Agravo em Recurso Especial 1017752-04.2021.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARISA MIDORI ISHII
OAB/SP 170080
·
CPF
181.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES
OAB/SP 197603
·
CPF
272.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
18/06/2025, 15:03
Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025
25/04/2025, 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025, 01:02
Conheço do agravo de ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial
23/04/2025, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025
23/04/2025, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
14/04/2025, 15:28
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
14/04/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/04/2025, 13:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/04/2025, 13:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025
14/04/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/04/2025, 01:36
Determinada a distribuição do feito
09/04/2025, 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025
09/04/2025, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/03/2025, 15:05
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
18/06/2025, 15:03
Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025
25/04/2025, 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025, 01:02
Conheço do agravo de ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
23/04/2025, 19:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
09/04/2025, 22:00
23/04/2025, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025
23/04/2025, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
14/04/2025, 15:28
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
14/04/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/04/2025, 13:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/04/2025, 13:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025
14/04/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/04/2025, 01:36
Determinada a distribuição do feito
09/04/2025, 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025
09/04/2025, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/03/2025, 15:05
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/03/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
12/03/2025, 16:28
Juízo de Retratação
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12/03/2025, 16:17
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12/03/2025, 16:17
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Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
DECISÃO TERMINATIVA
•
23/04/2025, 19:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
09/04/2025, 22:00
Juízo de Retratação
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12/03/2025, 16:17
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12/03/2025, 16:17
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