Execução de Título Extrajudicial 1002257-59.2023.8.26.0653 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002257-59.2023.8.26.0653 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

11/05/2026, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 10:41

Juntada - SAJ

08/05/2026, 10:36

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/05/2026, 10:36

Bloqueio/penhora on line - SAJ

10/02/2026, 09:45

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:30

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

09/01/2026, 10:46

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:34

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

01/12/2025, 14:32

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2025, 00:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1203/2025Data da Publicação: 19/09/2025

18/09/2025, 01:06

Juntada

18/09/2025, 01:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1203/2025Teor do ato: Vistos. NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 221/226, porque manifestamente inadmissíveis. À luz do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Excepcionalmente, é possível conferir efeito modificativo ou infringente ao recurso, desde que a alteração do julgamento decorra da correção daqueles citados defeitos. Vale dizer, os embargos de declaração constituem recurso de motivação vinculada às hipóteses de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Entretanto, no caso específico dos autos, a embargante utilizou-se dos embargos declaratórios para manifestar mero inconformismo com a decisão que deferiu a realização de pesquisas em nome de terceiros, sem, contudo, indicar, expressamente, em que termos a decisão foi contraditória ou omissa. Uma decisão não se qualifica como omissa, obscura ou contraditória apenas porque não atendeu ao interesse de alguma das partes, de sorte que os embargos de declaração opostos são inadmissíveis. Não se admite o manejo de embargos de declaração para, como indevidamente fez a embargante, discutir a correção do provimento judicial. A propósito, confira-se o seguinte precedente: Os embargos de declaração, quando regularmente utilizados, destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que se registrem, eventualmente, no acórdão proferido pelo Tribunal. Os embargos declaratórios, no entanto, revelam-se incabíveis, quando a parte recorrente - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de viabilizar, assim, um indevido reexame da causa, com evidente subversão e desvio da função jurídico-processual para que se acha especificamente vocacionada essa modalidade de recurso (AI-AgR-ED-EDv-A

17/09/2025, 15:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 10:42

DECISÃO

•17/09/2025, 14:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1203/2025Teor do ato: Vistos. NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 221/226, porque manifestamente inadmissíveis. À luz do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Excepcionalmente, é possível conferir efeito modificativo ou infringente ao recurso, desde que a alteração do julgamento decorra da correção daqueles citados defeitos. Vale dizer, os embargos de declaração constituem recurso de motivação vinculada às hipóteses de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Entretanto, no caso específico dos autos, a embargante utilizou-se dos embargos declaratórios para manifestar mero inconformismo com a decisão que deferiu a realização de pesquisas em nome de terceiros, sem, contudo, indicar, expressamente, em que termos a decisão foi contraditória ou omissa. Uma decisão não se qualifica como omissa, obscura ou contraditória apenas porque não atendeu ao interesse de alguma das partes, de sorte que os embargos de declaração opostos são inadmissíveis. Não se admite o manejo de embargos de declaração para, como indevidamente fez a embargante, discutir a correção do provimento judicial. A propósito, confira-se o seguinte precedente: Os embargos de declaração, quando regularmente utilizados, destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que se registrem, eventualmente, no acórdão proferido pelo Tribunal. Os embargos declaratórios, no entanto, revelam-se incabíveis, quando a parte recorrente - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de viabilizar, assim, um indevido reexame da causa, com evidente subversão e desvio da função jurídico-processual para que se acha especificamente vocacionada essa modalidade de recurso (AI-AgR-ED-EDv-A

17/09/2025, 15:06

Não conhecidos os embargos de declaração - Vistos. NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 221/226, porque manifestamente inadmissíveis. À luz do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Excepcionalmente, é possível conferir efeito modificativo ou infringente ao recurso, desde que a alteração do julgamento decorra da correção daqueles citados defeitos. Vale dizer, os embargos de declaração constituem recurso de motivação vinculada às hipóteses de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Entretanto, no caso específico dos autos, a embargante utilizou-se dos embargos declaratórios para manifestar mero inconformismo com a decisão que deferiu a realização de pesquisas em nome de terceiros, sem, contudo, indicar, expressamente, em que termos a decisão foi contraditória ou omissa. Uma decisão não se qualifica como omissa, obscura ou contraditória apenas porque não atendeu ao interesse de alguma das partes, de sorte que os embargos de declaração opostos são inadmissíveis. Não se admite o manejo de embargos de declaração para, como indevidamente fez a embargante, discutir a correção do provimento judicial. A propósito, confira-se o seguinte precedente: Os embargos de declaração, quando regularmente utilizados, destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que se registrem, eventualmente, no acórdão proferido pelo Tribunal. Os embargos declaratórios, no entanto, revelam-se incabíveis, quando a parte recorrente - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de viabilizar, assim, um indevido reexame da causa, com evidente subversão e desvio da função jurídico-processual para que se acha especificamente vocacionada essa modalidade de recurso (AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED n. 481829/SP, Re

