Execução da Pena 0008772-91.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sorocaba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
PAULO DA SILVA ALMEIDA
CPF
307.***.***-48
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CAMILA CAROLINE MONTEIRO
OAB/SP 422965
·
CPF
393.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024, 12:51
Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024, 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/10/2024, 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/10/2024, 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 13:45
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 16:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024, 04:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 12:13
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024, 12:11
Expedição de Mandado.
23/10/2024, 12:10
Ver todas as movimentações (392)
Todas as movimentações
(392)
Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024, 12:51
Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024, 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/10/2024, 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/10/2024, 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 12:13
Despacho
•
22/10/2024, 17:46
31/10/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 13:45
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 16:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024, 04:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 12:13
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024, 12:11
Expedição de Mandado.
23/10/2024, 12:10
Juntada de Outros documentos
23/10/2024, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024, 17:46
Conclusos para decisão
22/10/2024, 08:35
Juntada de Outros documentos
22/10/2024, 08:32
Juntada de Outros documentos
22/10/2024, 08:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 12:36
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 16:38
Juntada de Outros documentos
12/09/2024, 16:37
Juntada de Outros documentos
12/09/2024, 16:34
Expedição de Mandado.
10/09/2024, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 16:40
Conclusos para decisão
06/09/2024, 10:32
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
02/09/2024, 16:26
Recebidos os autos
23/08/2024, 14:57
Recebidos os autos
23/08/2024, 14:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2024, 14:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2024, 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/08/2024, 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/08/2024, 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024, 08:17
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 20:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024, 02:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024, 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024, 16:51
Conclusos para despacho
07/08/2024, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 19:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024, 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 16:04
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 10:49
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 16:26
Concedida Progressão de regime
02/08/2024, 16:25
Conclusos para decisão
01/08/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 21:10
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 21:09
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 10:37
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024, 02:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 08:38
Declarada a Remição
18/07/2024, 08:37
Conclusos para despacho
16/07/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 10:54
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 16:11
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 16:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024, 02:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 12:49
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024, 12:48
Conclusos para decisão
21/05/2024, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 13:14
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 12:06
Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 21:23
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 14:35
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024, 01:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
27/04/2024, 14:38
Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}
27/04/2024, 14:37
Conclusos para decisão
26/04/2024, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 19:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024, 04:31
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 15:56
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 18:36
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 18:35
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 16:40
Declarada a Remição
23/04/2024, 16:39
Conclusos para despacho
18/04/2024, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 18:31
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 18:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 16:22
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 16:21
Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 16:21
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023, 00:13
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 17:34
Concedida Progressão de regime
17/11/2023, 17:34
Conclusos para decisão
14/11/2023, 13:33
Conclusos para despacho
13/11/2023, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 14:14
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 09:52
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023, 04:03
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 11:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/11/2023, 11:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/11/2023, 10:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/11/2023, 10:47
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
09/11/2023, 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 16:13
Conclusos para decisão
06/11/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 13:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023, 01:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 18:49
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 18:49
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 18:47
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 14:00
Declarada a Remição
31/10/2023, 13:59
Conclusos para despacho
30/10/2023, 17:18
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 11:05
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 18:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023, 01:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023, 14:47
Conclusos para despacho
05/10/2023, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 21:08
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 21:57
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 21:57
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 13:55
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 13:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023, 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/09/2023, 00:06
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023, 15:17
Conclusos para despacho
05/09/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 20:01
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 14:25
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 14:25
Unificadas e somadas as penas
19/06/2023, 12:56
Conclusos para decisão
19/06/2023, 10:33
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 12:59
Conclusos para despacho
25/05/2023, 08:42
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 08:41
Juntada de Outros documentos
24/05/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 14:28
Recebidos os autos
23/05/2023, 10:11
Recebidos os autos
23/05/2023, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2023, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2023, 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2023, 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2023, 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023, 11:51
Juntada de Outros documentos
22/05/2023, 11:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/05/2023, 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023, 14:36
Conclusos para decisão
19/05/2023, 13:19
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 10:04
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023, 13:45
Conclusos para decisão
15/05/2023, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 13:21
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 13:20
