017, 14:06
Expedição de Certidão.
27/10/2017, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017, 18:40
Expedição de Certidão.
02/10/2017, 15:49
Expedição de Certidão.
02/10/2017, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2017, 15:48
Expedição de Outros documentos.
02/10/2017, 15:47
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/10/2017, 15:41
Expedição de Ofício.
29/03/2017, 15:14
Homologado o Cálculo
29/03/2017, 15:13
Conclusos para decisão
29/03/2017, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017, 14:16
Expedição de Ofício.
13/03/2017, 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2017, 08:54
Expedição de Certidão.
10/03/2017, 11:10
Expedição de Certidão.
10/03/2017, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2017, 11:09
Expedição de Outros documentos.
10/03/2017, 11:01
Juntada de Outros documentos
10/03/2017, 10:53
Distribuído por competência exclusiva
10/03/2017, 10:40
Despacho
•
30/06/2025, 15:48
Despacho
•
09/06/2025, 09:54
Decisão
•
29/05/2025, 16:47
Decisão
•
20/05/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 14:46
Decisão
•
09/05/2025, 18:48
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 06:56
Decisão
•
31/10/2024, 08:15
Despacho
•
18/10/2024, 09:25
Ato Ordinatório
•
13/10/2024, 22:29
Decisão
•
09/09/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•
31/08/2024, 10:46
Despacho
•
16/05/2024, 16:41
Ver todos os documentos (62)
Todos os documentos
(62)
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 11:59
Despacho
•
25/02/2026, 11:08
Despacho
•
30/06/2025, 15:48
Despacho
•
09/06/2025, 09:54
Decisão
•
29/05/2025, 16:47
Decisão
•
20/05/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 14:46
Decisão
•
09/05/2025, 18:48
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 06:56
Decisão
•
31/10/2024, 08:15
Despacho
•
18/10/2024, 09:25
Ato Ordinatório
•
13/10/2024, 22:29
Decisão
•
09/09/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•
31/08/2024, 10:46
Despacho
•
16/05/2024, 16:41
Decisão
•
02/05/2024, 17:32
Despacho
•
06/11/2023, 11:22
Despacho
•
25/10/2023, 12:24
Decisão
•
12/09/2023, 06:13
Decisão
•
08/08/2023, 06:10
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 11:16
Decisão
•
12/04/2023, 16:16
Decisão
•
01/03/2023, 16:26
Ato Ordinatório
•
16/02/2023, 12:23
Ato Ordinatório
•
13/02/2023, 14:07
Despacho
•
07/02/2023, 12:51
Despacho
•
01/02/2023, 16:15
Decisão
•
23/09/2022, 16:31
Ato Ordinatório
•
16/09/2022, 10:31
Decisão
•
22/06/2022, 17:17
Decisão
•
08/06/2022, 16:08
Ato Ordinatório
•
24/01/2022, 10:11
Decisão
•
19/01/2022, 16:20
Ato Ordinatório
•
16/12/2021, 14:34
Decisão
•
02/06/2021, 08:15
Ato Ordinatório
•
14/05/2021, 14:05
Ato Ordinatório
•
10/05/2021, 16:44
Decisão
•
06/05/2021, 15:24
Ato Ordinatório
•
06/04/2021, 12:04
Decisão
•
05/04/2021, 15:30
Ato Ordinatório
•
19/03/2021, 14:26
Decisão
•
11/03/2021, 16:14
Decisão
•
13/07/2020, 15:47
Decisão
•
04/06/2020, 16:16
Ato Ordinatório
•
27/04/2020, 14:49
Ato Ordinatório
•
16/04/2020, 17:00
Decisão
•
11/10/2018, 15:18
Decisão
•
27/02/2018, 16:27
Decisão
•
23/02/2018, 16:05
Ato Ordinatório
•
22/01/2018, 16:18
Ato Ordinatório
•
17/01/2018, 18:50
Decisão
•
27/10/2017, 14:56
Ato Ordinatório
•
02/10/2017, 15:48
Acórdão
•
02/10/2017, 15:41
Acórdão
•
02/10/2017, 15:41
Acórdão
•
02/10/2017, 15:41
Acórdão
•
02/10/2017, 15:41
Decisão
•
29/03/2017, 15:13
Ato Ordinatório
•
10/03/2017, 11:09
Decisão
•
10/03/2017, 10:41
Sentença
•
10/03/2017, 10:41
Decisão
•
10/03/2017, 10:41