Execução da Pena 7000602-46.2010.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Rio Grande da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CAIO CESAR DE ABREU

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HEBERT DA SILVA SANCHEZ

OAB/SP 297402·CPF·Representa: Réu

ELIANE IKENO

OAB/SP 138439·CPF·Representa: Réu

SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO

OAB/SP 470709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:34

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/02/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:37

Todas as movimentações(568)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:34

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/02/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:37

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:36

Apensado ao processo

18/12/2025, 15:26

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:56

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:22

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:30

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

10/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

28/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eliane Ikeno (OAB 138439/SP), Rafael Hebert da Silva Sanchez (OAB 297402/SP) Processo 7000602-46.2010.8.26.0348 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO CESAR DE ABREU - Anote-se a revogação de todos os poderes conferidos no mandato de fls., em favor da defensora particular Doutora SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO. Abra-se vista à Defensoria Pública. 3. Cumpra-se a r. Decisão retro e atualize-se o cálculo. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Mauá, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CAIO CESAR DE ABREU, RG: 61537102, RGC: 61537102, RJI: 170257089-02.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 20:43

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 14:36

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 22:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 22:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 22:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 13:15

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:06

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:31

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:38

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

06/12/2023, 16:23

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:09

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:46

Juntada de Mandado

23/05/2022, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 10:45

Juntada de Certidão

23/05/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 11:04

Decisão

07/03/2022, 17:48

Conclusos para despacho

06/03/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 09:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/09/2021, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 14:23

Proferido Despacho

22/04/2021, 18:35

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:28

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:44

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:50

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 18:30

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2021, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2021, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2021, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2021, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2021, 10:45

Desapensado do processo

03/02/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 10:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2021, 16:43

Conclusos para decisão

15/01/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:31

Concedida Progressão de regime

18/12/2020, 14:30

Conclusos para despacho

17/12/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/12/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 16:06

Homologado o Cálculo

10/12/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 13:46

Conclusos para despacho

10/12/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 17:40

Expedição de Ofício.

26/11/2020, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2020, 16:03

Conclusos para decisão

25/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 11:58

Decisão

03/11/2020, 13:28

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 13:34

Homologado o Cálculo

22/10/2020, 13:34

Conclusos para decisão

21/10/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 11:15

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 08:08

Decisão

24/08/2020, 18:04

Conclusos para decisão

24/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:23

Proferido Despacho

27/07/2020, 18:23

Conclusos para decisão

27/07/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 11:16

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 02:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2020, 10:47

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:22

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 19:34

Decisão

27/03/2020, 19:34

Conclusos para decisão

27/03/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 21:55

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 17:36

Homologada a Falta Disciplinar

17/03/2020, 17:36

Conclusos para decisão

13/03/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2020, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2020, 13:56

Conclusos para decisão

10/03/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2020, 09:28

Conclusos para decisão

05/03/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2020, 17:02

Decisão

05/02/2020, 15:11

Conclusos para decisão

03/02/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2020, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 12:36

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 19:48

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 23:03

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 23:03

Decisão

05/11/2019, 23:03

Conclusos para decisão

01/11/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 12:25

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 17:53

Juntada de Petição de Resposta

04/10/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 13:19

Decisão

17/07/2019, 13:18

Conclusos para decisão

16/07/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2019, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2019, 15:15

Conclusos para despacho

06/05/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:11

Homologado o Cálculo

25/03/2019, 17:10

Conclusos para decisão

22/03/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2019, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2019, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2019, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 17:43

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2018, 15:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2018, 16:17

Conclusos para decisão

13/11/2018, 13:10

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 13:08

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2018, 19:02

Conclusos para despacho

23/10/2018, 11:39

Apensado ao processo

22/10/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 13:25

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 12:33

Apensado ao processo

05/07/2018, 19:42

Incidente Processual Instaurado

05/07/2018, 19:42

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 13:56

Concedida Progressão de regime

03/07/2018, 19:29

Conclusos para julgamento

02/07/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 15:56

Juntada de Carta de ordem

21/06/2018, 15:54

Juntada de Carta de ordem

21/06/2018, 15:54

Decisão

21/06/2018, 14:23

Conclusos para despacho

21/06/2018, 10:39

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 10:24

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 20:03

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 11:42

Decisão

01/02/2018, 17:39

Conclusos para decisão

01/02/2018, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 16:35

Decisão

19/10/2017, 15:23

Conclusos para despacho

11/10/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 15:25

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 08:24

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 18:25

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2017, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 13:16

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 13:13

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 10:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 17:15

Revogado o Livramento Condicional

28/06/2017, 13:48

Conclusos para julgamento

27/06/2017, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2017, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2017, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 13:01

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 13:01

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2016, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2016, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2016, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2016, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2016, 18:14

Apensado ao processo

13/04/2016, 18:12

Expedição de Ofício.