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 11:47
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 15:57
Declarada a Remição
03/05/2023, 15:57
Conclusos para decisão
03/05/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 15:50
Declarada a Remição
03/05/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 15:44
Determinada a Regressão de Regime
03/05/2023, 15:43
Conclusos para decisão
26/04/2023, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 08:46
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 17:01
Ato ordinatório praticado
24/04/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023, 01:33
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 16:08
Conclusos para despacho
19/04/2023, 14:08
Conclusos para decisão
18/04/2023, 12:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023, 04:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 08:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023, 00:04
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 19:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023, 01:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 11:32
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 11:09
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 11:08
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 11:07
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 11:04
Conclusos para decisão
29/03/2023, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 10:06
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 16:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023, 02:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 16:03
Concedida Progressão de regime
14/03/2023, 16:03
Conclusos para decisão
10/03/2023, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 14:52
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 13:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023, 01:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023, 09:00
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 23:10
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 23:09
Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023, 23:09
Conclusos para despacho
01/02/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 17:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023, 01:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023, 00:03
Ato ordinatório praticado
10/01/2023, 14:44
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 14:43
Juntada de Outros documentos
10/01/2023, 14:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022, 01:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022, 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 18:08
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 12:07
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 12:07
Conclusos para despacho
06/12/2022, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022, 01:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 10:03
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022, 09:59
Conclusos para decisão
05/10/2022, 10:23
Conclusos para despacho
03/10/2022, 10:29
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022, 18:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022, 02:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022, 12:01
Ato ordinatório praticado
27/09/2022, 11:47
Juntada de Outros documentos
27/09/2022, 11:45
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 15:11
Ato ordinatório praticado
26/09/2022, 15:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022, 01:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2022, 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022, 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022, 14:35
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 11:42
Conclusos para decisão
16/09/2022, 10:10
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 10:10
Recebidos os autos
15/09/2022, 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2022, 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2022, 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/09/2022, 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022, 10:44
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 10:43
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 10:06
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 11:10
Juntada de Outros documentos
08/08/2022, 10:59
Expedição de Mandado.
20/07/2022, 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022, 17:39
Conclusos para decisão
10/06/2022, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 16:12
Recebidos os autos
06/04/2022, 17:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/04/2022, 17:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/04/2022, 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/03/2022, 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2022, 14:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022, 02:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2022, 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022, 18:43
Conclusos para despacho
28/03/2022, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 16:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022, 01:46
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 14:01
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 12:35
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 21:25
Concedida Progressão de regime
24/03/2022, 21:24
Conclusos para decisão
23/03/2022, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022, 12:57
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 11:26
Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 18:57
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 16:46
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 16:46
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 16:45
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 16:06
Conclusos para despacho
03/02/2022, 09:16
Conclusos para decisão
01/02/2022, 15:56
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 15:55
Unificadas e somadas as penas
31/01/2022, 13:57
Conclusos para despacho
28/01/2022, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 11:29
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 18:52
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022, 18:14
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 18:14
Ato ordinatório praticado
26/01/2022, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022, 18:20
Conclusos para despacho
13/01/2022, 14:36
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 14:28
Recebidos os autos
13/01/2022, 07:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/01/2022, 07:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/01/2022, 07:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/01/2022, 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021, 10:46
Juntada de Outros documentos
14/12/2021, 17:21
Expedição de Mandado.
20/10/2021, 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021, 17:06
Conclusos para despacho
14/09/2021, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021, 19:41
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
13/09/2021, 15:39
Juntada de Outros documentos
13/09/2021, 15:36
Recebidos os autos
04/08/2021, 18:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/08/2021, 18:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/08/2021, 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/07/2021, 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2021, 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2021, 07:42
Conclusos para decisão
06/07/2021, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 09:32
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 18:45
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 18:33
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 18:33
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 18:32
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 18:31
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 13:29
Concedida Progressão de regime
02/07/2021, 13:28
Conclusos para decisão
02/07/2021, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 09:41
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 17:31
Conclusos para despacho
29/06/2021, 12:27
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 18:48
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021, 18:48
Conclusos para despacho
17/06/2021, 16:12
Recebidos os autos
16/06/2021, 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/06/2021, 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/06/2021, 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/06/2021, 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2021, 18:54
Expedição de Ofício.
