Usucapião 4035794-70.2013.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 4035794-70.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0956/2016Teor do ato: A lide tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião.Pois bem.Um dos grandes problemas existentes nas ações de usucapião, ao menos no que tange a este Comarca de Guarulhos, refere-se à dificuldade dos autores em identificar o imóvel usucapiendo, com todas as suas características e confrontações.Com efeito, na maioria dos casos, as áreas são descritas de forma precária, sem esclarecimentos sobre como teria sido estabelecido o ponto inicial (o denominado 'ponto 1') das medições.O resultado desta ausência de perfeita identificação do imóvel se revela desastroso: as citações acabam por abranger pessoas que não seriam as proprietárias ou as confinantes do imóvel; aqueles que deveriam constar da lide não são citados; as Fazendas Públicas e o Ministério Público não conseguem afirmar se possuem, ou não, interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel; dúvidas referentes à competência não podem ser respondidas desde logo, em razão da dificuldade na localização do referido bem; a descrição não se revela hábil para o registro do imóvel e, em casos extremos, sequer se revela possível a localização do imóvel.Todos estes problemas são constatados na fase de dilação probatória, mormente com a apresentação do laudo pericial, cujo teor costuma revelar todos estes problemas.Ocorre que, a rigor, a elaboração do laudo somente ocorre em fase posterior à citação e à manifestação das Fazendas Públicas e do Ministério Público. De fato, no maior número de vezes, citações, intimações, manifestações e decisões são efetivadas e proferidas de forma inútil, com dispêndio de precioso tempo.Assim, na medida em que estes autos versam sobre o interesse na obtenção de usucapião de imóvel mal identificado, compreendo que a hipótese é de antecipação da fase de produção da prova pericial. Assim, o contraditório, com relação à prova pericial, será diferido, para que a lide apenas envolva, efetivamente

16/11/2016, 10:21

Decisão - SAJ - Decisão - A lide tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião.Pois bem.Um dos grandes problemas existentes nas ações de usucapião, ao menos no que tange a este Comarca de Guarulhos, refere-se à dificuldade dos autores em identificar o imóvel usucapiendo, com todas as suas características e confrontações.Com efeito, na maioria dos casos, as áreas são descritas de forma precária, sem esclarecimentos sobre como teria sido estabelecido o ponto inicial (o denominado 'ponto 1') das medições.O resultado desta ausência de perfeita identificação do imóvel se revela desastroso: as citações acabam por abranger pessoas que não seriam as proprietárias ou as confinantes do imóvel; aqueles que deveriam constar da lide não são citados; as Fazendas Públicas e o Ministério Público não conseguem afirmar se possuem, ou não, interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel; dúvidas referentes à competência não podem ser respondidas desde logo, em razão da dificuldade na localização do referido bem; a descrição não se revela hábil para o registro do imóvel e, em casos extremos, sequer se revela possível a localização do imóvel.Todos estes problemas são constatados na fase de dilação probatória, mormente com a apresentação do laudo pericial, cujo teor costuma revelar todos estes problemas.Ocorre que, a rigor, a elaboração do laudo somente ocorre em fase posterior à citação e à manifestação das Fazendas Públicas e do Ministério Público. De fato, no maior número de vezes, citações, intimações, manifestações e decisões são efetivadas e proferidas de forma inútil, com dispêndio de precioso tempo.Assim, na medida em que estes autos versam sobre o interesse na obtenção de usucapião de imóvel mal identificado, compreendo que a hipótese é de antecipação da fase de produção da prova pericial. Assim, o contraditório, com relação à prova pericial, será diferido, para que a lide apenas envolva, efetivamente, os proprietários, confinantes e as pe

