Usucapião 4035794-70.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 241.831,61

Órgão julgador

10 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Usucapião · Juízo Titular I - 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Partes do Processo

SONIA APARECIDA SARCHI DE JESUS

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO MAGALHAES DE JESUS

CPF

Autor

PONTE ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SONIA APARECIDA SARCHI DE JESUS

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO MAGALHAES DE JESUS

CPF

Autor

PONTE ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

27/11/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:09

Julgada Procedente a Ação

07/11/2025, 13:04

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:02

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:16

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:54

Todas as movimentações(316)

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

27/11/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:16

07/11/2025, 13:09

Julgada Procedente a Ação

07/11/2025, 13:04

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:02

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:16

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 11:31

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 07:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 17:04

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 01:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 17:29

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 09:01

Remetido ao DJE para Republicação

26/01/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 15:54

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2023, 10:46

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 22:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2023, 22:22

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 15:16

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 13:12

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 16:35

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 19:05

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2022, 00:43

Proferido Despacho

06/04/2022, 18:40

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 23:46

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 16:11

Proferido Despacho

30/01/2022, 16:11

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 08:44

Proferido Despacho

01/10/2021, 17:06

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2021, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2021, 10:02

Expedição de Carta.

12/07/2021, 21:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 07:33

Conclusos para decisão

17/06/2021, 21:40

Bloqueio/penhora on line

16/06/2021, 11:40

Conclusos para decisão

01/06/2021, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 10:39

Proferido Despacho

29/05/2021, 21:08

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 10:54

Proferido Despacho

05/05/2021, 21:13

Conclusos para despacho

20/04/2021, 09:58

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 11:28

Proferido Despacho

15/04/2021, 21:39

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 15:54

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 07:49

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 11:30

Proferido Despacho

20/10/2020, 20:04

Conclusos para despacho

17/08/2020, 18:40

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 10:00

Proferido Despacho

09/08/2020, 11:17

Conclusos para despacho

23/06/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 16:42

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 00:47

Suspensão do Prazo

06/02/2020, 01:10

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 23:23

Suspensão do Prazo

06/12/2019, 00:45

Suspensão do Prazo

27/11/2019, 03:33

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 11:31

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 11:06

Proferido Despacho

31/10/2019, 18:10

Juntada de Ofício

03/10/2019, 18:46

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 10:01

Ato ordinatório

16/08/2019, 16:11

Expedição de Carta precatória.

13/08/2019, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 13:25

Proferido Despacho

10/07/2019, 21:17

Conclusos para despacho

17/05/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 14:05

Ato ordinatório

12/04/2019, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2019, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 15:04

Expedição de Carta.

22/03/2019, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 14:20

Decisão

07/03/2019, 13:43

Conclusos para despacho

09/01/2019, 14:57

Expedição de Ofício.

19/12/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 20:19

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 17:49

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2018, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 13:01

Proferido Despacho

21/11/2018, 22:04

Conclusos para despacho

05/11/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 18:11

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 09:22

Suspensão do Prazo

18/10/2018, 22:06

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 10:13

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 10:59

Proferido Despacho

26/09/2018, 13:20

Conclusos para despacho

21/09/2018, 15:39

Suspensão do Prazo

19/09/2018, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

16/09/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

16/09/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2018, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2018, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2018, 11:34

Proferido Despacho

02/07/2018, 14:16

Conclusos para despacho

28/06/2018, 14:18

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 14:14

Conclusos para despacho

11/06/2018, 18:04

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 11:06

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 15:58

Expedição de Ofício.

04/06/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 14:04

Decisão

28/05/2018, 11:11

Conclusos para despacho

18/05/2018, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2018, 10:47

Proferido Despacho

12/05/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 17:46

Conclusos para despacho

09/05/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2018, 10:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 10:46

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 11:24

Proferido Despacho

24/04/2018, 11:36

Conclusos para despacho

10/04/2018, 16:31

Juntada de Petição de Parecer

08/04/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2018, 11:20

Proferido Despacho

28/02/2018, 16:35

Conclusos para despacho

27/02/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2017, 11:24

Proferido Despacho

15/10/2017, 19:17

Conclusos para despacho

09/08/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 15:17

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2017, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2017, 10:41

Proferido Despacho

25/05/2017, 19:03

Conclusos para despacho

22/05/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2016, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2016, 10:21

Decisão

11/11/2016, 11:49

Conclusos para decisão

09/04/2015, 19:20

Conclusos para despacho

06/04/2015, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 15:18

Expedição de Certidão.

