Embargos de Declaração Cível 1037425-79.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Eduardo Marcondes Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Eduardo Marcondes Machado 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Eduardo Marcondes Machado 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Eduardo Marcondes Machado 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Eduardo Marcondes Machado

Partes do Processo

J.C. SANTOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA HUANG SHIH YA

OAB/SP 357601·CPF·Representa: Autor

MOISES GUEDES LIMA

OAB/SP 357671·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ARAUJO DE SOUSA

OAB/SP 487278·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LEITE CAIRO

OAB/SP 463994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

12/05/2025, 17:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

07/05/2025, 08:52

Acórdão registrado

06/05/2025, 23:06

Julgamento Virtual Iniciado

30/04/2025, 11:49

Publicado em

20/02/2025, 00:00

Juntada de petição

19/02/2025, 15:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

17/02/2025, 16:43

Subprocesso Cadastrado

14/02/2025, 17:45

Documentos

Nenhum documento disponível