Execução da Pena 0001931-62.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JHONATAN WILLIAN FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO COVRE NETO

OAB/SP 424193·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:26

Homologado o Cálculo

21/05/2026, 09:25

Conclusos para decisão

20/05/2026, 15:33

Conclusos para despacho

20/05/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

20/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:16

Todas as movimentações(183)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:26

Homologado o Cálculo

21/05/2026, 09:25

Conclusos para decisão

20/05/2026, 15:33

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 09:25

Decisão

•20/03/2026, 15:30

Conclusos para despacho

20/05/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

20/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:37

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:06

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:23

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 10:24

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:36

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:22

Concedida Progressão de regime

04/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:56

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 12:31

Homologado o Cálculo

01/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:02

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Covre Neto (OAB 424193/SP) Processo 0001931-62.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JHONATAN WILLIAN FERNANDES - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Ressocialização de Jaú, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 42 (quarenta e dois) dias da pena corporal, atento aos 128 (cento e vinte e oito) dias de trabalho no período de 15/02/2025 à 14/04/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:45

Declarada a Remição

11/05/2025, 10:45

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:03

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:05

Unificação e Soma de Penas

02/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:47

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:45

Ato ordinatório

05/11/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 13:34

Apensado ao processo

05/11/2024, 13:30

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 08:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:25

Homologado o Cálculo

02/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:10

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:26

Ato ordinatório

07/06/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/06/2024, 15:39

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:44

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:20

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/07/2023, 14:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/07/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 17:45

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:57

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:44

Realizado Cálculo

26/01/2023, 10:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/01/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 15:43

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:09

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 19:18

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:09

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 13:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 08:43

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 14:53

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:38

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:31

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2020, 18:05

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2020, 22:55

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 19:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2020, 18:36

Conclusos para decisão

23/04/2020, 16:25

Conclusos para despacho

22/04/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 16:02

Concedido o Livramento Condicional

30/03/2020, 16:02

Conclusos para decisão

27/03/2020, 10:52

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:21

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2020, 16:44

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 16:11

Expedição de Ofício.

18/03/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 16:25

Decisão

12/03/2020, 16:25

Conclusos para decisão

11/03/2020, 18:25

Realizado Cálculo

11/03/2020, 18:23

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 15:56

Distribuído por competência exclusiva

06/03/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:38

Decisão

•15/08/2025, 10:24

Decisão

•04/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:23

Decisão

•01/06/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:47

Decisão

•11/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:16

Decisão

•02/12/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:45

Termo de Audiência

•29/08/2024, 08:15

Decisão

•02/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:26

Todos os documentos(46)

Decisão

•21/05/2026, 09:25

Decisão

•20/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:38

Decisão

•15/08/2025, 10:24

Decisão

•04/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:23

Decisão

•01/06/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:47

Decisão

•11/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:16

Decisão

•02/12/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:45

Termo de Audiência

•29/08/2024, 08:15

Decisão

•02/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:26

Decisão

•02/02/2023, 17:45

Acórdão

•26/01/2023, 10:29

Acórdão

•26/01/2023, 10:29

Acórdão

•26/01/2023, 10:29

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Acórdão

•26/01/2023, 10:28

Despacho

•11/01/2023, 15:43

Despacho

•15/12/2022, 19:18

Despacho

•01/09/2020, 18:05

Decisão

•23/04/2020, 18:36

Decisão

•30/03/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 16:44

Decisão

•12/03/2020, 16:25

Sentença

•06/03/2020, 13:57

Decisão

•06/03/2020, 13:57