Embargos de Declaração Cível 1027895-94.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luis Fernando Nishi

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP 209866·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:16

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

21/05/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/05/2026, 16:37

Acórdão registrado

18/05/2026, 21:06

Julgado virtualmente

18/05/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:57

Julgamento Virtual Iniciado

11/05/2026, 02:59

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:07

Prazo Intimação - 5 Dias

27/04/2026, 12:06

Inclusão em Pauta

13/04/2026, 18:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

13/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:56

Todas as movimentações(16)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:16

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

21/05/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/05/2026, 16:37

Acórdão registrado

18/05/2026, 21:06

Julgado virtualmente

Documentos

Acórdão

•18/05/2026, 17:11

Despacho

•27/04/2026, 15:12

18/05/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:57

Julgamento Virtual Iniciado

11/05/2026, 02:59

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:07

Prazo Intimação - 5 Dias

27/04/2026, 12:06

Inclusão em Pauta

13/04/2026, 18:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

13/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:56

Subprocesso Cadastrado

17/03/2026, 12:54