17/09/2025, 14:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0337/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 111 e seguintes: tendo em vista que esta execução tem por lastro título extrajudicial, realmente, não são aplicáveis as disposições constantes do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ou seja, multa e honorários advocatícios, ambos de 10%. Bem por isso, devem ser excluídos dos cálculos de fls. 107 as quantias de R$ 23.470,45 e R$ 2.347,04, porquanto desprovidas de respaldo legal. E, nesse contexto, observo que o exequente admitiu o equívoco e, espontaneamente, retificou os cálculos, com exclusão do excesso (fls. 119). No mais, tendo em vista que o equívoco foi admitido e corrigido pelo próprio exequente (que assim o fez independentemente de determinação judicial), não vislumbro litigância de má-fe. Isso porque a litigância de má-fé restará configurada quando a parte agir com culpa grave ou de forma dolosa, manifestada de forma proposital e temerária, em incontestável ofensa aos princípios da boa-fé e da lealdade processual. Na hipótese dos autos, tão logo afirmado o excesso pela executada (que, aliás, sequer apresentou o valor que entende correto, com exclusão do valor que considera não devido), o executado não insistiu nos acréscimos a que se refere o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, caso em que, inequivocamente, estaria litigando com má-fé. Ao contrário, antes de qualquer decisão judicial determinar a exclusão, o próprio exequente cuidou de excluir de seus cálculos os valores indevidos. Ademais, o reconhecimento da litigância de má-fé pressupõe sempre dano sério ao processo e aos interesses da contraparte. Esse dano tem de ser demonstrado, ainda que nem sempre se exija prova exata de seu montante (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Volume I. 60. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 306). No mesmo sentido é a jurisprudência: "ADMINISTRATIVO. CONTRATO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. C

12/05/2025, 00:50

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 111 e seguintes: tendo em vista que esta execução tem por lastro título extrajudicial, realmente, não são aplicáveis as disposições constantes do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ou seja, multa e honorários advocatícios, ambos de 10%. Bem por isso, devem ser excluídos dos cálculos de fls. 107 as quantias de R$ 23.470,45 e R$ 2.347,04, porquanto desprovidas de respaldo legal. E, nesse contexto, observo que o exequente admitiu o equívoco e, espontaneamente, retificou os cálculos, com exclusão do excesso (fls. 119). No mais, tendo em vista que o equívoco foi admitido e corrigido pelo próprio exequente (que assim o fez independentemente de determinação judicial), não vislumbro litigância de má-fe. Isso porque a litigância de má-fé restará configurada quando a parte agir com culpa grave ou de forma dolosa, manifestada de forma proposital e temerária, em incontestável ofensa aos princípios da boa-fé e da lealdade processual. Na hipótese dos autos, tão logo afirmado o excesso pela executada (que, aliás, sequer apresentou o valor que entende correto, com exclusão do valor que considera não devido), o executado não insistiu nos acréscimos a que se refere o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, caso em que, inequivocamente, estaria litigando com má-fé. Ao contrário, antes de qualquer decisão judicial determinar a exclusão, o próprio exequente cuidou de excluir de seus cálculos os valores indevidos. Ademais, o reconhecimento da litigância de má-fé pressupõe sempre dano sério ao processo e aos interesses da contraparte. Esse dano tem de ser demonstrado, ainda que nem sempre se exija prova exata de seu montante (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Volume I. 60. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 306). No mesmo sentido é a jurisprudência: "ADMINISTRATIVO. CONTRATO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓ

09/05/2025, 18:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0812/2023Teor do ato: Vistos. Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto ao

24/10/2023, 09:08

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informat

24/10/2023, 08:32

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1203/2025Data da Publicação: 19/09/2025

Juntada

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