Execução da Pena 0008772-91.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
PAULO DA SILVA ALMEIDA
CPF
307.***.***-48
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CAMILA CAROLINE MONTEIRO
OAB/SP 422965
·
CPF
393.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2026, 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2026, 12:04
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 11:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/04/2026, 11:25
Conclusos para despacho
31/03/2026, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 20:22
Juntada de Petição de Resposta
30/03/2026, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2026, 00:26
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 16:28
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 16:28
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2026, 14:03
Declarada a Remição
05/03/2026, 13:53
Conclusos para despacho
04/03/2026, 16:45
Ver todas as movimentações (613)
Todas as movimentações
(613)
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2026, 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2026, 12:04
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 11:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
Documentos
Despacho
•
06/04/2026, 11:25
Decisão
•
05/03/2026, 13:53
06/04/2026, 11:25
Conclusos para despacho
31/03/2026, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 20:22
Juntada de Petição de Resposta
30/03/2026, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2026, 00:26
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 16:28
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 16:28
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2026, 14:03
Declarada a Remição
05/03/2026, 13:53
Conclusos para despacho
04/03/2026, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 16:21
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2026, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 16:29
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 11:23
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 19:05
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 18:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2026, 18:48
Conclusos para despacho
25/02/2026, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 20:49
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2026, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 15:34
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 15:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/02/2026, 15:33
Conclusos para despacho
13/02/2026, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 12:19
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 23:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2026, 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 23:05
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2026, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2026, 16:10
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 14:51
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 14:50
Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2026, 14:50
Conclusos para despacho
29/01/2026, 14:48
Conclusos para decisão
28/01/2026, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2026, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2026, 13:04
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 12:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2026, 12:07
Conclusos para despacho
27/01/2026, 09:11
Conclusos para decisão
23/01/2026, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 14:43
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2026, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2026, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 13:32
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 13:22
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 13:22
Não Concedido o Livramento Condicional
21/01/2026, 13:21
Conclusos para decisão
21/01/2026, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 12:48
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 17:07
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2026, 16:53
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 16:52
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 16:52
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 16:52
Declarada a Remição
19/01/2026, 16:20
Conclusos para despacho
19/01/2026, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 15:41
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 21:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2026, 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 21:07
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 15:58
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 15:58
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 21:03
Concedida a Comutação de Pena a Parte
13/01/2026, 20:24
Conclusos para decisão
12/01/2026, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 15:31
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2026, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 01:11
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 13:54
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 13:53
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 13:08
Declarada a Remição
09/12/2025, 12:37
Conclusos para despacho
05/12/2025, 17:20
Conclusos para despacho
04/12/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2025, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 20:05
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 19:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2025, 19:22
Conclusos para despacho
07/11/2025, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 16:42
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 16:41
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 16:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2025, 15:51
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 15:24
Conclusos para despacho
25/07/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:23
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 19:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 18:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2025, 18:04
Conclusos para despacho
18/06/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 15:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/06/2025, 20:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/06/2025, 20:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025, 20:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025, 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 13:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/06/2025, 13:19
Conclusos para decisão
02/06/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 15:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2025, 15:03
Conclusos para despacho
21/05/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 08:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025, 16:18
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Caroline Monteiro (OAB 422965/SP) Processo 0008772-91.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO DA SILVA ALMEIDA - Manifeste-se o Ministério Público.
13/05/2025, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 17:39
Conclusos para decisão
12/05/2025, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 17:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 17:13
Conclusos para despacho
08/05/2025, 17:45
Conclusos para decisão
08/05/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025, 00:03
Juntada de Petição de Parecer
04/05/2025, 17:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
03/05/2025, 11:53
Juntada de Outros documentos
03/05/2025, 11:52
Apensado ao processo
03/05/2025, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 13:26
Determinada a Regressão de Regime
11/04/2025, 13:25
Conclusos para decisão
11/04/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 02:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 00:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 10:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/03/2025, 12:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/03/2025, 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025, 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 07:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 13:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/03/2025, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 09:00
Juntada de Ofício
26/02/2025, 14:21
Conclusos para despacho
26/02/2025, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 16:54
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 15:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/12/2024, 09:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/12/2024, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2024, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2024, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 00:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/11/2024, 14:33
Conclusos para decisão
26/11/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 16:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/11/2024, 15:53
Conclusos para decisão
12/11/2024, 15:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/11/2024, 12:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/11/2024, 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024, 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024, 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2024, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2024, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 13:45
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024, 04:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 12:11
Expedição de Mandado.
