Execução da Pena 0014738-30.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Maua
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MANUEL TEIXEIRA MOREIRA
CPF
272.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NATHALIA DE SOUZA
OAB/SP 424042
·
CPF
073.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES
OAB/SP 406700
·
CPF
310.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/03/2026, 10:47
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/03/2026, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2026, 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2026, 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2026, 09:48
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 09:39
Expedição de Mandado.
05/03/2026, 09:37
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 11:51
Juntada de Outros documentos
04/03/2026, 11:35
Expedição de Alvará.
04/03/2026, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 14:51
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 17:08
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/03/2026, 10:47
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/03/2026, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2026, 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2026, 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2026, 09:48
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 09:39
Expedição de Mandado.
05/03/2026, 09:37
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 11:51
Juntada de Outros documentos
04/03/2026, 11:35
Expedição de Alvará.
04/03/2026, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 14:51
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 17:08
Concedida Progressão de regime
26/02/2026, 17:08
Conclusos para decisão
26/02/2026, 13:26
Conclusos para julgamento
26/02/2026, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 16:39
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 23:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2026, 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 23:45
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2026, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2026, 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2026, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2026, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2026, 12:16
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2026, 17:06
Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 05:20
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 14:01
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 13:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2026, 13:48
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 13:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2026, 13:48
Conclusos para despacho
11/02/2026, 13:46
Conclusos para despacho
11/02/2026, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 19:00
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 18:04
Concessão
02/12/2025, 18:03
Conclusos para julgamento
02/12/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 05:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 20:05
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 19:12
Concessão
25/11/2025, 19:12
Conclusos para julgamento
25/11/2025, 14:09
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2025, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 14:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 20:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2025, 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 20:17
Conclusos para despacho
18/11/2025, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 12:20
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2025, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2025, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
09/11/2025, 11:40
Juntada de Outros documentos
09/11/2025, 11:39
Apensado ao processo
09/11/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 17:22
Unificação e Soma de Penas
06/10/2025, 17:21
Conclusos para julgamento
03/10/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 17:24
Ato ordinatório
30/09/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 17:17
Juntada de Outros documentos
08/08/2025, 16:33
Juntada de Outros documentos
08/08/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Arismary Gaia Ruchinsque Jales (OAB 406700/SP), Nathalia de Souza (OAB 424042/SP) Processo 0014738-30.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MANUEL TEIXEIRA MOREIRA - F 135: Defiro a habilitação, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado. Forneça-se senha ao(à) d. Advogado(a), caso necessário. 3. Aprovo o cálculo de penas. Intime-se o(a) sentenciado(a), sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MANUEL TEIXEIRA MOREIRA, CPF: 272.362.693-87, MTR: 984611-4, RG: 23228572, RJI: 170137688-83.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:24
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2025, 15:35
Conclusos para decisão
09/05/2025, 11:36
Conclusos para despacho
06/05/2025, 16:36
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 16:34
Juntada de Mandado
06/05/2025, 16:34
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 17:15
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 12:15
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 12:11
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 12:09
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 12:05
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 12:05
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 12:05
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 12:05
Apensado ao processo
22/04/2025, 10:08
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 13:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/04/2025, 13:47
Conclusos para despacho
11/04/2025, 18:19
Processo Desarquivado Com Reabertura
11/04/2025, 15:10
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 14:26
Expedição de Mandado.
14/03/2025, 14:25
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
11/03/2025, 10:44
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 10:43
Juntada de Outros documentos
11/03/2025, 10:38
Juntada de Outros documentos
11/03/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 02:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 22:26
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 22:25
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 22:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/10/2024, 22:25
Conclusos para despacho
10/10/2024, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 14:46
Expedição de Ofício.
07/10/2024, 19:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024, 14:15
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 14:04
Juntada de Outros documentos
07/10/2024, 14:02
Juntada de Outros documentos
07/10/2024, 12:46
Distribuído por competência exclusiva
05/08/2024, 11:22
Documentos
Decisão
•
26/02/2026, 17:08
Ato Ordinatório
•
23/02/2026, 23:45
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 13:06
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 17:06
Despacho
•
11/02/2026, 13:48
Despacho
•
11/02/2026, 13:48
Decisão
•
02/12/2025, 18:03
Decisão
•
25/11/2025, 19:12
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 13:33
Despacho
•
19/11/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 20:17
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•
09/11/2025, 11:42
Decisão
•
06/10/2025, 17:21
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 17:21
Ver todos os documentos (77)
Todos os documentos
(77)
Decisão
•
26/02/2026, 17:08
Ato Ordinatório
•
23/02/2026, 23:45
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 13:06
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 17:06
Despacho
•
11/02/2026, 13:48
Despacho
•
11/02/2026, 13:48
Decisão
•
02/12/2025, 18:03
Decisão
•
25/11/2025, 19:12
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 13:33
Despacho
•
19/11/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 20:17
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•
09/11/2025, 11:42
Decisão
•
06/10/2025, 17:21
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 17:21
Acórdão
•
08/08/2025, 16:29
Acórdão
•
08/08/2025, 16:29
Acórdão
•
08/08/2025, 16:29
Acórdão
•
08/08/2025, 16:29
Acórdão
•
08/08/2025, 16:29
Acórdão
•
08/08/2025, 16:29
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Acórdão
•
08/08/2025, 16:28
Decisão
•
09/05/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 09:52
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 12:15
Despacho
•
14/04/2025, 13:47
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Acórdão
•
11/03/2025, 10:26
Decisão
•
10/10/2024, 22:25
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 17:25
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 14:15
Decisão
•
05/08/2024, 11:22
Acórdão
•
05/08/2024, 11:22
Acórdão
•
05/08/2024, 11:22
Acórdão
•
05/08/2024, 11:22
Acórdão
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05/08/2024, 11:22
Acórdão
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Despacho
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Decisão
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Decisão
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