Execução da Pena 0003611-94.2016.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Queluz

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EBERSON CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 441060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 11:52

Juntada de Ofício

13/04/2026, 11:48

Juntada de Ofício

13/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 20:02

Todas as movimentações(317)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:54

27/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 11:52

Juntada de Ofício

13/04/2026, 11:48

Juntada de Ofício

13/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 19:22

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2025, 12:18

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:45

Juntada de Certidão

03/11/2025, 16:45

Juntada de Mandado

03/11/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 12:25

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 22:35

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 03:07

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:02

Protocolo Juntado

01/08/2025, 16:23

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 13:03

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:02

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:02

Concedida Progressão de regime

09/06/2025, 12:02

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edvaldo Andrade Junior (OAB 441060/SP) Processo 0003611-94.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Eberson Carlos de Oliveira - Eberson Carlos de Oliveira (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 468.742.138-57, MTR: 946121-1, RG: 49.541.225, RG: 61851773, RJI: 170244403-88)

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:40

Declarada a Remição

09/05/2025, 13:39

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:04

Declarada a Remição

10/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 15:02

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:49

Declarada a Remição

29/01/2025, 12:48

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 21:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:10

Declarada a Remição

13/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 15:28

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:18

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:32

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2022, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:54

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 12:42

Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:35

Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:35

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 18:06

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:41

Concedida Progressão de regime

03/05/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:08

Conclusos para decisão

02/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2022, 16:05

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 09:07

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 13:36

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:56

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2022, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:24

Proferido Despacho

15/03/2022, 14:24

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2022, 13:15

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:06

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:24

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:05

Proferido Despacho

18/01/2022, 15:03

Conclusos para decisão

18/01/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:11

Concedida Progressão de regime

28/10/2021, 14:10

Conclusos para decisão

26/10/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:35

Declarada a Remição

19/10/2021, 14:29

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 13:47

Declarada a Remição

25/05/2021, 13:46

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:57

Unificação e Soma de Penas

15/01/2020, 18:55

Conclusos para despacho

15/01/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 14:34

Apensado ao processo

09/01/2020, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2020, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2020, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2019, 12:50

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2019, 13:55

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 11:05

Decisão

11/11/2019, 14:25

Conclusos para despacho

11/11/2019, 11:36

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 11:07

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 12:14

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2018, 19:14

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 12:09

Conclusos para julgamento

03/07/2017, 18:28

Expedição de Ofício.

30/06/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 14:37

Juntada de Certidão

29/06/2017, 14:25

Apensado ao processo

29/06/2017, 14:09

Desapensado do processo

29/06/2017, 14:09

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 17:05

Juntada de Mandado

02/06/2017, 17:05

Juntada de Certidão

02/06/2017, 17:04

Juntada de Petição de Denúncia

02/06/2017, 17:04

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 17:03

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 17:03

Apensado ao processo

05/09/2016, 09:31

Distribuído por competência exclusiva

05/09/2016, 08:59

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:52

Decisão

•03/02/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:45

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•31/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:57

Decisão

•22/08/2025, 12:53

Decisão

•01/08/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:45

Decisão

•17/06/2025, 13:03

Decisão

•09/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 19:31

Decisão

•09/05/2025, 13:39

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:52

Decisão

•03/02/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:45

Decisão

•04/11/2025, 12:18

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•31/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:57

Decisão

•22/08/2025, 12:53

Decisão

•01/08/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:45

Decisão

•17/06/2025, 13:03

Decisão

•09/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 19:31

Decisão

•09/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:57

Decisão

•10/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:35

Despacho

•24/02/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:39

Decisão

•29/01/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 21:52

Decisão

•13/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 15:28

Despacho

•05/12/2022, 11:53

Despacho

•01/12/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:21

Decisão

•01/07/2022, 13:59

Decisão

•03/05/2022, 13:40

Despacho

•29/04/2022, 16:05

Despacho

•26/04/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:28

Despacho

•17/03/2022, 15:36

Despacho

•15/03/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:10

Despacho

•14/02/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:50

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2022, 17:35

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2022, 17:35

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2022, 17:35

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2022, 17:35

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2022, 17:35

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2022, 17:35

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2022, 17:35

Despacho

•18/01/2022, 15:03

Acórdão

•18/01/2022, 13:58

Decisão

•28/10/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 13:52

Decisão

•19/10/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:55

Decisão

•25/05/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 11:16

Decisão

•15/01/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 14:34

Decisão

•11/11/2019, 14:25

Despacho

•18/01/2018, 19:14

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 14:40

Sentença

•02/06/2017, 17:04

Sentença

•02/06/2017, 17:04

Sentença

•02/06/2017, 17:04