Execução da Pena 7000584-34.2013.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Americana
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
RENAN BANZATO GONCALVES
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO
OAB/SP 250349
·
CPF
167.***.***-59
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·
Representa: Réu
PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL
OAB/SP 406155
·
CPF
440.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA
OAB/SP 123887
·
CPF
141.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIELA MOÇO DE FARIAS
OAB/SP 381193
·
CPF
392.***.***-45
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·
Representa: Réu
REGINALDO WUILIAN TOMAZELA
OAB/SP 381115
·
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/05/2025, 10:42
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/05/2025, 10:42
CPF
160.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/05/2025, 21:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/05/2025, 21:42
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/05/2025, 16:08
Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:18
Remetido ao DJE
12/05/2025, 09:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025, 08:24
Conclusos para Decisão
09/05/2025, 00:17
Conclusos para Despacho
08/05/2025, 17:55
Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025, 17:53
Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025, 15:28
Documento Juntado
05/05/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 02:50
Ver todas as movimentações (311)
Todas as movimentações
(311)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/05/2025, 10:42
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/05/2025, 10:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/05/2025, 21:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/05/2025, 21:42
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/05/2025, 16:08
Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:18
Remetido ao DJE
12/05/2025, 09:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025, 08:24
Conclusos para Decisão
09/05/2025, 00:17
Conclusos para Despacho
08/05/2025, 17:55
Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025, 17:53
Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025, 15:28
Documento Juntado
05/05/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 02:50
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
28/04/2025, 16:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025, 11:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025, 11:17
Alvará Juntado
28/04/2025, 11:16
Remetido ao DJE
28/04/2025, 00:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2025, 10:06
Concessão
27/04/2025, 10:06
Conclusos para Despacho
24/04/2025, 10:50
Petição Juntada
22/04/2025, 20:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2025, 17:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025, 17:42
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
17/04/2025, 17:41
Petição Juntada
14/04/2025, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 02:32
Remetido ao DJE
24/02/2025, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025, 13:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025, 13:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/02/2025, 13:48
Conclusos para Decisão
21/02/2025, 13:10
Conclusos para Despacho
20/02/2025, 16:57
Petição Juntada
17/02/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:03
Remetido ao DJE
14/02/2025, 05:34
Ato ordinatório
13/02/2025, 14:01
Petição Juntada
13/02/2025, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 05:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025, 13:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 13:16
Petição Juntada
11/02/2025, 13:15
Remetido ao DJE
11/02/2025, 00:12
Petição Juntada
10/02/2025, 17:42
Ato ordinatório
10/02/2025, 14:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025, 14:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025, 14:16
Planilha de Cálculos Juntada
10/02/2025, 14:16
Petição Juntada
20/01/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 01:05
Remetido ao DJE
28/11/2024, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024, 15:32
Declarada a Remição
27/11/2024, 15:14
Conclusos para Decisão
27/11/2024, 14:48
Conclusos para Despacho
26/11/2024, 16:50
Petição Juntada
18/11/2024, 21:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024, 17:30
Petição Juntada
14/11/2024, 17:30
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 01:04
Remetido ao DJE
05/11/2024, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024, 15:52
Declarada a Remição
04/11/2024, 15:51
Conclusos para Decisão
04/11/2024, 13:54
Conclusos para Despacho
04/11/2024, 13:48
Petição Juntada
25/10/2024, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024, 01:03
Remetido ao DJE
22/10/2024, 00:03
Ato ordinatório
21/10/2024, 13:37
Petição Juntada
16/10/2024, 15:36
Petição Juntada
15/10/2024, 18:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024, 17:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024, 17:36
Petição Juntada
15/10/2024, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 03:03
Recurso Interposto
07/10/2024, 11:59
Remetido ao DJE
07/10/2024, 00:06
Ato ordinatório
05/10/2024, 09:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2024, 09:36
Planilha de Cálculos Juntada
05/10/2024, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 01:08
Remetido ao DJE
15/08/2024, 12:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024, 11:56
Declarada a Remição
15/08/2024, 11:54
Conclusos para Decisão
15/08/2024, 11:27
Conclusos para Despacho
14/08/2024, 10:46
Petição Juntada
06/08/2024, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024, 05:34
Remetido ao DJE
31/07/2024, 00:07
Ato ordinatório
30/07/2024, 15:47
Petição Juntada
22/07/2024, 18:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024, 14:15
Petição Juntada
19/07/2024, 14:15
Petição Juntada
19/06/2024, 17:46
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 00:12
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024, 04:01
Recurso Interposto
