Agravo em Recurso Especial 1009272-12.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 88.900,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DAVID JOSE DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS FRANCISCO

OAB/SP 75538·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE

OAB/SP 153331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

24/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de DAVID JOSE DA SILVA FILHO

26/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/12/2025, 12:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 12:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 12:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 12:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 12:41

-

•17/12/2025, 12:41

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•17/12/2025, 12:41

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•17/12/2025, 12:41