Recurso Especial 0002176-37.2012.8.26.0646 - TJSP | JusConsulta

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TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

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FRANCISCO AIRTON SARACUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR

CPF

TERCEIRO

JOSE RUBENS GITI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA

OAB/SP 274341·CPF·Representa: Autor

CARLA SAYURI ANZAI

OAB/SP 359178·CPF·Representa: Autor

LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA

OAB/SP 46845·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/02/2020

05/02/2020, 19:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 706181/2019 (Juntada automática)

24/10/2019, 17:01

Protocolizada Petição 706181/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2019

24/10/2019, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2019

22/10/2019, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2019, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2019

19/10/2019, 11:17

Conhecido o recurso de FRANCISCO AIRTON SARACUZA e provido em parte

19/10/2019, 11:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

04/10/2018, 18:58

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 574516/2018 (Juntada Automática)

04/10/2018, 18:16

Protocolizada Petição 574516/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2018

04/10/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/08/2018, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/08/2018, 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

19/07/2018, 14:38

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

19/07/2018, 13:00

Protocolizada Petição 390218/2018 () em 18/07/2018

18/07/2018, 10:27

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado em 04/02/2020

05/02/2020, 19:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 706181/2019 (Juntada automática)

24/10/2019, 17:01

Protocolizada Petição 706181/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2019

24/10/2019, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2019

22/10/2019, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2019, 11:17

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/08/2018, 09:01

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legal

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21/10/2019, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2019

19/10/2019, 11:17

Conhecido o recurso de FRANCISCO AIRTON SARACUZA e provido em parte

19/10/2019, 11:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

04/10/2018, 18:58

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 574516/2018 (Juntada Automática)

04/10/2018, 18:16

Protocolizada Petição 574516/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2018

04/10/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/08/2018, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/08/2018, 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

19/07/2018, 14:38

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

19/07/2018, 13:00

Protocolizada Petição 390218/2018 () em 18/07/2018

18/07/2018, 10:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/07/2018, 12:16