Execução da Pena 0004605-35.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Itapira
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FABIO SCAGLIA
Reu
Advogados / Representantes
CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA
OAB/SP 306419
·
CPF
320.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/03/2026, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2026, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2026, 14:56
Apensado ao processo
10/03/2026, 16:29
Juntada de Outros documentos
04/11/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 20:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2025, 19:08
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/08/2025, 16:32
Conclusos para despacho
02/06/2025, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/05/2025, 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025, 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2025, 15:21
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/03/2026, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2026, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2026, 14:56
Apensado ao processo
10/03/2026, 16:29
Juntada de Outros documentos
Documentos
Despacho
•
05/08/2025, 19:08
Decisão
•
12/05/2025, 00:25
04/11/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 20:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2025, 19:08
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/08/2025, 16:32
Conclusos para despacho
02/06/2025, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/05/2025, 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025, 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2025, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025, 00:25
Conclusos para decisão
09/05/2025, 10:15
Juntada de Mandado
08/05/2025, 15:02
Juntada de Outros documentos
08/05/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 20:46
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 20:45
Concedida Progressão de regime
16/04/2025, 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 03:25
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 03:24
Conclusos para decisão
15/04/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 09:33
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 06:23
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 18:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2025, 18:31
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 12:18
Conclusos para despacho
14/03/2025, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 10:20
Não Concedido o Livramento Condicional
11/12/2024, 10:20
Conclusos para decisão
10/12/2024, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 11:44
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 16:53
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 16:52
Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/10/2024, 12:22
Conclusos para despacho
31/10/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 09:19
Juntada de Outros documentos
23/10/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 15:29
Declarada a Remição
30/09/2024, 15:28
Conclusos para despacho
30/09/2024, 10:56
Conclusos para decisão
27/09/2024, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 13:55
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 15:17
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:34
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 09:59
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 09:59
Concedida Progressão de regime
19/12/2023, 09:59
Conclusos para decisão
18/12/2023, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023, 12:27
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023, 13:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2023, 16:22
Conclusos para decisão
24/11/2023, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 08:59
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 14:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/11/2023, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 14:58
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 12:25
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 12:25
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 12:25
Homologado o Cálculo
27/06/2023, 12:25
Conclusos para decisão
27/06/2023, 10:26
Conclusos para despacho
27/06/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 19:15
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 16:04
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023, 16:03
Juntada de Outros documentos
21/06/2023, 16:02
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/06/2023, 11:55
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 12:54
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 12:54
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 12:54
Homologado o Cálculo
28/04/2023, 12:53
Conclusos para decisão
27/04/2023, 15:43
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023, 21:25
Expedição de Ofício.
18/04/2023, 16:08
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 12:19
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023, 12:18
Juntada de Outros documentos
18/04/2023, 11:58
Juntada de Outros documentos
18/04/2023, 11:57
Juntada de Outros documentos
18/04/2023, 11:50
Distribuído por competência exclusiva
18/04/2023, 09:36
Decisão
•
16/04/2025, 20:41
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 10:01
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 16:57
Decisão
•
20/03/2025, 18:31
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 11:37
Decisão
•
11/12/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 15:27
Decisão
•
31/10/2024, 12:22
Decisão
•
30/09/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 13:56
Decisão
•
19/12/2023, 09:59
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 13:26
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Despacho
•
05/08/2025, 19:08
Decisão
•
12/05/2025, 00:25
Decisão
•
16/04/2025, 20:41
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 10:01
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 16:57
Decisão
•
20/03/2025, 18:31
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 11:37
Decisão
•
11/12/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 15:27
Decisão
•
31/10/2024, 12:22
Decisão
•
30/09/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 13:56
Decisão
•
19/12/2023, 09:59
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 13:26
Despacho
•
24/11/2023, 16:22
Ato Ordinatório
•
21/11/2023, 14:58
Decisão
•
27/06/2023, 12:25
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 16:03
Acórdão
•
14/06/2023, 11:56
Acórdão
•
14/06/2023, 11:56
Acórdão
•
14/06/2023, 11:55
Acórdão
•
14/06/2023, 11:55
Acórdão
•
14/06/2023, 11:55
Acórdão
•
14/06/2023, 11:55
Acórdão
•
14/06/2023, 11:55
Acórdão
•
14/06/2023, 11:55
Acórdão
•
14/06/2023, 11:55
Acórdão
•
14/06/2023, 11:55
Decisão
•
28/04/2023, 12:53
Ato Ordinatório
•
18/04/2023, 12:18
Sentença
•
18/04/2023, 09:36
Decisão
•
18/04/2023, 09:36