04/03/2024, 14:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024, 09:22
Remetido ao DJE
04/03/2024, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2024, 13:44
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
02/03/2024, 13:43
Conclusos para Decisão
01/03/2024, 15:43
Conclusos para Despacho
01/03/2024, 14:15
Petição Juntada
01/03/2024, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024, 01:02
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024, 01:04
Remetido ao DJE
28/02/2024, 00:04
Ato ordinatório
27/02/2024, 16:26
Petição Juntada
27/02/2024, 11:37
Remetido ao DJE
27/02/2024, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2024, 17:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2024, 17:31
Conclusos para Despacho
26/02/2024, 16:09
Conclusos para Despacho
26/02/2024, 12:25
Petição Juntada
22/02/2024, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 01:07
Petição Juntada
20/02/2024, 11:16
Remetido ao DJE
20/02/2024, 00:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024, 16:23
Ato ordinatório
19/02/2024, 15:19
Documento Juntado
19/02/2024, 15:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024, 01:04
Remetido ao DJE
05/02/2024, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2024, 13:27
Conclusos para Despacho
02/02/2024, 10:57
Conclusos para Despacho
02/02/2024, 10:41
Petição Juntada
31/01/2024, 23:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024, 10:54
Petição Juntada
30/01/2024, 17:35
Boletim Informativo Atualizado Juntado
30/01/2024, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024, 01:07
Remetido ao DJE
17/01/2024, 13:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024, 12:20
Ato ordinatório
17/01/2024, 12:20
Petição Juntada
12/01/2024, 16:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024, 14:57
Petição Juntada
27/12/2023, 22:45
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023, 01:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 04:02
Remetido ao DJE
12/12/2023, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023, 17:59
Homologado o Cálculo
11/12/2023, 16:41
Conclusos para Decisão
11/12/2023, 14:07
Conclusos para Despacho
11/12/2023, 12:43
Petição Juntada
08/12/2023, 12:15
Remetido ao DJE
08/12/2023, 00:04
Remetido ao DJE
08/12/2023, 00:01
Petição Juntada
07/12/2023, 16:15
Petição Juntada
07/12/2023, 16:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023, 14:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023, 14:41
Ato ordinatório
07/12/2023, 14:39
Planilha de Cálculos Juntada
07/12/2023, 14:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023, 14:11
Declarada a Remição
07/12/2023, 14:11
Conclusos para Decisão
07/12/2023, 10:40
Conclusos para Despacho
06/12/2023, 14:01
Petição Juntada
05/12/2023, 15:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023, 13:32
Petição Juntada
30/11/2023, 10:25
Atestado de Remição Juntado
30/11/2023, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023, 01:02
Remetido ao DJE
14/11/2023, 05:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023, 16:46
Declarada a Remição
13/11/2023, 16:45
Conclusos para Decisão
13/11/2023, 15:59
Conclusos para Despacho
13/11/2023, 15:57
Certidão de Cartório Expedida
13/11/2023, 15:55
Petição Juntada
08/11/2023, 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023, 10:48
Petição Juntada
06/11/2023, 10:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/10/2023, 13:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/10/2023, 13:06
Redistribuição de Processo - Saída
24/10/2023, 13:06
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/10/2023, 13:06
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/10/2023, 14:57
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/10/2023, 14:57
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/10/2023, 11:57
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
19/10/2023, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 01:29
Remetido ao DJE
17/10/2023, 00:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2023, 15:56
Conclusos para Decisão
16/10/2023, 14:44
Planilha de Cálculos Juntada
16/10/2023, 14:43
Petição Juntada
13/10/2023, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023, 01:24
Remetido ao DJE
28/09/2023, 00:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023, 13:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023, 13:41
Homologado o Cálculo
27/09/2023, 13:40
Conclusos para Decisão
27/09/2023, 12:53
Petição Juntada
27/09/2023, 12:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023, 17:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023, 16:45
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
25/09/2023, 16:45
Petição Juntada
18/09/2023, 19:25
Petição Juntada
15/09/2023, 18:57
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023, 01:34
Remetido ao DJE
14/09/2023, 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023, 13:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023, 13:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/09/2023, 13:28
Conclusos para Despacho
14/09/2023, 10:35
Planilha de Cálculos Juntada
14/09/2023, 10:33
Petição Juntada
06/09/2023, 17:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023, 09:05
Petição Juntada
05/09/2023, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023, 02:17
Remetido ao DJE
04/09/2023, 12:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023, 11:34
Declarada a Remição
04/09/2023, 11:27
Conclusos para Decisão
01/09/2023, 14:40
Petição Juntada
01/09/2023, 08:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023, 11:08
Petição Juntada
29/08/2023, 11:08
Petição Juntada
16/08/2023, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022, 04:28
Remetido ao DJE
02/11/2022, 00:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022, 13:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022, 13:48
Homologado o Cálculo
01/11/2022, 13:46
Conclusos para Decisão
01/11/2022, 13:24
Conclusos para Despacho
01/11/2022, 12:15
Certidão de Cartório Expedida
01/11/2022, 11:46
Certidão de Cartório Expedida
21/10/2022, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022, 02:04
