Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1049345-55.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 22.552,64

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

VERA LUCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

RENATO SILVERIO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

TARCISIO SILVERIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 23:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Cantuaria Novais Ribeiro (OAB 240317/SP) Processo 1049345-55.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Silverio dos Santos, Vera Lucia dos Santos, Luiz Carlos dos Santos, Tarcisio Silverio dos Santos - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2023, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2023, 12:36

Todas as movimentações(77)

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 23:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:10

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:15

Decisão

•24/01/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Cantuaria Novais Ribeiro (OAB 240317/SP) Processo 1049345-55.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Silverio dos Santos, Vera Lucia dos Santos, Luiz Carlos dos Santos, Tarcisio Silverio dos Santos - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2023, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2023, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2023, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2023, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 06:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 14:03

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 03:37

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2022, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:11

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:29

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2022, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2022, 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 21:55

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:48

Conclusos para decisão

26/01/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 01:47

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2021, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:18

Julgado procedente o pedido

09/08/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:02

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 07:40

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2020, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 15:48

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2020, 14:45

Conclusos para decisão

19/10/2020, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/10/2020, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/10/2020, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2020, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2020, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2020, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2020, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2020, 10:57

Conclusos para decisão

14/10/2020, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2020, 12:27

Determinada a emenda à inicial

09/10/2020, 10:07

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:36

Distribuído por competência exclusiva

06/10/2020, 21:17

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:35

Despacho

•22/07/2022, 18:11

Decisão

•26/01/2022, 21:55

Sentença

•09/08/2021, 15:18

Decisão

•19/10/2020, 14:45

Decisão

•14/10/2020, 11:32

Decisão

•09/10/2020, 10:07