23/10/2024, 12:10
Juntada de Outros documentos
23/10/2024, 12:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/10/2024, 17:46
Conclusos para decisão
22/10/2024, 08:35
Juntada de Outros documentos
22/10/2024, 08:32
Juntada de Outros documentos
22/10/2024, 08:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 12:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024, 16:38
Juntada de Outros documentos
12/09/2024, 16:37
Juntada de Outros documentos
12/09/2024, 16:34
Expedição de Mandado.
10/09/2024, 10:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2024, 16:40
Conclusos para decisão
06/09/2024, 10:32
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
02/09/2024, 16:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/08/2024, 14:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/08/2024, 14:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024, 14:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2024, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2024, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2024, 08:17
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 20:57
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024, 09:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/08/2024, 16:51
Conclusos para despacho
07/08/2024, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 19:18
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024, 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 16:04
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 10:49
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 16:26
Concedida Progressão de regime
02/08/2024, 16:25
Conclusos para decisão
01/08/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 21:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024, 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 21:09
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 10:37
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 08:38
Declarada a Remição
18/07/2024, 08:37
Conclusos para despacho
16/07/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 10:54
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 12:49
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 12:49
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
22/05/2024, 12:48
Conclusos para decisão
21/05/2024, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 13:14
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 21:23
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 14:35
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
27/04/2024, 14:38
Concedida a Comutação de Pena a Parte
27/04/2024, 14:37
Conclusos para decisão
26/04/2024, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 19:13
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 04:31
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 18:36
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 18:35
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 16:40
Declarada a Remição
23/04/2024, 16:39
Conclusos para despacho
18/04/2024, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 18:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 18:31
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 16:22
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023, 16:21
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023, 00:13
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 17:34
Concedida Progressão de regime
17/11/2023, 17:34
Conclusos para decisão
14/11/2023, 13:33
Conclusos para despacho
13/11/2023, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 14:14
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 09:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023, 04:03
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 11:05
Apensado ao processo
09/11/2023, 11:01
Apensado ao processo
09/11/2023, 10:51
Apensado ao processo
09/11/2023, 10:47
Desapensado do processo
09/11/2023, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 16:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2023, 16:13
Conclusos para decisão
06/11/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 18:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023, 18:49
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 18:47
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 14:00
Declarada a Remição
31/10/2023, 13:59
Conclusos para despacho
30/10/2023, 17:18
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2023, 14:47
Conclusos para despacho
05/10/2023, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 21:08
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 21:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023, 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 21:57
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 13:55
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2023, 15:17
Conclusos para despacho
05/09/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 20:01
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 14:25
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 14:25
Unificação e Soma de Penas
19/06/2023, 12:56
Conclusos para decisão
19/06/2023, 10:33
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 13:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/05/2023, 12:59
Conclusos para despacho
25/05/2023, 08:42
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 08:41
Juntada de Outros documentos
24/05/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 14:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2023, 10:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2023, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2023, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2023, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2023, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2023, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2023, 11:51
Juntada de Outros documentos
22/05/2023, 11:46
Apensado ao processo
22/05/2023, 11:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/05/2023, 14:36
Conclusos para decisão
19/05/2023, 13:19
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 10:04
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 10:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2023, 13:45
Conclusos para decisão
15/05/2023, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 13:21
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 13:20
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 11:47
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 15:57
Declarada a Remição
03/05/2023, 15:57
Conclusos para decisão
03/05/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 15:50
Declarada a Remição
03/05/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 15:44
Determinada a Regressão de Regime
03/05/2023, 15:43
Conclusos para decisão
26/04/2023, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 08:46
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023, 01:33
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2023, 16:08
Conclusos para despacho
19/04/2023, 14:08
Conclusos para decisão
18/04/2023, 12:43
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023, 04:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 19:25
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 11:32
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023, 11:07
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 11:04
Conclusos para decisão
29/03/2023, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 10:06
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 16:03
Concedida Progressão de regime
14/03/2023, 16:03
Conclusos para decisão
10/03/2023, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023, 09:00
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 23:10
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 23:09
Homologado o Cálculo
06/02/2023, 23:09
Conclusos para despacho
01/02/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 17:37
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023, 14:44
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 14:43
Juntada de Outros documentos
10/01/2023, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022, 13:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/12/2022, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 18:08
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022, 12:07
Conclusos para despacho
06/12/2022, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 10:03
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 10:03
Homologado o Cálculo
06/10/2022, 09:59
Conclusos para decisão
05/10/2022, 10:23
Conclusos para despacho
03/10/2022, 10:29
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022, 18:00
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022, 11:47
Juntada de Outros documentos
27/09/2022, 11:45
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022, 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2022, 15:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/09/2022, 14:35
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 11:42
Conclusos para decisão
16/09/2022, 10:10
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 10:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/09/2022, 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2022, 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2022, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2022, 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2022, 10:44
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 10:43
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 10:06
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 11:10
Juntada de Outros documentos
08/08/2022, 10:59
Expedição de Mandado.
