Execução da Pena 0008772-91.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

PAULO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA CAROLINE MONTEIRO

OAB/SP 422965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2024, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

31/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

31/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 04:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 12:10

Todas as movimentações(392)

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2024, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

31/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

31/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:13

Despacho

•22/10/2024, 17:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 04:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 08:32

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/09/2024, 16:26

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:57

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/08/2024, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/08/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/08/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/08/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:26

Concedida Progressão de regime

02/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:38

Declarada a Remição

18/07/2024, 08:37

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 12:48

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 14:38

Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}

27/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 19:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 04:31

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:40

Declarada a Remição

23/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:34

Concedida Progressão de regime

17/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:33

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/11/2023, 11:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/11/2023, 10:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/11/2023, 10:47

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

09/11/2023, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:00

Declarada a Remição

31/10/2023, 13:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:47

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/09/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:17

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:25

Unificadas e somadas as penas

19/06/2023, 12:56

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:59

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:28

Recebidos os autos

23/05/2023, 10:11

Recebidos os autos

23/05/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/05/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/05/2023, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/05/2023, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/05/2023, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/05/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 14:36

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:57

Declarada a Remição

03/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:50

Declarada a Remição

03/05/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:44

Determinada a Regressão de Regime

03/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:08

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:08

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:04

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:03

Concedida Progressão de regime

14/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 23:09

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2023, 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:07

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2022, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 09:59

Conclusos para decisão

05/10/2022, 10:23

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2022, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2022, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:42

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:10

Recebidos os autos

15/09/2022, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/09/2022, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/09/2022, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/09/2022, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:12

Recebidos os autos

06/04/2022, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/04/2022, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/04/2022, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

31/03/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2022, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2022, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2022, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 21:25

Concedida Progressão de regime

24/03/2022, 21:24

Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:06

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:16

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:55

Unificadas e somadas as penas

31/01/2022, 13:57

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:28

Recebidos os autos

13/01/2022, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/01/2022, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/01/2022, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/01/2022, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2021, 17:06

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 19:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

13/09/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 15:36

Recebidos os autos

04/08/2021, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/08/2021, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/08/2021, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/07/2021, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2021, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2021, 07:42

Conclusos para decisão

06/07/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:29

Concedida Progressão de regime

02/07/2021, 13:28

Conclusos para decisão

02/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:31

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 18:48

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:12

Recebidos os autos

16/06/2021, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/06/2021, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/06/2021, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/06/2021, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2021, 18:54

Expedição de Ofício.

10/06/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:21

Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 15:20

Juntada de Mandado

10/06/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 12:39

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 12:31

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2021, 17:25

Distribuído por competência exclusiva

19/05/2021, 15:52

Acórdão (Digitalizado)

•22/10/2024, 08:28

Acórdão (Digitalizado)

•22/10/2024, 08:28

Acórdão (Digitalizado)

•22/10/2024, 08:28

Acórdão (Digitalizado)

•22/10/2024, 08:28

Acórdão (Digitalizado)

•22/10/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:38

Despacho

•06/09/2024, 16:40

Decisão

•07/08/2024, 16:51

Decisão

•02/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 21:09

Decisão

•18/07/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:10

Decisão

•22/05/2024, 12:48

Todos os documentos(95)

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:13

Despacho

•22/10/2024, 17:46

Acórdão (Digitalizado)

•22/10/2024, 08:28

Acórdão (Digitalizado)

•22/10/2024, 08:28

Acórdão (Digitalizado)

•22/10/2024, 08:28

Acórdão (Digitalizado)

•22/10/2024, 08:28

Acórdão (Digitalizado)

•22/10/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:38

Despacho

•06/09/2024, 16:40

Decisão

•07/08/2024, 16:51

Decisão

•02/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 21:09

Decisão

•18/07/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:10

Decisão

•22/05/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:06

Decisão

•27/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:56

Decisão

•23/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:21

Decisão

•17/11/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:52

Despacho

•08/11/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 18:49

Decisão

•31/10/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:05

Despacho

•05/10/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 21:57

Despacho

•06/09/2023, 15:17

Acórdão

•05/09/2023, 14:12

Acórdão

•05/09/2023, 14:12

Acórdão

•05/09/2023, 14:12

Acórdão

•05/09/2023, 14:12

Acórdão

•05/09/2023, 14:12

Acórdão

•05/09/2023, 14:12

Acórdão

•05/09/2023, 14:12

Acórdão

•05/09/2023, 14:12

Acórdão

•05/09/2023, 14:12

Acórdão

•05/09/2023, 14:12

Acórdão

•05/09/2023, 14:12

Acórdão

•05/09/2023, 14:12

Acórdão

•05/09/2023, 14:11

Acórdão

•05/09/2023, 14:11

Decisão

•19/06/2023, 12:56

Despacho

•25/05/2023, 12:59

Decisão

•19/05/2023, 14:36

Decisão

•15/05/2023, 13:45

Decisão

•03/05/2023, 15:57

Decisão

•03/05/2023, 15:49

Decisão

•03/05/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:46

Despacho

•19/04/2023, 16:08

Despacho

•14/04/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:07

Decisão

•14/03/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:49

Decisão

•06/02/2023, 23:09

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:44

Decisão

•07/12/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:07

Decisão

•06/10/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:10

Decisão

•16/09/2022, 14:35

Decisão

•20/06/2022, 17:39

Decisão

•28/03/2022, 18:43

Decisão

•24/03/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:25

Despacho

•03/02/2022, 16:06

Decisão

•31/01/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 18:14

Despacho

•13/01/2022, 18:20

Decisão

•14/09/2021, 17:06

Acórdão (Digitalizado)

•13/09/2021, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/09/2021, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/09/2021, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/09/2021, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/09/2021, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/09/2021, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/09/2021, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/09/2021, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/09/2021, 15:36

Decisão

•07/07/2021, 07:42

Decisão

•02/07/2021, 13:28

Despacho

•29/06/2021, 17:31

Despacho

•17/06/2021, 18:48

Decisão

•11/06/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:21

Despacho

•19/05/2021, 15:53

Despacho

•19/05/2021, 15:53

Sentença

•19/05/2021, 15:53

Decisão

•19/05/2021, 15:53