11/11/2016, 11:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0031/2014Teor do ato: Vistos. (Autos 4035794-70.2013) SONIA APARECIDA SARCHI DE JESUS e CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES DE JESUS ajuizaram ação de usucapião contra PONTE ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. O imóvel pretendido está localizado neste Município, NA Rua Salma Tacache Pirillo, 104, antigo 06, Jardim Ponte Alta, lote 06 da quadra H, com área de 125,00 m². Em síntese, a parte autora afirma ser possuidora do imóvel descrito na exordial desde 13/03/1996, tendo a aquisição ocorrido por instrumento particular. Porque o possuiria com intuito de adquirir-lhe a propriedade, requer o reconhecimento da usucapião respectiva. É O RELATÓRIO DECIDO Observo que a petição inicial deve apresentar os seguintes requisitos e ser instruída com os documentos abaixo mencionados: RequisitoFls. Atentar ao que dispõe o art. 282 do Código de Processo Civil, devendo constar a origem da posse, data de início e o valor da causa correspondente ao valor venal do imóvelCertidão de valor venal, fls. 87. Certidão de casamento dos requerentesO documento de fls. 20 não está legível. O autor deverá providenciar nova juntada da certidão de casamento. Planta georreferenciada do imóvel, incluindo área e confrontaçõesAusente. A planta de fls. 106 não possui as indicações georreferenciais. Memorial descritivo, com levantamento topográficoAusente. O memorial descritivo de fls. 96 não é apto a suprir a necessidade de apresentação de levantamento topográfico. Em nome dos requerentes: -Certidão expedida pelo 1º e 2º CRI de Guarulhos, com base no indicador pessoal, para saber se os requerentes são proprietários de outros imóveis. -Certidão expedida pelo Cartório Distribuidor sobre a existência de outras ações possessórias, reivindicatórias, etc. Fls. 27, 28; certidão do 2º CRI. Os autores deverão apresentar certidão pertinente ao 1º CRI. -Fls. 29, 30. Certidão de matrícula/transcrição do Imóvel ou da área maior em que está inserida a área usucapienda, em caso de a

15/01/2014, 13:01

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. (Autos 4035794-70.2013) SONIA APARECIDA SARCHI DE JESUS e CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES DE JESUS ajuizaram ação de usucapião contra PONTE ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. O imóvel pretendido está localizado neste Município, NA Rua Salma Tacache Pirillo, 104, antigo 06, Jardim Ponte Alta, lote 06 da quadra H, com área de 125,00 m². Em síntese, a parte autora afirma ser possuidora do imóvel descrito na exordial desde 13/03/1996, tendo a aquisição ocorrido por instrumento particular. Porque o possuiria com intuito de adquirir-lhe a propriedade, requer o reconhecimento da usucapião respectiva. É O RELATÓRIO DECIDO Observo que a petição inicial deve apresentar os seguintes requisitos e ser instruída com os documentos abaixo mencionados: RequisitoFls. Atentar ao que dispõe o art. 282 do Código de Processo Civil, devendo constar a origem da posse, data de início e o valor da causa correspondente ao valor venal do imóvelCertidão de valor venal, fls. 87. Certidão de casamento dos requerentesO documento de fls. 20 não está legível. O autor deverá providenciar nova juntada da certidão de casamento. Planta georreferenciada do imóvel, incluindo área e confrontaçõesAusente. A planta de fls. 106 não possui as indicações georreferenciais. Memorial descritivo, com levantamento topográficoAusente. O memorial descritivo de fls. 96 não é apto a suprir a necessidade de apresentação de levantamento topográfico. Em nome dos requerentes: -Certidão expedida pelo 1º e 2º CRI de Guarulhos, com base no indicador pessoal, para saber se os requerentes são proprietários de outros imóveis. -Certidão expedida pelo Cartório Distribuidor sobre a existência de outras ações possessórias, reivindicatórias, etc. Fls. 27, 28; certidão do 2º CRI. Os autores deverão apresentar certidão pertinente ao 1º CRI. -Fls. 29, 30. Certidão de matrícula/transcrição do Imóvel ou da área maior em que está inserida a área usucapienda, em caso de ausência de matrícula específicaA certid

14/01/2014, 18:11

—

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 367

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 367

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 367

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 367

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Expedição de Carta de Sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA APARECIDA SARCHI. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS AUGUSTO MAGALHAES DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

Todas as movimentações(372)

Todos os documentos(62)