20/07/2022, 14:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/06/2022, 17:39
Conclusos para decisão
10/06/2022, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 16:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/04/2022, 17:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2022, 17:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2022, 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2022, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/03/2022, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022, 09:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2022, 18:43
Conclusos para despacho
28/03/2022, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022, 01:46
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 14:01
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 12:35
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 21:25
Concedida Progressão de regime
24/03/2022, 21:24
Conclusos para decisão
23/03/2022, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022, 12:57
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 18:57
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 16:46
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 16:46
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 16:45
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 16:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/02/2022, 16:06
Conclusos para despacho
03/02/2022, 09:16
Conclusos para decisão
01/02/2022, 15:56
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 15:55
Unificação e Soma de Penas
31/01/2022, 13:57
Conclusos para despacho
28/01/2022, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 11:29
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 18:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022, 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022, 18:14
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 18:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022, 18:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2022, 18:20
Conclusos para despacho
13/01/2022, 14:36
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 14:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2022, 07:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2022, 07:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2022, 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2022, 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021, 10:46
Juntada de Outros documentos
14/12/2021, 17:21
Expedição de Mandado.
20/10/2021, 16:44
Decisão
14/09/2021, 17:06
Conclusos para despacho
14/09/2021, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021, 19:41
Mudança de Classe Processual
13/09/2021, 15:39
Juntada de Outros documentos
13/09/2021, 15:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/08/2021, 18:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2021, 18:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2021, 18:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2021, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2021, 09:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/07/2021, 07:42
Conclusos para decisão
06/07/2021, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 09:32
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 18:45
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 18:33
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 18:33
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 18:32
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 18:31
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 13:29
Concedida Progressão de regime
02/07/2021, 13:28
Conclusos para decisão
02/07/2021, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 09:41
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 17:31
Proferido Despacho
29/06/2021, 17:31
Conclusos para despacho
29/06/2021, 12:27
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 18:48
Proferido Despacho
17/06/2021, 18:48
Conclusos para despacho
17/06/2021, 16:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/06/2021, 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2021, 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2021, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2021, 11:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2021, 18:54
Expedição de Ofício.
10/06/2021, 17:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021, 15:21
Conclusos para decisão
10/06/2021, 15:21
Juntada de Outros documentos
10/06/2021, 15:20
Juntada de Mandado
10/06/2021, 15:18
Juntada de Outros documentos
10/06/2021, 12:39
Juntada de Outros documentos
10/06/2021, 12:31
Juntada de Outros documentos
10/06/2021, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021, 17:26
Processo Entranhado
04/06/2021, 17:26
Incidente Processual Instaurado
04/06/2021, 17:25
Distribuído por competência exclusiva
19/05/2021, 15:52
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 16:30
Despacho
•
25/02/2026, 18:48
Decisão
•
18/02/2026, 15:33
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 23:07
Despacho
•
29/01/2026, 14:50
Despacho
•
27/01/2026, 12:07
