Apelação / Remessa Necessária 1006132-19.2017.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 82.956,60

Órgão julgador

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Atibaia

Partes do Processo

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

CESAR ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ COUTO TANCREDO

OAB/SP 301498·CPF·Representa: Autor

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO

OAB/SP 258974·CPF·Representa: Autor

RENATO BADALAMENTI

OAB/SP 280096·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DO AMARAL

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:09

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:09

Unificação Pai-Processamento de Recursos

24/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:34

Prazo Intimação - 10 Dias

26/08/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:09

Julgado virtualmente

19/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:12

Subprocesso Cadastrado

30/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:53

Prazo Intimação - 30 Dias

28/07/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:10

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:09

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:09

Unificação Pai-Processamento de Recursos

24/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 09:37

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 14:26

Acórdão

•08/05/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:34

Prazo Intimação - 10 Dias

26/08/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:09

Julgado virtualmente

19/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:12

Subprocesso Cadastrado

30/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:53

Prazo Intimação - 30 Dias

28/07/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

23/07/2025, 14:42

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

23/07/2025, 14:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:45

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:10

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/05/2025, 07:41

Acórdão registrado

08/05/2025, 21:28

Julgado virtualmente

08/05/2025, 19:23

Julgamento Virtual Iniciado

30/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão

28/04/2025, 18:41

Publicado em

23/04/2025, 00:00

Prazo

22/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:08

Expedido Termo de Intimação

22/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/04/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/04/2025, 17:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

15/04/2025, 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

15/04/2025, 09:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:11

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Prazo

21/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:34

Vista (Contrarrazões)

19/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:22

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

22/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:13

Prazo Intimação - 30 Dias

18/10/2024, 13:13

Unificação Pai

18/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:47

Julgado virtualmente

16/10/2024, 13:45

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:56

Expedido Termo de Intimação

05/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:54

Despacho

01/08/2024, 19:35

Publicado em

01/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:42

Subprocesso Cadastrado

31/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:56

Prazo Intimação - 30 Dias

31/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/07/2024, 09:03

Acórdão registrado

29/07/2024, 09:00

Julgado virtualmente

29/07/2024, 08:28

Julgamento Virtual Iniciado

03/05/2024, 08:59

Conclusos para decisão

01/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:01

Publicado em

14/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:01

Expedido Termo de Intimação

13/11/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

10/11/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/11/2023, 07:43

Despacho

10/11/2023, 07:43

Conclusos para decisão

08/11/2023, 18:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

08/11/2023, 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

15/10/2021, 13:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

15/10/2021, 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

14/10/2021, 18:31

Situação de Pendente de Julgamento

14/10/2021, 15:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

28/09/2021, 16:25

Publicado em

14/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 12:04

Expedido Termo de Intimação

13/07/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 10:35

Publicado em

12/07/2021, 00:00

Despacho

08/07/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 08:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

06/07/2021, 19:07

Despacho

06/07/2021, 19:02

Conclusos para decisão

02/07/2021, 18:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

02/07/2021, 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

27/09/2020, 19:31

Publicado em

15/10/2019, 00:00

Prazo

14/10/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 13:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

11/10/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/10/2019, 15:10

Despacho

10/10/2019, 15:10

Publicado em

10/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2019, 14:16

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 13:28

Publicado em

07/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

02/10/2019, 12:59

Processo Cadastrado

02/10/2019, 12:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

01/10/2019, 12:18

Despacho

•15/04/2025, 09:35

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Despacho

•10/11/2023, 07:43

Despacho

•06/07/2021, 19:02

Despacho

•10/10/2019, 15:10