Execução da Pena 0014738-30.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Maua

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

MANUEL TEIXEIRA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA DE SOUZA

OAB/SP 424042·CPF·Representa: Réu

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES

OAB/SP 406700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2026, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2026, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:39

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:35

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:37

Todas as movimentações(143)

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 23:45

06/03/2026, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2026, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:39

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:35

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:08

Concedida Progressão de regime

26/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:26

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 23:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 13:48

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:46

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:04

Concessão

02/12/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 19:12

Concessão

25/11/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 20:17

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

09/11/2025, 11:39

Apensado ao processo

09/11/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:22

Unificação e Soma de Penas

06/10/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:24

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:34

Juntada de Mandado

06/05/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:05

Apensado ao processo

22/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 13:47

Conclusos para despacho

11/04/2025, 18:19

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 22:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 22:25

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:46

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 12:46

Distribuído por competência exclusiva

05/08/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:06

Despacho

•11/02/2026, 13:48

Despacho

•11/02/2026, 13:48

Decisão

•02/12/2025, 18:03

Decisão

•25/11/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:33

Despacho

•19/11/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 11:42

Decisão

•06/10/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:21

Todos os documentos(77)

Decisão

•26/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 23:45

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:06

Despacho

•11/02/2026, 13:48

Despacho

•11/02/2026, 13:48

Decisão

•02/12/2025, 18:03

Decisão

•25/11/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:33

Despacho

•19/11/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 11:42

Decisão

•06/10/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:21

Acórdão

•08/08/2025, 16:29

Acórdão

•08/08/2025, 16:29

Acórdão

•08/08/2025, 16:29

Acórdão

•08/08/2025, 16:29

Acórdão

•08/08/2025, 16:29

Acórdão

•08/08/2025, 16:29

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Acórdão

•08/08/2025, 16:28

Decisão

•09/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:15

Despacho

•14/04/2025, 13:47

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Acórdão

•11/03/2025, 10:26

Decisão

•10/10/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:15

Decisão

•05/08/2024, 11:22

Acórdão

•05/08/2024, 11:22

Acórdão

•05/08/2024, 11:22

Acórdão

•05/08/2024, 11:22

Acórdão

•05/08/2024, 11:22

Acórdão

•05/08/2024, 11:22

Despacho

•05/08/2024, 11:22

Decisão

•05/08/2024, 11:22

Decisão

•05/08/2024, 11:22