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 11:48
Decisão
•
21/01/2026, 13:21
Ato Ordinatório
•
19/01/2026, 16:53
Decisão
•
19/01/2026, 16:20
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 21:07
Decisão
•
13/01/2026, 20:24
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 15:59
Ver todos os documentos (139)
Todos os documentos
(139)
Despacho
•
06/04/2026, 11:25
Decisão
•
05/03/2026, 13:53
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 16:30
Despacho
•
25/02/2026, 18:48
Decisão
•
18/02/2026, 15:33
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 23:07
Despacho
•
29/01/2026, 14:50
Despacho
•
27/01/2026, 12:07
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 11:48
Decisão
•
21/01/2026, 13:21
Ato Ordinatório
•
19/01/2026, 16:53
Decisão
•
19/01/2026, 16:20
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 21:07
Decisão
•
13/01/2026, 20:24
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 15:59
Decisão
•
09/12/2025, 12:37
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 14:44
Despacho
•
07/11/2025, 19:22
Ato Ordinatório
•
06/11/2025, 11:56
Despacho
•
01/08/2025, 15:51
Acórdão
•
25/07/2025, 15:24
Acórdão
•
25/07/2025, 15:24
Acórdão
•
25/07/2025, 15:24
Acórdão
•
25/07/2025, 15:24
Acórdão
•
25/07/2025, 15:24
Acórdão
•
25/07/2025, 15:24
Acórdão
•
25/07/2025, 15:24
Acórdão
•
25/07/2025, 15:24
Acórdão
•
25/07/2025, 15:24
Despacho
•
18/06/2025, 18:04
Decisão
•
02/06/2025, 13:19
Decisão
•
21/05/2025, 15:03
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 16:18
Despacho
•
12/05/2025, 17:39
Despacho
•
09/05/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
03/05/2025, 11:54
Decisão
•
11/04/2025, 13:25
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 10:49
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 10:48
Decisão
•
14/03/2025, 13:33
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 15:28
Decisão
•
26/11/2024, 14:33
Decisão
•
12/11/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 12:13
Despacho
•
22/10/2024, 17:46
Acórdão (Digitalizado)
•
22/10/2024, 08:28
Acórdão (Digitalizado)
•
22/10/2024, 08:28
Acórdão (Digitalizado)
•
22/10/2024, 08:28
Acórdão (Digitalizado)
•
22/10/2024, 08:28
Acórdão (Digitalizado)
•
22/10/2024, 08:28
Ato Ordinatório
•
12/09/2024, 16:38
Despacho
•
06/09/2024, 16:40
Decisão
•
07/08/2024, 16:51
Decisão
•
02/08/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•
30/07/2024, 21:09
Decisão
•
18/07/2024, 08:37
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 16:10
Decisão
•
22/05/2024, 12:48
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 12:06
Decisão
•
27/04/2024, 14:37
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 15:56
Decisão
•
23/04/2024, 16:39
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 18:31
Ato Ordinatório
•
21/11/2023, 16:21
Decisão
•
17/11/2023, 17:34
Ato Ordinatório
•
10/11/2023, 09:52
Despacho
•
08/11/2023, 16:13
Ato Ordinatório
•
31/10/2023, 18:49
Decisão
•
31/10/2023, 13:59
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 11:05
Despacho
•
05/10/2023, 14:47
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 21:57
Despacho
•
06/09/2023, 15:17
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:11
Acórdão
•
05/09/2023, 14:11
Decisão
•
19/06/2023, 12:56
Despacho
•
25/05/2023, 12:59
Decisão
•
19/05/2023, 14:36
Decisão
•
15/05/2023, 13:45
Decisão
•
03/05/2023, 15:57
Decisão
•
03/05/2023, 15:49
Decisão
•
03/05/2023, 15:43
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 15:46
Despacho
•
19/04/2023, 16:08
Despacho
•
14/04/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 11:08
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 11:07
Decisão
•
14/03/2023, 16:03
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 13:49
Decisão
•
06/02/2023, 23:09
Ato Ordinatório
•
10/01/2023, 14:44
Decisão
•
07/12/2022, 12:03
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 12:07
Decisão
•
06/10/2022, 09:59
Ato Ordinatório
•
27/09/2022, 11:47
Ato Ordinatório
•
26/09/2022, 15:10
Decisão
•
16/09/2022, 14:35
Decisão
•
20/06/2022, 17:39
Decisão
•
28/03/2022, 18:43
Decisão
•
24/03/2022, 21:24
Ato Ordinatório
•
21/03/2022, 11:25
Despacho
•
03/02/2022, 16:06
Decisão
•
31/01/2022, 13:57
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 18:52
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 18:14
Despacho
•
13/01/2022, 18:20
Decisão
•
14/09/2021, 17:06
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Decisão
•
07/07/2021, 07:42
Decisão
•
02/07/2021, 13:28
Despacho
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29/06/2021, 17:31
Despacho
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17/06/2021, 18:48
Decisão
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11/06/2021, 18:54
Ato Ordinatório
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10/06/2021, 15:21
Despacho
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19/05/2021, 15:53
Despacho
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19/05/2021, 15:53
Sentença
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19/05/2021, 15:53
Decisão
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19/05/2021, 15:53