Embargos de Declaração Cível 1008962-68.2016.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Osvaldo José de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/03/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2025, 19:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2025, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2025, 17:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

13/12/2024, 09:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

08/02/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 13:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

27/09/2017, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2017, 18:49

Conclusos para decisão

21/09/2017, 15:07

Todas as movimentações(17)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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Baixa Definitiva

19/03/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2025, 19:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2025, 16:29

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Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

13/12/2024, 09:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

08/02/2019, 00:00

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05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

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Conclusos para decisão

21/09/2017, 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/09/2017, 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/09/2017, 16:14