Procedimento Comum Cível 1001102-08.2024.8.26.0549 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

Partes do Processo

VALENTIM JOSé ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JAIRO IAVELBERG

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA NEVES BARONE

OAB/SP 459747·CPF·Representa: Autor

JULIANA NEVES BARONE

OAB/SP 171471·CPF·Representa: Autor

ROBERTO EDGAR OSIRO

OAB/SP 165789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:40

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:57

Todas as movimentações(138)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 16:46

Decisão

•24/04/2026, 17:08

28/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:40

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:57

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

24/04/2026, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

02/12/2025, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

02/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

25/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:27

Juntada de Ofício

25/11/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:11

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/08/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:19

Julgada Procedente a Ação

22/08/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 19:23

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 11:35

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 13:45

Juntada de Ofício

14/05/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Neves Barone (OAB 171471/SP), Ana Paula Neves Barone (OAB 459747/SP) Processo 1001102-08.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentim José Alves - Fls. 164: ciente. Arbitro os honorários provisórios do Sr. Perito em R$ 600,00 (Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal). Expeçam o necessário à nomeação do perito. Com a entrega do laudo expeça-se à requisição de pagamento dos honorários ora arbitrados. Int.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 10:02

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 13:28

Juntada de Ofício

16/04/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:43

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 14:51

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 18:01

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:16

Juntada de Ofício

20/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:55

Juntada de Ofício

05/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2024, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 16:29

Juntada de Ofício

22/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 10:04

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 12:06

Recebida a Petição Inicial

09/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:08

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:38

Recebida a Petição Inicial

10/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 16:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/04/2026, 10:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/04/2026, 10:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/04/2026, 10:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/04/2026, 10:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/04/2026, 10:58

Despacho

•22/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:41

Sentença

•22/08/2025, 17:16

Decisão

•26/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:45

Decisão

•12/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:28

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 16:46

Decisão

•24/04/2026, 17:08

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/04/2026, 10:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/04/2026, 10:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/04/2026, 10:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/04/2026, 10:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/04/2026, 10:58

Despacho

•22/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:41

Sentença

•22/08/2025, 17:16

Decisão

•26/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:45

Decisão

•12/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:28

Decisão

•11/03/2025, 14:51

Decisão

•05/11/2024, 18:01

Despacho

•08/10/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:08

Decisão

•09/08/2024, 11:04

Despacho

•10/07/2024, 16:55