Execução da Pena 7000584-34.2013.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

RENAN BANZATO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA

OAB/SP 123887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 23:09

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:16

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 04:59

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:15

Todas as movimentações(340)

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 23:09

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:16

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 04:59

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:06

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 19:33

Homologado o Cálculo

23/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Renan Banzato Gonçalves - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Americana/SP, na forma digital através do SAJ. Intimação - ADV: Carmen Lucia Campoi Padilha (OAB 123887/SP) Processo 7000584-34.2013.8.26.0602 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:17

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:17

Juntada de Alvará

28/04/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 10:06

Concessão

27/04/2025, 10:06

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 13:48

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:10

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:34

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:42

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:32

Declarada a Remição

27/11/2024, 15:14

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:48

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:52

Declarada a Remição

04/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:03

Ato ordinatório

21/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:06

Ato ordinatório

05/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/10/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:56

Declarada a Remição

15/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:27

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:07

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:46

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 13:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:04

Ato ordinatório

27/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 17:31

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:09

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:23

Ato ordinatório

19/02/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:57

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:20

Ato ordinatório

17/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:59

Homologado o Cálculo

11/12/2023, 16:41

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:07

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:41

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:11

Declarada a Remição

07/12/2023, 14:11

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:40

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:46

Declarada a Remição

13/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:59

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2023, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2023, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2023, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2023, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2023, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:41

Homologado o Cálculo

27/09/2023, 13:40

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 13:28

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:34

Declarada a Remição

04/09/2023, 11:27

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:48

Homologado o Cálculo

01/11/2022, 13:46

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:24

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:50

Declarada a Remição

04/10/2022, 15:49

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2022, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2022, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2022, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2022, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 10:21

Realizado Cálculo

22/09/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/07/2022, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/04/2022, 10:40

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2016, 00:00

Cancelada a Carga

28/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/10/2016, 00:00

Cancelada a Carga

30/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/08/2016, 00:00

Cancelada a Carga

26/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/06/2013, 00:00

Outros

21/04/2013, 00:00

Decisão

•12/05/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:18

Decisão

•27/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 17:42

Decisão

•21/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:18

Decisão

•27/11/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:30

Decisão

•04/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:36

Todos os documentos(46)

Despacho

•23/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:13

Decisão

•12/05/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:18

Decisão

•27/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 17:42

Decisão

•21/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:18

Decisão

•27/11/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:30

Decisão

•04/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 09:38

Decisão

•15/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:15

Decisão

•02/03/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:26

Despacho

•26/02/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:19

Despacho

•02/02/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:57

Decisão

•11/12/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:39

Decisão

•07/12/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:32

Decisão

•13/11/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:48

Decisão

•16/10/2023, 15:56

Decisão

•27/09/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:45

Despacho

•14/09/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:05

Decisão

•04/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:08

Decisão

•01/11/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:47

Decisão

•04/10/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:54