21/03/2015, 12:40

Expedição de Certidão.

11/03/2015, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2015, 11:26

Expedição de Certidão.

22/01/2015, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2015, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 15:56

Decisão

11/01/2015, 18:49

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 16:24

Conclusos para decisão

29/09/2014, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2014, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2014, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2014, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2014, 10:21

Conclusos para despacho

17/07/2014, 12:47

Juntada de Ofício

17/07/2014, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2014, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2014, 00:55

Conclusos para despacho

10/07/2014, 18:01

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2014, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2014, 11:27

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2014, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2014, 11:05

Conclusos para despacho

16/06/2014, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 13:44

Expedição de Carta.

27/05/2014, 11:19

Suspensão do Prazo

08/05/2014, 21:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2014, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2014, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2014, 11:09

Decisão

23/04/2014, 18:23

Conclusos para despacho

16/04/2014, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2014, 13:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/04/2014, 09:08

Expedição de Certidão.

07/04/2014, 16:03

Expedição de Certidão.

07/04/2014, 16:01

Expedição de Certidão.

21/02/2014, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2014, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2014, 13:01

Decisão

14/01/2014, 18:11

Conclusos para decisão

13/12/2013, 11:58

Distribuído por sorteio

11/12/2013, 11:24

Despacho

•11/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:26

Decisão

•11/02/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:05

Decisão

•11/11/2024, 17:04

Despacho

•23/05/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:39

Despacho

•08/01/2024, 15:54

Despacho

•16/09/2023, 10:46

Despacho

•28/05/2023, 11:50

Despacho

•11/03/2023, 22:22

Despacho

•17/02/2023, 15:16

Despacho

•14/10/2022, 13:12

Todos os documentos(61)

Sentença

•07/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:16

Despacho

•11/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:26

Decisão

•11/02/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:05

Decisão

•11/11/2024, 17:04

Despacho

•23/05/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:39

Despacho

•08/01/2024, 15:54

Despacho

•16/09/2023, 10:46

Despacho

•28/05/2023, 11:50

Despacho

•11/03/2023, 22:22

Despacho

•17/02/2023, 15:16

Despacho

•14/10/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 08:48

Despacho

•23/09/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 08:49

Despacho

•16/08/2022, 19:05

Despacho

•06/04/2022, 18:40

Despacho

•30/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:34

Despacho

•01/10/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 16:55

Despacho

•22/06/2021, 00:00

Despacho

•16/06/2021, 11:40

Despacho

•29/05/2021, 21:08

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 10:47

Despacho

•05/05/2021, 21:13

Despacho

•15/04/2021, 21:39

Despacho

•20/10/2020, 20:04

Despacho

•09/08/2020, 11:17

Despacho

•31/10/2019, 18:10

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 13:11

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 16:11

Despacho

•10/07/2019, 21:17

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 18:53

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 15:56

Decisão

•07/03/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 17:49

Despacho

•21/11/2018, 22:04

Despacho

•26/09/2018, 13:20

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 14:28

Despacho

•02/07/2018, 14:16

Decisão

•28/05/2018, 11:11

Despacho

•12/05/2018, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 10:47

Despacho

•24/04/2018, 11:36

Despacho

•28/02/2018, 16:35

Despacho

•15/10/2017, 20:17

Despacho

•25/05/2017, 19:03

Decisão

•11/11/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•11/03/2015, 11:26

Decisão

•11/01/2015, 18:49

Despacho

•08/08/2014, 15:05

Despacho

•17/07/2014, 00:55

Despacho

•03/07/2014, 18:57

Decisão

•23/04/2014, 18:23

Decisão

•14/01/2014, 18:11