Apelação Cível 0014780-84.2011.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 540.863,03

Órgão julgador

Paulo Magalhães da Costa Coelho

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO FERRARI FERREIRA

OAB/SP 241261·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA

OAB/SP 274437·CPF·Representa: Réu

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB/SP 294473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:39

Baixa Definitiva

09/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:06

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:37

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:46

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:17

Todas as movimentações(76)

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:39

Baixa Definitiva

09/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:06

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2022, 12:45

Documentos

Acórdão

•17/12/2019, 10:18

Despacho

•23/10/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:37

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:46

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 14:13

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 14:13

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 11:02

Voto do relator proferido

17/12/2019, 10:18

Julgamento

16/12/2019, 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/12/2019, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2019, 00:00

Inclusão em Pauta

04/12/2019, 14:56

Recebidos os autos

28/11/2019, 10:09

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2019, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2019, 10:40

Conclusos para decisão

19/11/2019, 10:20

Recebidos os autos

19/11/2019, 09:56

Conclusos para decisão

18/11/2019, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:50

Retirado de pauta

18/11/2019, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2019, 00:00

Inclusão em Pauta

25/10/2019, 12:31

Recebidos os autos

25/10/2019, 10:56

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2019, 10:12

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2019, 09:49

Recebidos os autos

21/10/2019, 09:33

Conclusos para decisão

18/10/2019, 11:33

Recebidos os autos

18/10/2019, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2019, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2019, 15:45

Recebidos os autos

17/10/2019, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/08/2019, 15:45

Retirado de pauta

19/08/2019, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 12:21

Recebidos os autos

14/08/2019, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2019, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2019, 11:59

Recebidos os autos

14/08/2019, 11:50

Conclusos para decisão

14/08/2019, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2019, 00:00

Inclusão em Pauta

01/08/2019, 11:40

Recebidos os autos

01/08/2019, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2019, 09:18

Pedido de inclusão em pauta

30/07/2019, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2019, 09:02

Conclusos para decisão

22/07/2019, 12:20

Distribuído por competência exclusiva

22/07/2019, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2019, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2019, 09:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 14:23

Despacho

•14/08/2019, 11:59

Despacho

•30/07/2019, 16:18