Execução da Pena 0007229-17.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Lorena

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AUGUSTO CESAR RAQUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MARIA MARCONDES TORRES

OAB/SP 382576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 04:17

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:14

Homologada a Falta Disciplinar

19/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:04

Nomeado Defensor Dativo

13/03/2026, 15:04

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2026, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:02

Todas as movimentações(360)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 04:17

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:14

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 11:12

Despacho

•13/03/2026, 15:04

Homologada a Falta Disciplinar

19/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:04

Nomeado Defensor Dativo

13/03/2026, 15:04

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2026, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 13:02

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:38

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 15:52

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:32

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 13:17

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 12:48

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:34

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 20:34

Determinada a Regressão de Regime

23/09/2025, 20:33

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:50

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Maria Marcondes Torres (OAB 382576/SP) Processo 0007229-17.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: AUGUSTO CÉSAR RAQUEL - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

11/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:26

Concedida Progressão de regime

29/04/2025, 17:25

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 16:57

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 21:31

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:39

Homologado o Cálculo

18/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 12:35

Apensado ao processo

10/09/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 12:03

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 11:59

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2024, 09:18

Reativação de Processo Suspenso

05/04/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/04/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 17:44

Suspenso o Livramento Condicional

26/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:29

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:25

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 19:13

Juntada de Ofício

13/07/2023, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 11:23

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 18:49

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2023, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2023, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2023, 21:35

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:14

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 17:17

Concedido o Livramento Condicional

13/01/2023, 17:17

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:01

Conclusos para despacho

11/01/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 21:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 21:31

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:59

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/12/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2022, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2022, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2022, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2022, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2022, 17:00

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2022, 12:52

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:52

Juntada de Certidão

07/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 12:32

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:57

Homologado o Cálculo

09/03/2022, 14:55

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 08:53

Determinada a Regressão de Regime

11/02/2022, 08:52

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de Resposta

20/01/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 09:54

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 12:11

Determinada a Regressão de Regime

06/10/2021, 12:09

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 13:51

Decisão

29/06/2021, 16:11

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 19:11

Homologado o Cálculo

30/11/2020, 19:10

Conclusos para decisão

30/11/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 11:02

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 08:34

Concedida Progressão de regime

13/11/2020, 08:33

Conclusos para decisão

12/11/2020, 19:50

Conclusos para despacho

12/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 21:47

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2020, 17:31

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 12:13

Decisão

06/10/2020, 12:13

Conclusos para decisão

05/10/2020, 19:33

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:43

Homologado o Cálculo

05/08/2020, 13:43

Conclusos para decisão

05/08/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 07:28

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 07:28

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 07:28

Conclusos para despacho

04/08/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 07:27

Homologada a Falta Disciplinar

31/07/2020, 18:41

Conclusos para decisão

31/07/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 12:43

Juntada de Petição de Resposta

20/07/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 19:08

Determinada Requisição de Informações

14/07/2020, 19:07

Conclusos para despacho

14/07/2020, 19:03

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 13:11

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2020, 14:14

Conclusos para despacho

23/06/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 10:22

Decisão

13/05/2020, 10:22

Conclusos para decisão

12/05/2020, 19:10

Juntada de Certidão

29/01/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 13:09

Homologado o Cálculo

23/08/2019, 13:08

Conclusos para decisão

22/08/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 13:48

Expedição de Ofício.

13/08/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:12

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 12:08

Distribuído por competência exclusiva

13/08/2019, 12:03

Despacho

•04/03/2026, 13:02

Despacho

•20/02/2026, 15:52

Despacho

•11/02/2026, 13:17

Despacho

•28/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:34

Decisão

•23/09/2025, 20:33

Despacho

•16/06/2025, 14:45

Decisão

•21/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 09:06

Decisão

•29/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:10

Todos os documentos(61)

Decisão

•19/03/2026, 11:12

Despacho

•13/03/2026, 15:04

Despacho

•04/03/2026, 13:02

Despacho

•20/02/2026, 15:52

Despacho

•11/02/2026, 13:17

Despacho

•28/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:34

Decisão

•23/09/2025, 20:33

Despacho

•16/06/2025, 14:45

Decisão

•21/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 09:06

Decisão

•29/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:57

Decisão

•15/10/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:27

Decisão

•18/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:38

Decisão

•16/08/2024, 14:23

Decisão

•22/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:17

Decisão

•26/01/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:31

Despacho

•21/03/2023, 18:49

Decisão

•17/01/2023, 21:35

Decisão

•13/01/2023, 17:17

Despacho

•10/01/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•22/12/2022, 15:35

Despacho

•04/11/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 17:49

Decisão

•07/10/2022, 12:52

Decisão

•29/09/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:50

Despacho

•15/09/2022, 15:43

Decisão

•09/03/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:45

Decisão

•11/02/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 09:54

Decisão

•06/10/2021, 12:09

Decisão

•29/06/2021, 16:11

Decisão

•30/11/2020, 19:10

Decisão

•13/11/2020, 08:33

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 17:31

Decisão

•06/10/2020, 12:13

Decisão

•05/08/2020, 13:43

Decisão

•31/07/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 12:43

Despacho

•14/07/2020, 19:07

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 13:11

Despacho

•23/06/2020, 14:14

Decisão

•13/05/2020, 10:22

Decisão

•23/08/2019, 13:08

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 12:13

Sentença

•13/08/2019, 12:04

Decisão

•13/08/2019, 12:04