Execução da Pena 0003611-94.2016.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Queluz
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
EBERSON CARLOS DE OLIVEIRA
CPF
468.***.***-57
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDVALDO ANDRADE JUNIOR
OAB/SP 441060
·
CPF
304.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
03/11/2025, 09:42
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
03/11/2025, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2025, 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2025, 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2025, 14:02
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 13:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2025, 12:25
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 22:35
Suspensão do Prazo
22/09/2025, 03:07
Expedição de Mandado.
02/09/2025, 16:34
Juntada de Outros documentos
01/09/2025, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025, 13:01
Ver todas as movimentações (273)
Todas as movimentações
(273)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
03/11/2025, 09:42
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
03/11/2025, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2025, 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2025, 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
31/10/2025, 14:01
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 10:57
31/10/2025, 14:02
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 13:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2025, 12:25
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 22:35
Suspensão do Prazo
22/09/2025, 03:07
Expedição de Mandado.
02/09/2025, 16:34
Juntada de Outros documentos
01/09/2025, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025, 13:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/08/2025, 12:53
Conclusos para decisão
20/08/2025, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 17:02
Protocolo Juntado
01/08/2025, 16:23
Expedição de Ofício.
01/08/2025, 16:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/08/2025, 16:18
Conclusos para decisão
01/08/2025, 15:28
Conclusos para despacho
01/08/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025, 09:45
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 09:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 09:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 01:57
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025, 13:03
Conclusos para decisão
17/06/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 21:04
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 15:06
Expedição de Mandado.
09/06/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 15:02
Expedição de Alvará.
09/06/2025, 15:02
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 12:02
Concedida Progressão de regime
09/06/2025, 12:02
Conclusos para decisão
05/06/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 10:08
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 19:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025, 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 19:31
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:05
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:20
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 13:40
Declarada a Remição
09/05/2025, 13:39
Conclusos para despacho
06/05/2025, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 12:42
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:57
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 14:04
Declarada a Remição
10/03/2025, 13:52
Conclusos para despacho
27/02/2025, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 03:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025, 09:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2025, 15:02
Conclusos para despacho
18/02/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 20:10
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 14:27
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 12:49
Declarada a Remição
29/01/2025, 12:48
Conclusos para despacho
21/01/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 12:10
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 21:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 21:51
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 07:36
Expedição de Outros documentos.
15/01/2025, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 09:04
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 16:10
Declarada a Remição
13/01/2025, 16:10
Conclusos para despacho
08/01/2025, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 08:31
Expedição de Certidão.
02/01/2025, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025, 15:28
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 21:18
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 21:32
Suspensão do Prazo
21/12/2023, 02:00
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022, 01:40
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/12/2022, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022, 15:54
Conclusos para despacho
02/12/2022, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 14:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2022, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 12:42
Juntada de Certidão
01/12/2022, 11:35
Juntada de Certidão
01/12/2022, 11:35
Conclusos para despacho
30/11/2022, 11:46
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
01/07/2022, 13:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/07/2022, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 18:06
Conclusos para despacho
28/06/2022, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022, 03:42
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 10:44
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 13:41
Concedida Progressão de regime
03/05/2022, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022, 02:08
Conclusos para decisão
02/05/2022, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2022, 16:05
Conclusos para decisão
28/04/2022, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022, 09:07
Conclusos para despacho
26/04/2022, 14:31
Juntada de Outros documentos
26/04/2022, 14:11
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 13:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2022, 13:36
Conclusos para despacho
20/04/2022, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022, 01:40
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2022, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022, 01:56
Conclusos para despacho
16/03/2022, 11:19
Juntada de Petição de Resposta
16/03/2022, 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 14:24
Proferido Despacho
15/03/2022, 14:24
Conclusos para despacho
10/03/2022, 11:39
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022, 14:10
Expedição de Certidão.
15/02/2022, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2022, 13:15
Conclusos para decisão
11/02/2022, 14:06
Conclusos para despacho
10/02/2022, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 12:20
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 17:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022, 17:28
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 17:04
Juntada de Outros documentos
09/02/2022, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/02/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022, 02:24
Juntada de Outros documentos
19/01/2022, 17:35
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 17:32
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 17:32
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022, 00:05
Proferido Despacho
18/01/2022, 15:03
Conclusos para decisão
18/01/2022, 13:58
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021, 18:50
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 12:24
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2021, 00:06
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 14:11
Concedida Progressão de regime
28/10/2021, 14:10
Conclusos para decisão
26/10/2021, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 15:37
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 19:35
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021, 02:20
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 15:46
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021, 00:09
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 15:35
Declarada a Remição
19/10/2021, 14:29
Conclusos para despacho
19/10/2021, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 00:26
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 13:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 07:49
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021, 12:05
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 14:56
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 14:56
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 13:47
Declarada a Remição
25/05/2021, 13:46
Conclusos para despacho
21/05/2021, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021, 15:23
Expedição de Certidão.