10/06/2021, 17:41
Ato ordinatório praticado
10/06/2021, 15:21
Conclusos para decisão
10/06/2021, 15:21
Juntada de Outros documentos
10/06/2021, 15:20
Juntada de Mandado
10/06/2021, 15:18
Juntada de Outros documentos
10/06/2021, 12:39
Juntada de Outros documentos
10/06/2021, 12:31
Juntada de Outros documentos
10/06/2021, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021, 17:26
Ato ordinatório praticado
04/06/2021, 17:26
Recebido pelo Distribuidor
04/06/2021, 17:25
Distribuído por competência exclusiva
19/05/2021, 15:52
Acórdão (Digitalizado)
•
22/10/2024, 08:28
Acórdão (Digitalizado)
•
22/10/2024, 08:28
Acórdão (Digitalizado)
•
22/10/2024, 08:28
Acórdão (Digitalizado)
•
22/10/2024, 08:28
Acórdão (Digitalizado)
•
22/10/2024, 08:28
Ato Ordinatório
•
12/09/2024, 16:38
Despacho
•
06/09/2024, 16:40
Decisão
•
07/08/2024, 16:51
Decisão
•
02/08/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•
30/07/2024, 21:09
Decisão
•
18/07/2024, 08:37
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 16:10
Decisão
•
22/05/2024, 12:48
Ver todos os documentos (95)
Todos os documentos
(95)
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 12:13
Despacho
•
22/10/2024, 17:46
Acórdão (Digitalizado)
•
22/10/2024, 08:28
Acórdão (Digitalizado)
•
22/10/2024, 08:28
Acórdão (Digitalizado)
•
22/10/2024, 08:28
Acórdão (Digitalizado)
•
22/10/2024, 08:28
Acórdão (Digitalizado)
•
22/10/2024, 08:28
Ato Ordinatório
•
12/09/2024, 16:38
Despacho
•
06/09/2024, 16:40
Decisão
•
07/08/2024, 16:51
Decisão
•
02/08/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•
30/07/2024, 21:09
Decisão
•
18/07/2024, 08:37
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 16:10
Decisão
•
22/05/2024, 12:48
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 12:06
Decisão
•
27/04/2024, 14:37
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 15:56
Decisão
•
23/04/2024, 16:39
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 18:31
Ato Ordinatório
•
21/11/2023, 16:21
Decisão
•
17/11/2023, 17:34
Ato Ordinatório
•
10/11/2023, 09:52
Despacho
•
08/11/2023, 16:13
Ato Ordinatório
•
31/10/2023, 18:49
Decisão
•
31/10/2023, 13:59
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 11:05
Despacho
•
05/10/2023, 14:47
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 21:57
Despacho
•
06/09/2023, 15:17
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:12
Acórdão
•
05/09/2023, 14:11
Acórdão
•
05/09/2023, 14:11
Decisão
•
19/06/2023, 12:56
Despacho
•
25/05/2023, 12:59
Decisão
•
19/05/2023, 14:36
Decisão
•
15/05/2023, 13:45
Decisão
•
03/05/2023, 15:57
Decisão
•
03/05/2023, 15:49
Decisão
•
03/05/2023, 15:43
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 15:46
Despacho
•
19/04/2023, 16:08
Despacho
•
14/04/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 11:08
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 11:07
Decisão
•
14/03/2023, 16:03
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 13:49
Decisão
•
06/02/2023, 23:09
Ato Ordinatório
•
10/01/2023, 14:44
Decisão
•
07/12/2022, 12:03
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 12:07
Decisão
•
06/10/2022, 09:59
Ato Ordinatório
•
27/09/2022, 11:47
Ato Ordinatório
•
26/09/2022, 15:10
Decisão
•
16/09/2022, 14:35
Decisão
•
20/06/2022, 17:39
Decisão
•
28/03/2022, 18:43
Decisão
•
24/03/2022, 21:24
Ato Ordinatório
•
21/03/2022, 11:25
Despacho
•
03/02/2022, 16:06
Decisão
•
31/01/2022, 13:57
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 18:52
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 18:14
Despacho
•
13/01/2022, 18:20
Decisão
•
14/09/2021, 17:06
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Acórdão (Digitalizado)
•
13/09/2021, 15:36
Decisão
•
07/07/2021, 07:42
Decisão
•
02/07/2021, 13:28
Despacho
•
29/06/2021, 17:31
Despacho
•
17/06/2021, 18:48
Decisão
•
11/06/2021, 18:54
Ato Ordinatório
•
10/06/2021, 15:21
Despacho
•
19/05/2021, 15:53
Despacho
•
19/05/2021, 15:53
Sentença
•
19/05/2021, 15:53
Decisão
•
19/05/2021, 15:53