Procedimento Comum Cível 1016860-76.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 21.091,55

Órgão julgador

09 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Partes do Processo

ELIANA DE OLIVEIRA FREITAS CAVALCANTE

CPF

Autor

VALFREDO LACERDA CAVALCANTE

CPF

Autor

CETAL INVESTIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA ITAU DE CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

MARCIO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABIGAIL SILVA MOURA

OAB/SP 355672·CPF·Representa: Autor

ANDRE PINTO DE CARVALHO MAGALHAES BERNARDINI

OAB/SP 310338·CPF·Representa: Réu

GABRIELA PIERRI SCHMIDT BERNARDINI

OAB/SP 377842·CPF·Representa: Réu

ELVIO HISPAGNOL

OAB/SP 34804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ELIANA DE OLIVEIRA FREITAS CAVALCANTE

CPF

Autor

VALFREDO LACERDA CAVALCANTE

CPF

Autor

CETAL INVESTIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA ITAU DE CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

MARCIO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

MAICON RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

INACIO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

EMERSON ALVES SILVA

CPF

TERCEIRO

MARILEUSA VENTURIN DA SILVA FRANCA

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

10/02/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 11:31

Todas as movimentações(399)

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

10/02/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:40

Decisão

•28/01/2026, 16:27

06/02/2026, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:38

Juntada de Certidão

06/08/2025, 06:01

Juntada de Certidão

06/08/2025, 06:00

Expedição de Carta.

05/08/2025, 14:30

Expedição de Carta.

05/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:11

Ato ordinatório

17/01/2025, 11:23

Juntada de Ofício

17/01/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 15:25

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:19

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 01:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/10/2024, 17:31

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão

11/10/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 13:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/08/2024, 12:15

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 01:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 18:05

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 10:53

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:08

Expedição de Carta.

02/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:52

Concedida a Dilação de Prazo

18/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:55

Suspensão do Prazo

05/02/2024, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 09:01

Ato ordinatório

26/01/2024, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 06:51

Ato ordinatório

18/09/2023, 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2023, 14:00

Expedição de Carta.

04/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:42

Ato ordinatório

03/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2023, 06:03

Expedição de Carta.

30/05/2023, 16:06

Expedição de Carta.

30/05/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2023, 07:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 16:22

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:18

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:18

Ato ordinatório

17/02/2023, 11:08

Juntada de Ofício

22/11/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2022, 18:22

Conclusos para despacho

18/10/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 06:19

Ato ordinatório

15/09/2022, 17:10

Juntada de Ofício

13/09/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2022, 15:09

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 18:03

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2022, 21:15

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:42

Ato ordinatório

14/03/2022, 15:27

Juntada de Ofício

18/02/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 13:28

Expedição de Ofício.

07/02/2022, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 06:03

Decisão

01/12/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 11:46

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2021, 06:10

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 13:19

Decisão

09/09/2021, 16:01

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2021, 18:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2021, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:53

Decisão

08/07/2021, 11:52

Conclusos para decisão

10/06/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:52

Decisão

14/05/2021, 17:38

Conclusos para decisão

13/05/2021, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2021, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2021, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 10:53

Decisão

07/05/2021, 18:35

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 13:31

Decisão

15/02/2021, 14:07

Conclusos para despacho

12/02/2021, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 10:23

Decisão

27/01/2021, 19:27

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 13:25

Concedida a Dilação de Prazo

24/11/2020, 17:33

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 13:11

Ato ordinatório

09/10/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 10:55

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 10:52

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 11:24

Concedida a Dilação de Prazo

04/06/2020, 13:00

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 14:06

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 00:17

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 11:09

Ato ordinatório

11/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 19:40

Suspensão do Prazo

07/02/2020, 03:45

Suspensão do Prazo

31/01/2020, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 10:45

Ato ordinatório

08/01/2020, 15:27

Juntada de Ofício

08/01/2020, 15:26

Suspensão do Prazo

08/12/2019, 07:30

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 18:30

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 11:24

Decisão

24/10/2019, 16:01

Conclusos para decisão

24/10/2019, 14:59

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:16

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 11:00

Concedida a Dilação de Prazo

02/08/2019, 18:06

Conclusos para despacho

01/08/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 11:04

Ato ordinatório

24/06/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 11:57

Ato ordinatório

07/05/2019, 17:26

Juntada de Ofício

23/04/2019, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2019, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/03/2019, 18:00

Expedição de Ofício.

