Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007139-54.2014.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

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Partes do Processo

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAO

CNPJ

Autor

ASSISPREV-INST.PREV.SERV.MUN.DE ASSIS,AT.DEN.DA PREVID.

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP 139962·CPF·Representa: Autor

GERSON JOSE BENELI

OAB/SP 86749·CPF·Representa: Autor

ISABELLA VIEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA

OAB/SP 108374·CPF·Representa: Réu

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS

OAB/SP 290219·CPF·

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:04

Todas as movimentações(333)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:45

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 10:44

Decisão

•14/08/2025, 13:35

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legal

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Representa: Réu

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 13:35

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 14:12

Conclusos para decisão

04/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:05

Conclusos para despacho

04/02/2025, 21:03

Autos no Prazo

10/01/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 11:44

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 08:03

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 16:15

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:02

Conclusos para despacho

15/11/2023, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 12:04

Conclusos para decisão

02/10/2023, 08:29

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:05

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 06:41

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2022, 18:03

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:16

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 16:15

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/10/2022, 08:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/10/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 19:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/09/2022, 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/09/2022, 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/09/2022, 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/09/2022, 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/09/2022, 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/09/2022, 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/09/2022, 09:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/09/2022, 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/09/2022, 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/09/2022, 08:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/09/2022, 08:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2022, 16:29

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2022, 14:06

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2022.

27/06/2022, 22:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 22:53

Reativação de Processo Suspenso

19/04/2022, 13:54

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:34

Proferido Despacho

08/04/2022, 13:34

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:12

Decisão

15/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 19:44

Conclusos para despacho

22/06/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 06:31

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 18:32

Decisão

23/04/2021, 13:54

Conclusos para despacho

22/01/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 15:27

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 03:14

Recebida a Petição Inicial

14/04/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 10:02

Conclusos para despacho

10/12/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 13:41

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2019, 15:53

Conclusos para despacho

22/01/2019, 15:30

Conclusos para despacho

19/12/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 11:50

Ato ordinatório

22/06/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2017, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2017, 20:17

Conclusos para despacho

01/12/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2017, 14:34

Decisão

15/06/2017, 13:40

Conclusos para decisão

14/06/2017, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2017, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2017, 11:52

Decisão

09/06/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 17:14

Conclusos para decisão

05/06/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2017, 11:53

Proferido Despacho

26/05/2017, 14:44

Conclusos para despacho

25/05/2017, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 13:43

Proferido Despacho

01/05/2017, 12:42

Conclusos para despacho

28/04/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2017, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 14:28

Proferido Despacho

24/04/2017, 11:08

Conclusos para despacho

24/04/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2017, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 14:27

Proferido Despacho

19/04/2017, 07:33

Conclusos para despacho

18/04/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2017, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2017, 14:53

Proferido Despacho

06/04/2017, 11:54

Conclusos para despacho

06/04/2017, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2017, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2017, 14:05

Decisão

15/02/2017, 10:37

Conclusos para decisão

14/02/2017, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2017, 14:03

Proferido Despacho

03/02/2017, 18:39

Conclusos para despacho

03/02/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2017, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 12:29

Proferido Despacho

30/01/2017, 15:17

Conclusos para despacho

30/01/2017, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2017, 14:00

Proferido Despacho

24/01/2017, 18:16

Conclusos para despacho

24/01/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2016, 14:13

Juntada de Mandado

06/12/2016, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2016, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2016, 14:09

Proferido Despacho

28/11/2016, 19:02

Conclusos para despacho

28/11/2016, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2016, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2016, 14:05

Proferido Despacho

08/11/2016, 16:08

Conclusos para despacho

08/11/2016, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2016, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2016, 14:06

Proferido Despacho

27/10/2016, 19:12

Conclusos para despacho

27/10/2016, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2016, 16:04

Juntada de Mandado

27/10/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2016, 11:07

Expedição de Mandado.

18/10/2016, 19:12

Expedição de Mandado.