Remetido ao DJE
19/10/2022, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022, 13:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2022, 11:55
Documento Juntado
14/10/2022, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022, 01:27
Remetido ao DJE
05/10/2022, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2022, 15:50
Declarada a Remição
04/10/2022, 15:49
Conclusos para Decisão
03/10/2022, 16:18
Petição Juntada
30/09/2022, 18:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2022, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022, 16:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/09/2022, 15:43
Redistribuição de Processo - Saída
28/09/2022, 15:42
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/09/2022, 15:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/09/2022, 11:23
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/09/2022, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022, 10:21
Realizado Cálculo
22/09/2022, 11:12
Documento Juntado
22/09/2022, 11:12
Petição Juntada
22/08/2022, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022, 03:14
Remetido ao DJE
01/08/2022, 00:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2022, 14:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2022, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2022, 14:54
Remetidos os Autos para Local Externo
26/04/2022, 10:40
Ato ordinatório
03/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/07/2021, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/07/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
22/07/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
29/03/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/01/2021, 00:00
Autos no Prazo
07/10/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/10/2020, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
29/07/2020, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
14/05/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/03/2020, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
09/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2020, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
04/03/2020, 00:00
Conclusos para Despacho
28/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2018, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
17/05/2017, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
09/05/2017, 00:00
Autos no Prazo
30/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/12/2016, 00:00
Cancelada a Carga
28/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/11/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
17/11/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
17/11/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
17/11/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
14/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/10/2016, 00:00
Cancelada a Carga
30/09/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
23/09/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
23/09/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
23/09/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
30/08/2016, 00:00
Cancelada a Carga
26/08/2016, 00:00
Conclusos para Despacho
22/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/08/2016, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/11/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/06/2013, 00:00
Outros
21/04/2013, 00:00
Documentos
Decisão
•
12/05/2025, 08:24
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 11:18
Decisão
•
27/04/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•
17/04/2025, 17:42
Decisão
•
21/02/2025, 13:48
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 14:01
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 13:16
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 14:18
Decisão
•
27/11/2024, 15:14
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 17:30
Decisão
•
04/11/2024, 15:51
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 13:37
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 17:36
Ato Ordinatório
•
05/10/2024, 09:38
Decisão
•
15/08/2024, 11:54
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Decisão
•
12/05/2025, 08:24
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 11:18
Decisão
•
27/04/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•
17/04/2025, 17:42
Decisão
•
21/02/2025, 13:48
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 14:01
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 13:16
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 14:18
Decisão
•
27/11/2024, 15:14
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 17:30
Decisão
•
04/11/2024, 15:51
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 13:37
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 17:36
Ato Ordinatório
•
05/10/2024, 09:38
Decisão
•
15/08/2024, 11:54
Ato Ordinatório
•
30/07/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•
19/07/2024, 14:15
Decisão
•
02/03/2024, 13:43
Ato Ordinatório
•
27/02/2024, 16:26
Despacho
•
26/02/2024, 17:31
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 15:19
Despacho
•
02/02/2024, 13:27
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 10:54
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 12:20
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 14:57
Decisão
•
11/12/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•
07/12/2023, 14:39
Decisão
•
07/12/2023, 14:11
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 13:32
Decisão
•
13/11/2023, 16:45
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 10:48
Decisão
•
16/10/2023, 15:56
Decisão
•
27/09/2023, 13:40
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 16:45
Despacho
•
14/09/2023, 13:28
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 09:05
Decisão
•
04/09/2023, 11:27
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 11:08
Decisão
•
01/11/2022, 13:46
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 13:47
Decisão
•
04/10/2022, 15:49
Ato Ordinatório
•
29/09/2022, 16:45
Ato Ordinatório
•
29/07/2022, 14:56
Ato Ordinatório
•
29/07/2022, 14:54