Usucapião 1000749-46.2019.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 1000749-46.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

29/01/2026, 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 367

21/01/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/01/2026 - Refer. ao Evento: 367

20/01/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2026 - Refer. ao Evento: 367

19/01/2026, 13:45

Expedição de Carta de Sentença

19/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 364 - Transitado em Julgado - 16/01/2026 16:40:01)

16/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO OLIVEIRA BRAGA. Justiça gratuita: Deferida.

16/01/2026, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

11/12/2025, 15:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2025, 10:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1442/2025Data da Publicação: 14/11/2025

13/11/2025, 01:32

Juntada

13/11/2025, 01:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1442/2025Teor do ato: Nenhum interessado compareceu aos autos para impugnar a pretensão inicial. As defesas apresentadas por eventuais curadores especiais apenas atenderam ao princípio segundo o qual o réu citado oela via ficta deverá contar com defesa técnica. Todavia, de concreto, nada foi apresentado contra o interesse dos autores. A documentação dos autos já atesta a posse do imóvel com ânimo de dono eis que: A) constam dos autos documentos referente ao pagamento de água, luz, tributos durante tempo suficiente para formar a convicção de que os autores agiria como se dono fosse; B) Por ocasião da elaboração do laudo pericial, o perito teve a cautela de identificar vizinhos que pudessem comprovar o exercício da posse com ânimo de dono por parte dos autores. Nesse contexto, não há dúvida de que inexiste oposição à pretensão inicial, ao passo que os demais elementos dos autos demonstram que estão preenchidos os demais requisitos da usucapião. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a propriedade do imóvel descrito no memorial descritivo de fls......, complementado pela planta planimétrica de fls.... Em favor dos autores. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para os fins colimados, bem como comunique-se o Cartório de Registro de Imóveis que faça as anotações de praxe, abrindo-se nova matrícula tendo em vista a hipótese de aquisição originária de propriedade. Adotadas as providências aqui determinadas, ao arquivo.Advogados(s): Ricardo Lopes de Oliveira (OAB 137558/SP)

12/11/2025, 09:03

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Nenhum interessado compareceu aos autos para impugnar a pretensão inicial. As defesas apresentadas por eventuais curadores especiais apenas atenderam ao princípio segundo o qual o réu citado oela via ficta deverá contar com defesa técnica. Todavia, de concreto, nada foi apresentado contra o interesse dos autores. A documentação dos autos já atesta a posse do imóvel com ânimo de dono eis que: A) constam dos autos documentos referente ao pagamento de água, luz, tributos durante tempo suficiente para formar a convicção de que os autores agiria como se dono fosse; B) Por ocasião da elaboração do laudo pericial, o perito teve a cautela de identificar vizinhos que pudessem comprovar o exercício da posse com ânimo de dono por parte dos autores. Nesse contexto, não há dúvida de que inexiste oposição à pretensão inicial, ao passo que os demais elementos dos autos demonstram que estão preenchidos os demais requisitos da usucapião. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a propriedade do imóvel descrito no memorial descritivo de fls......, complementado pela planta planimétrica de fls.... Em favor dos autores. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para os fins colimados, bem como comunique-se o Cartório de Registro de Imóveis que faça as anotações de praxe, abrindo-se nova matrícula tendo em vista a hipótese de aquisição originária de propriedade. Adotadas as providências aqui determinadas, ao arquivo.

12/11/2025, 08:24

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 13:45

SENTENÇA

•12/11/2025, 08:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0171/2019Teor do ato: Indefiro o pedido de justiça gratuita, posto que um sexto do salário é maior que 1% do valor da causa. Observo que a lide tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião. Pois bem. Um dos grandes problemas existentes nas ações de usucapião, ao menos no que tange a este Comarca de Guarulhos, refere-se à dificuldade dos autores em identificar o imóvel usucapiendo, com todas as suas características e confrontações. Com efeito, na maioria dos casos, as áreas são descritas de forma precária, sem esclarecimentos sobre como teria sido estabelecido o ponto inicial (o denominado 'ponto 1') das medições. O resultado desta ausência de perfeita identificação do imóvel se revela desastroso: as citações acabam por abranger pessoas que não seriam as proprietárias ou as confinantes do imóvel; aqueles que deveriam constar da lide não são citados; as Fazendas Públicas e o Ministério Público não conseguem afirmar se possuem, ou não, interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel; dúvidas referentes à competência não podem ser respondidas desde logo, em razão da dificuldade na localização do referido bem; a descrição não se revela hábil para o registro do imóvel e, em casos extremos, sequer se revela possível a localização do imóvel. Todos estes problemas são constatados na fase de dilação probatória, mormente com a apresentação do laudo pericial, cujo teor costuma revelar todos estes problemas. Ocorre que, a rigor, a elaboração do laudo somente ocorre em fase posterior à citação e à manifestação das Fazendas Públicas e do Ministério Público. De fato, no maior número de vezes, citações, intimações, manifestações e decisões são efetivadas e proferidas de forma inútil, com dispêndio de precioso tempo. Assim, na medida em que estes autos versam sobre o interesse na obtenção de usucapião de imóvel mal identificado, compreendo que a hipótese é de antecipação da fase de produção da prova

04/04/2019, 10:56

Decisão - SAJ - Decisão - Indefiro o pedido de justiça gratuita, posto que um sexto do salário é maior que 1% do valor da causa. Observo que a lide tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião. Pois bem. Um dos grandes problemas existentes nas ações de usucapião, ao menos no que tange a este Comarca de Guarulhos, refere-se à dificuldade dos autores em identificar o imóvel usucapiendo, com todas as suas características e confrontações. Com efeito, na maioria dos casos, as áreas são descritas de forma precária, sem esclarecimentos sobre como teria sido estabelecido o ponto inicial (o denominado 'ponto 1') das medições. O resultado desta ausência de perfeita identificação do imóvel se revela desastroso: as citações acabam por abranger pessoas que não seriam as proprietárias ou as confinantes do imóvel; aqueles que deveriam constar da lide não são citados; as Fazendas Públicas e o Ministério Público não conseguem afirmar se possuem, ou não, interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel; dúvidas referentes à competência não podem ser respondidas desde logo, em razão da dificuldade na localização do referido bem; a descrição não se revela hábil para o registro do imóvel e, em casos extremos, sequer se revela possível a localização do imóvel. Todos estes problemas são constatados na fase de dilação probatória, mormente com a apresentação do laudo pericial, cujo teor costuma revelar todos estes problemas. Ocorre que, a rigor, a elaboração do laudo somente ocorre em fase posterior à citação e à manifestação das Fazendas Públicas e do Ministério Público. De fato, no maior número de vezes, citações, intimações, manifestações e decisões são efetivadas e proferidas de forma inútil, com dispêndio de precioso tempo. Assim, na medida em que estes autos versam sobre o interesse na obtenção de usucapião de imóvel mal identificado, compreendo que a hipótese é de antecipação da fase de produção da prova pericial. Assim, o contraditório, com r

03/04/2019, 10:48

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Partes do Processo(23)