18/10/2016, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2016, 14:26

Proferido Despacho

17/10/2016, 17:07

Conclusos para despacho

17/10/2016, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2016, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2016, 14:12

Proferido Despacho

13/10/2016, 15:01

Conclusos para despacho

13/10/2016, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2016, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2016, 14:14

Proferido Despacho

01/10/2016, 14:33

Conclusos para despacho

29/09/2016, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 07:05

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2016, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2016, 12:15

Proferido Despacho

19/09/2016, 11:11

Conclusos para despacho

19/09/2016, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2016, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2016, 14:49

Proferido Despacho

19/05/2016, 15:11

Conclusos para despacho

19/05/2016, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2016, 09:57

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 18:37

Juntada de Ofício

18/05/2016, 18:37

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2016, 14:08

Proferido Despacho

18/05/2016, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2016, 09:32

Conclusos para despacho

17/05/2016, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2016, 14:22

Ato ordinatório

16/05/2016, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2016, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2016, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2016, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2016, 14:33

Ato ordinatório

05/05/2016, 13:19

Decisão

04/05/2016, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2016, 15:55

Juntada de Mandado

29/04/2016, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2016, 15:55

Juntada de Mandado

29/04/2016, 15:54

Conclusos para decisão

27/04/2016, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2016, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2016, 16:35

Juntada de Mandado

26/04/2016, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2016, 10:00

Expedição de Mandado.

12/04/2016, 19:21

Expedição de Mandado.

12/04/2016, 19:21

Expedição de Mandado.

12/04/2016, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2016, 14:05

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2016 09:30:00, 3ª Vara Cível.

12/04/2016, 11:38

Proferido Despacho

11/04/2016, 18:30

Conclusos para despacho

11/04/2016, 15:32

Início da Execução Juntado

08/04/2016, 16:21

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•05/03/2025, 14:12

Decisão

•06/08/2024, 16:05

Decisão

•19/03/2024, 11:44

Decisão

•06/12/2023, 16:15

Decisão

•02/10/2023, 12:04

Decisão

•27/06/2023, 14:40

Decisão

•21/03/2023, 14:28

Decisão

•15/12/2022, 18:03

Decisão

•27/10/2022, 16:15

Decisão

•18/08/2022, 14:06

Despacho

•08/04/2022, 13:34

Decisão

•15/09/2021, 13:12

Todos os documentos(46)

Decisão

•19/02/2026, 10:44

Decisão

•14/08/2025, 13:35

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•05/03/2025, 14:12

Decisão

•06/08/2024, 16:05

Decisão

•19/03/2024, 11:44

Decisão

•06/12/2023, 16:15

Decisão

•02/10/2023, 12:04

Decisão

•27/06/2023, 14:40

Decisão

•21/03/2023, 14:28

Decisão

•15/12/2022, 18:03

Decisão

•27/10/2022, 16:15

Decisão

•18/08/2022, 14:06

Despacho

•08/04/2022, 13:34

Decisão

•15/09/2021, 13:12

Decisão

•23/04/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 17:57

Decisão

•14/04/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 11:10

Despacho

•22/01/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•22/06/2018, 16:31

Despacho

•03/12/2017, 20:17

Decisão

•15/06/2017, 13:40

Decisão

•09/06/2017, 15:46

Despacho

•26/05/2017, 14:44

Despacho

•01/05/2017, 12:42

Despacho

•24/04/2017, 11:08

Despacho

•19/04/2017, 07:33

Despacho

•06/04/2017, 11:54

Decisão

•15/02/2017, 10:37

Despacho

•03/02/2017, 18:39

Despacho

•30/01/2017, 15:17

Despacho

•24/01/2017, 18:16

Despacho

•28/11/2016, 19:02

Despacho

•08/11/2016, 16:08

Despacho

•27/10/2016, 19:12

Despacho

•17/10/2016, 17:07

Despacho

•13/10/2016, 15:01

Despacho

•01/10/2016, 14:33

Despacho

•19/09/2016, 11:11

Despacho

•19/05/2016, 15:11

Despacho

•18/05/2016, 11:40

Ato Ordinatório

•16/05/2016, 16:00

Ato Ordinatório

•05/05/2016, 13:19

Decisão

•04/05/2016, 18:54

Despacho

•11/04/2016, 18:30