13/04/2016, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2016, 14:48

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2016, 14:46

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:46

Juntada de Alvará

13/04/2016, 14:46

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:45

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2016, 14:45

Juntada de Ofício

13/04/2016, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:44

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:44

Juntada de Certidão

13/04/2016, 14:44

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:44

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2016, 14:43

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:43

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 14:42

Juntada de Ofício

13/04/2016, 14:42

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:42

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:41

Juntada de Certidão

13/04/2016, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:40

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2016, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:40

Juntada de Certidão

13/04/2016, 14:39

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:39

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:39

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:38

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2016, 14:38

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:37

Juntada de Ofício

13/04/2016, 14:37

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:37

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2016, 14:37

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:37

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2016, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:36

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2016, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:35

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:35

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2016, 14:35

Juntada de Ofício

13/04/2016, 14:35

Juntada de Certidão

13/04/2016, 14:34

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:34

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2016, 14:34

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:34

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2016, 14:34

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:33

Decisão

13/04/2016, 14:32

Juntada de Certidão

13/04/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:31

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:31

Juntada de Certidão

13/04/2016, 14:31

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:31

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:31

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:30

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:30

Juntada de Petição de Denúncia

13/04/2016, 14:30

Juntada de Petição de Denúncia

13/04/2016, 14:29

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:29

Juntada de Ofício

13/04/2016, 14:29

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2012, 00:00

Autos na Juntada

15/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

10/02/2012, 00:00

Imprensa

12/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2011, 00:00

Baixa Conclusão

01/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2011, 00:00

Outros

01/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/03/2011, 00:00

Outros

22/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/02/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2010, 00:00

Autos na Juntada

07/12/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

31/08/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

14/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:37

Decisão

•11/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:32

Despacho

•30/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 16:13

Despacho

•08/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:17

Decisão

•09/05/2025, 15:40

Todos os documentos(137)

Decisão

•09/02/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:37

Decisão

•11/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:32

Despacho

•30/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 16:13

Despacho

•08/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:17

Decisão

•09/05/2025, 15:40

Decisão

•01/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:28

Decisão

•14/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:01

Despacho

•02/10/2024, 20:43

Despacho

•13/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 07:21

Decisão

•24/04/2024, 13:15

Decisão

•06/12/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:29

Decisão

•07/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 14:23

Despacho

•22/04/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:05

Decisão

•16/01/2021, 16:43

Decisão

•18/12/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 19:17

Decisão

•10/12/2020, 16:05

Despacho

•26/11/2020, 16:03

Decisão

•03/11/2020, 13:28

Decisão

•22/10/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 08:49

Decisão

•24/08/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 12:22

Despacho

•27/07/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 10:47

Decisão

•27/03/2020, 19:34

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 19:35

Decisão

•17/03/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 14:46

Despacho

•11/03/2020, 13:56

Despacho

•06/03/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 17:02

Decisão

•05/02/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 10:30

Decisão

•05/11/2019, 23:03

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 14:43

Decisão

•17/07/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•18/05/2019, 13:21

Despacho

•07/05/2019, 15:15

Decisão

•25/03/2019, 17:10

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 17:49

Despacho

•13/11/2018, 16:17

Despacho

•24/10/2018, 19:02

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 15:12

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 13:57

Sentença

•03/07/2018, 19:29

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 15:56

Acórdão - Habeas Corpus

•21/06/2018, 15:54

Acórdão - Habeas Corpus

•21/06/2018, 15:54

Acórdão - Habeas Corpus

•21/06/2018, 15:54

Despacho

•21/06/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 10:25

Sentença

•01/02/2018, 17:39

Despacho

•19/10/2017, 15:23

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 11:56

Ato Ordinatório

•27/09/2017, 15:37

Sentença

•28/06/2017, 13:48

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 10:47

Ato Ordinatório

•26/05/2017, 13:02

Acórdão

•25/05/2017, 18:36

Acórdão

•25/05/2017, 18:36

Acórdão

•25/05/2017, 18:36

Ato Ordinatório

•13/04/2016, 14:48

Despacho

•13/04/2016, 14:46

Despacho

•13/04/2016, 14:46

Despacho

•13/04/2016, 14:46

Despacho

•13/04/2016, 14:44

Sentença

•13/04/2016, 14:44

Sentença

•13/04/2016, 14:44

Sentença

•13/04/2016, 14:44

Despacho

•13/04/2016, 14:42

Despacho

•13/04/2016, 14:41

Despacho

•13/04/2016, 14:40

Despacho

•13/04/2016, 14:39

Despacho

•13/04/2016, 14:38

Despacho

•13/04/2016, 14:37

Despacho

•13/04/2016, 14:37

Despacho

•13/04/2016, 14:37

Despacho

•13/04/2016, 14:36

Despacho

•13/04/2016, 14:35

Despacho

•13/04/2016, 14:34

Despacho

•13/04/2016, 14:34

Despacho

•13/04/2016, 14:33

Acórdão

•13/04/2016, 14:33

Acórdão

•13/04/2016, 14:33

Acórdão

•13/04/2016, 14:33

Acórdão

•13/04/2016, 14:33

Acórdão

•13/04/2016, 14:33

Acórdão

•13/04/2016, 14:33

Acórdão

•13/04/2016, 14:33

Acórdão

•13/04/2016, 14:33

Acórdão

•13/04/2016, 14:33

Acórdão

•13/04/2016, 14:33

Despacho

•13/04/2016, 14:31

Sentença

•13/04/2016, 14:31

Sentença

•13/04/2016, 14:31

Sentença

•13/04/2016, 14:31

Sentença

•13/04/2016, 14:31

Sentença

•13/04/2016, 14:31

Sentença

•13/04/2016, 14:31

Sentença

•13/04/2016, 14:31

Sentença

•13/04/2016, 14:31

Sentença

•13/04/2016, 14:31

Sentença

•13/04/2016, 14:31

Sentença

•13/04/2016, 14:31

Sentença

•13/04/2016, 14:31

Sentença

•13/04/2016, 14:31