19/05/2021, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 19:08
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 15:59
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 15:59
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 15:59
Expedição de Outros documentos.
16/01/2020, 15:57
Unificação e Soma de Penas
15/01/2020, 18:55
Conclusos para despacho
15/01/2020, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020, 17:06
Expedição de Certidão.
14/01/2020, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2020, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020, 10:18
Expedição de Certidão.
09/01/2020, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020, 14:34
Apensado ao processo
09/01/2020, 14:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/01/2020, 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2020, 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2020, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2019, 12:50
Juntada de Outros documentos
19/12/2019, 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2019, 13:55
Juntada de Outros documentos
13/11/2019, 11:05
Decisão
11/11/2019, 14:25
Conclusos para despacho
11/11/2019, 11:36
Juntada de Outros documentos
11/11/2019, 11:33
Expedição de Outros documentos.
05/07/2018, 11:07
Juntada de Outros documentos
05/07/2018, 11:03
Expedição de Outros documentos.
11/05/2018, 11:08
Juntada de Outros documentos
26/03/2018, 12:14
Juntada de Outros documentos
21/03/2018, 11:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/01/2018, 19:14
Juntada de Outros documentos
18/01/2018, 12:09
Conclusos para julgamento
03/07/2017, 18:28
Expedição de Ofício.
30/06/2017, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2017, 15:15
Expedição de Certidão.
29/06/2017, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2017, 14:40
Expedição de Outros documentos.
29/06/2017, 14:39
Expedição de Certidão.
29/06/2017, 14:37
Juntada de Certidão
29/06/2017, 14:25
Apensado ao processo
29/06/2017, 14:09
Desapensado do processo
29/06/2017, 14:09
Juntada de Outros documentos
02/06/2017, 17:05
Juntada de Mandado
02/06/2017, 17:05
Juntada de Certidão
02/06/2017, 17:04
Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2017, 17:04
Juntada de Outros documentos
02/06/2017, 17:03
Juntada de Outros documentos
02/06/2017, 17:03
Apensado ao processo
05/09/2016, 09:31
Distribuído por competência exclusiva
05/09/2016, 08:59
Decisão
•
22/08/2025, 12:53
Decisão
•
01/08/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 09:45
Decisão
•
17/06/2025, 13:03
Decisão
•
09/06/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 19:31
Decisão
•
09/05/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 10:57
Decisão
•
10/03/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 13:35
Despacho
•
24/02/2025, 15:02
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 17:39
Decisão
•
29/01/2025, 12:48
Ver todos os documentos (56)
Todos os documentos
(56)
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
31/10/2025, 14:01
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 10:57
Decisão
•
22/08/2025, 12:53
Decisão
•
01/08/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 09:45
Decisão
•
17/06/2025, 13:03
Decisão
•
09/06/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 19:31
Decisão
•
09/05/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 10:57
Decisão
•
10/03/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 13:35
Despacho
•
24/02/2025, 15:02
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 17:39
Decisão
•
29/01/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 21:52
Decisão
•
13/01/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
02/01/2025, 15:28
Despacho
•
05/12/2022, 11:53
Despacho
•
01/12/2022, 14:06
Ato Ordinatório
•
30/11/2022, 11:21
Decisão
•
01/07/2022, 13:59
Decisão
•
03/05/2022, 13:40
Despacho
•
29/04/2022, 16:05
Despacho
•
26/04/2022, 13:36
Ato Ordinatório
•
18/03/2022, 12:28
Despacho
•
17/03/2022, 15:36
Despacho
•
15/03/2022, 14:24
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 14:10
Despacho
•
14/02/2022, 13:15
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 17:28
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 15:50
Acórdão (Digitalizado)
•
19/01/2022, 17:35
Acórdão (Digitalizado)
•
19/01/2022, 17:35
Acórdão (Digitalizado)
•
19/01/2022, 17:35
Acórdão (Digitalizado)
•
19/01/2022, 17:35
Acórdão (Digitalizado)
•
19/01/2022, 17:35
Acórdão (Digitalizado)
•
19/01/2022, 17:35
Acórdão (Digitalizado)
•
19/01/2022, 17:35
Despacho
•
18/01/2022, 15:03
Acórdão
•
18/01/2022, 13:58
Decisão
•
28/10/2021, 14:10
Ato Ordinatório
•
22/10/2021, 13:52
Decisão
•
19/10/2021, 14:29
Ato Ordinatório
•
15/10/2021, 13:55
Decisão
•
25/05/2021, 13:46
Ato Ordinatório
•
19/05/2021, 11:16
Decisão
•
15/01/2020, 18:55
Ato Ordinatório
•
14/01/2020, 10:54
Ato Ordinatório
•
09/01/2020, 14:34
Decisão
•
11/11/2019, 14:25
Despacho
•
18/01/2018, 19:14
Ato Ordinatório
•
29/06/2017, 14:40
Sentença
•
02/06/2017, 17:04
Sentença
•
02/06/2017, 17:04
Sentença
•
02/06/2017, 17:04