Apelação / Remessa Necessária 1015766-83.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 629,47

Órgão julgador

Luis Fernando Camargo de Barros Vidal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luis Fernando Camargo de Barros Vidal

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FABIANA MARCONDES DE CARVALHO MACKEVICIUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Autor

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO

OAB/SP 372415·CPF·Representa: Réu

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS

OAB/SP 52799·CPF·Representa: Réu

BIANCA DE SA DUARTE NOGUEIRA

OAB/SP 372788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:15

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:29

Expedido Certidão

17/03/2025, 14:04

Expedido Certidão

06/03/2025, 15:14

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 15:14

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/02/2025, 12:38

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/02/2025, 12:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 10:33

Expedido Certidão

02/02/2025, 08:46

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Expedido Certidão

22/01/2025, 11:07

Prazo

22/01/2025, 11:07

Todas as movimentações(77)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:15

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:29

Expedido Certidão

17/03/2025, 14:04

Expedido Certidão

06/03/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 12:00

Acórdão

•18/12/2024, 13:53

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legal

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Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 15:14

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/02/2025, 12:38

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/02/2025, 12:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 10:33

Expedido Certidão

02/02/2025, 08:46

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Expedido Certidão

22/01/2025, 11:07

Prazo

22/01/2025, 11:07

Expedido Termo de Intimação

22/01/2025, 11:04

Expedido Certidão

22/01/2025, 10:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

19/12/2024, 10:05

Acórdão registrado

18/12/2024, 17:21

Julgado virtualmente

18/12/2024, 13:53

Julgamento Virtual Iniciado

05/12/2024, 10:19

Expedido Certidão

25/11/2024, 10:36

Publicado em

13/11/2024, 00:00

Alteração de Relator

12/11/2024, 16:08

Conclusos para o Relator

12/11/2024, 14:01

Expedido Certidão

12/11/2024, 12:48

Expedido Termo de Intimação

12/11/2024, 12:43

Expedido Certidão

12/11/2024, 10:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

11/11/2024, 14:14

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

08/11/2024, 13:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/11/2024, 19:36

Publicado em

24/08/2017, 00:00

Expedido Certidão

23/08/2017, 18:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

18/08/2017, 09:27

Por decisão judicial

17/08/2017, 12:09

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

16/08/2017, 18:10

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

16/08/2017, 18:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/08/2017, 13:15

Publicado em

30/06/2017, 00:00

Prazo

29/06/2017, 13:49

Expedido Certidão

29/06/2017, 13:27

Vista (Contrarrazões)

27/06/2017, 18:30

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

23/06/2017, 10:48

Petição Intermediária Juntada

08/05/2017, 14:12

Petição Intermediária Juntada

08/05/2017, 14:11

Expedido Certidão

20/04/2017, 12:22

Documento Finalizado

17/04/2017, 18:53

Acordão Finalizado

16/03/2017, 17:09

Despacho À Mesa

17/02/2017, 09:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

16/02/2017, 16:53

Conclusos para o Relator

16/02/2017, 16:37

Expedido Certidão

16/02/2017, 16:23

Documento

09/02/2017, 15:50

Subprocesso Cadastrado

09/02/2017, 15:47

Publicado em

09/02/2017, 00:00

Prazo

08/02/2017, 14:23

Expedido Certidão

08/02/2017, 12:52

Publicado em

13/12/2016, 00:00

Acórdão registrado

09/12/2016, 21:07

Acordão Finalizado

09/12/2016, 17:59

Documento Finalizado

07/12/2016, 15:55

Julgado

05/12/2016, 13:30

Não-Provimento

05/12/2016, 13:30

Publicado em

25/11/2016, 00:00

Inclusão em pauta

17/11/2016, 17:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/11/2016, 12:49

Expedido Relatório

10/11/2016, 10:16

Publicado em

10/11/2016, 00:00

Conclusão ao Relator

09/11/2016, 00:00

Publicado em

08/11/2016, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

07/11/2016, 17:40

Informação

07/11/2016, 16:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

07/11/2016, 13:46

Distribuição por Sorteio

07/11/2016, 13:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

03/11/2016, 18:07

Processo Cadastrado

03/11/2016, 17:24

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/11/2016, 12:16

Despacho

•08/11/2024, 13:24

Despacho

•17/08/2017, 12:09

Acórdão

•09/12/2016, 17:59