Execução da Pena 0004605-35.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Itapira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO SCAGLIA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA

OAB/SP 306419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:10

Apensado ao processo

15/05/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:22

Determinada a Regressão de Regime

14/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Parecer

08/04/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:26

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:12

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:13

Decisão

•14/04/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:10

Apensado ao processo

15/05/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:22

Determinada a Regressão de Regime

14/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Parecer

08/04/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:06

Desapensado do processo

01/04/2026, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 09:07

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 14:56

Apensado ao processo

10/03/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 19:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP) Processo 0004605-35.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO SCAGLIA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Itapira/SP.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 00:25

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:15

Juntada de Mandado

08/05/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 20:45

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 03:25

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 03:24

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 18:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 18:31

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:18

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:20

Não Concedido o Livramento Condicional

11/12/2024, 10:20

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/10/2024, 12:22

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:29

Declarada a Remição

30/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:56

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:17

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:59

Concedida Progressão de regime

19/12/2023, 09:59

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:25

Homologado o Cálculo

27/06/2023, 12:25

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:26

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 16:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:54

Homologado o Cálculo

28/04/2023, 12:53

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 21:25

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:50

Distribuído por competência exclusiva

18/04/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:10

Despacho

•05/08/2025, 19:08

Decisão

•12/05/2025, 00:25

Decisão

•16/04/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:57

Decisão

•20/03/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:37

Decisão

•11/12/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:27

Decisão

•31/10/2024, 12:22

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:13

Decisão

•14/04/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:10

Despacho

•05/08/2025, 19:08

Decisão

•12/05/2025, 00:25

Decisão

•16/04/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:57

Decisão

•20/03/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:37

Decisão

•11/12/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:27

Decisão

•31/10/2024, 12:22

Decisão

•30/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:56

Decisão

•19/12/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:26

Despacho

•24/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:58

Decisão

•27/06/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:03

Acórdão

•14/06/2023, 11:56

Acórdão

•14/06/2023, 11:56

Acórdão

•14/06/2023, 11:55

Acórdão

•14/06/2023, 11:55

Acórdão

•14/06/2023, 11:55

Acórdão

•14/06/2023, 11:55

Acórdão

•14/06/2023, 11:55

Acórdão

•14/06/2023, 11:55

Acórdão

•14/06/2023, 11:55

Acórdão

•14/06/2023, 11:55

Decisão

•28/04/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:18

Sentença

•18/04/2023, 09:36

Decisão

•18/04/2023, 09:36