Requisição de Pequeno Valor 1060405-88.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

FERNANDO SCORSATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TELO DE MOURA

OAB/SP 261337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 04:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:36

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

08/02/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:16

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 04:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2023, 13:23

Protocolizada Petição

05/05/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada

05/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2023, 11:26

Despacho

•04/08/2023, 16:03

Decisão

•05/05/2023, 13:23