07/03/2019, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 13:05

Decisão

22/02/2019, 20:02

Conclusos para despacho

21/02/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 11:37

Ato ordinatório

23/01/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 19:17

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 13:04

Ato ordinatório

30/10/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2018, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 12:27

Ato ordinatório

02/10/2018, 15:08

Suspensão do Prazo

22/09/2018, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 13:16

Decisão

04/09/2018, 18:56

Conclusos para despacho

04/09/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 12:26

Decisão

09/08/2018, 15:30

Conclusos para despacho

09/08/2018, 14:44

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2018, 11:35

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2018, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2018, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2018, 12:08

Decisão

14/06/2018, 20:02

Conclusos para despacho

14/06/2018, 10:50

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2018, 12:45

Juntada de Ofício

07/06/2018, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 10:37

Decisão

22/05/2018, 19:15

Conclusos para despacho

22/05/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:31

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 11:23

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 11:22

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2018, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 11:53

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 12:11

Expedição de Ofício.

25/04/2018, 19:40

Expedição de Carta.

25/04/2018, 11:49

Expedição de Carta.

25/04/2018, 11:49

Expedição de Carta.

25/04/2018, 11:49

Expedição de Carta.

25/04/2018, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2018, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2018, 12:49

Decisão

11/04/2018, 17:00

Conclusos para despacho

10/04/2018, 14:57

Conclusos para decisão

27/03/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2018, 16:13

Conclusos para decisão

14/03/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2018, 12:55

Ato ordinatório

05/02/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 19:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 13:09

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 13:03

Protocolo Juntado

11/10/2017, 17:42

Juntada de Ofício

27/09/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 17:33

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 17:32

Expedição de Ofício.

31/08/2017, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2017, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 12:45

Decisão

15/08/2017, 15:54

Conclusos para despacho

15/08/2017, 15:29

Conclusos para decisão

14/08/2017, 18:58

Conclusos para despacho

03/08/2017, 18:39

Conclusos para decisão

03/08/2017, 16:20

Conclusos para despacho

03/08/2017, 16:17

Conclusos para decisão

02/08/2017, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2017, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2017, 13:08

Decisão

29/06/2017, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 22:28

Conclusos para despacho

26/06/2017, 14:28

Conclusos para decisão

23/06/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2017, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2017, 12:47

Determinada a Emenda à Petição Inicial

25/05/2017, 14:16

Conclusos para despacho

25/05/2017, 12:22

Conclusos para decisão

25/05/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 22:54

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2017, 14:38

Distribuído por sorteio

13/05/2017, 13:16

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:31

Decisão

•05/08/2025, 12:09

Decisão

•11/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:23

Decisão

•04/12/2024, 15:25

Decisão

•22/10/2024, 17:31

Decisão

•26/08/2024, 12:15

Decisão

•05/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:18

Decisão

•18/03/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:12

Todos os documentos(69)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:40

Decisão

•28/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:31

Decisão

•05/08/2025, 12:09

Decisão

•11/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:23

Decisão

•04/12/2024, 15:25

Decisão

•22/10/2024, 17:31

Decisão

•26/08/2024, 12:15

Decisão

•05/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:18

Decisão

•18/03/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 06:45

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•21/05/2023, 07:21

Decisão

•17/05/2023, 16:22

Decisão

•24/04/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:08

Decisão

•19/10/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 17:10

Decisão

•10/08/2022, 15:09

Decisão

•06/07/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:50

Decisão

•13/05/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:18

Decisão

•01/12/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 12:54

Decisão

•09/09/2021, 16:01

Decisão

•08/07/2021, 11:52

Decisão

•14/05/2021, 17:38

Decisão

•07/05/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 18:07

Decisão

•15/02/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 10:23

Decisão

•27/01/2021, 19:27

Decisão

•24/11/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 16:25

Decisão

•04/06/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 15:43

Decisão

•24/10/2019, 16:01

Decisão

•02/08/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 17:26

Decisão

•22/02/2019, 20:02

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 10:23

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 15:08

Decisão

•04/09/2018, 18:56

Decisão

•09/08/2018, 15:30

Decisão

•14/06/2018, 20:02

Decisão

•22/05/2018, 19:15

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 11:23

Decisão

•11/04/2018, 17:00

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 16:26

Decisão

•15/08/2017, 15:54

Decisão

•29/06/2017, 09:40

Decisão

•25/05/2017, 14:16

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 14:38