Execução da Pena 0003740-30.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX PIAZENTINE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRO JOÃO DE MORAES FALEIROS

OAB/SP 241352·CPF·Representa: Réu

MARIANA QUEIROS REIS

OAB/SP 449368·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2026, 11:33

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:13

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:08

Todas as movimentações(184)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:08

30/01/2026, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2026, 11:33

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:13

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 16:08

Juntada de Alvará

20/01/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:07

Concessão

20/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 14:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:49

Declarada a Remição

05/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:24

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:49

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:13

Declarada a Remição

18/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 12:33

Homologado o Cálculo

01/06/2025, 12:33

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:15

Declarada a Remição

11/05/2025, 11:15

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:24

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:53

Homologado o Cálculo

07/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:56

Juntada de Ofício

11/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:01

Concedida Progressão de regime

04/12/2024, 10:00

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:21

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:11

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:16

Declarada a Remição

17/09/2024, 14:15

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:25

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:02

Ato ordinatório

20/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 23:02

Declarada a Remição

21/06/2024, 23:01

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:52

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:06

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 19:06

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/11/2023, 15:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/11/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/10/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2023, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:22

Homologado o Cálculo

12/05/2023, 13:21

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:25

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 12:35

Distribuído por competência exclusiva

03/05/2023, 11:01

Decisão

•20/01/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:03

Decisão

•05/11/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:24

Decisão

•18/08/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:26

Decisão

•01/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:12

Decisão

•11/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:06

Decisão

•07/04/2025, 17:52

Todos os documentos(43)

Decisão

•30/01/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:08

Decisão

•20/01/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:03

Decisão

•05/11/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:24

Decisão

•18/08/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:26

Decisão

•01/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:12

Decisão

•11/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:06

Decisão

•07/04/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:58

Decisão

•04/12/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:15

Decisão

•17/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:14

Decisão

•21/06/2024, 23:01

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 19:06

Acórdão

•29/11/2023, 15:27

Acórdão

•29/11/2023, 15:27

Acórdão

•29/11/2023, 15:27

Acórdão

•29/11/2023, 15:27

Acórdão

•29/11/2023, 15:27

Acórdão

•29/11/2023, 15:27

Acórdão

•29/11/2023, 15:27

Acórdão

•29/11/2023, 15:27

Acórdão

•23/10/2023, 15:07

Acórdão

•23/10/2023, 15:07

Acórdão

•23/10/2023, 15:07

Acórdão

•23/10/2023, 15:07

Decisão

•21/09/2023, 17:27

Decisão

•12/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:57

Sentença

•03/05/2023, 11:01

Decisão

•03/05/2023, 11:01