Execução Fiscal 0010412-73.2007.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.619.230,00

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - PRFN

Autor

PRAIA GRANDE ACAO MEDICA COMUNITARIA

CNPJ

Reu

ANTONIO DA CRUZ MOURAO

CPF

Reu

ELADIO VASQUEZ GONZALEZ

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PIERO DE SOUSA SIQUEIRA

OAB/SP 284278·CPF·Representa: Réu

REGINA MAINENTE

CPF·Representa: Réu

ALTIMAR ANTONIO LEMOS

OAB/SP 64896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 10:46

Ato ordinatório

22/05/2026, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 11:03

Determinada a Redistribuição

17/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP) Processo 0010412-73.2007.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Praia Grande Ação Medica Comunitaria - Fls. 1.192: defiro. Providencie-se a transferência do numerário e, após, abra-se vista para a Fazenda para que requeira o que entender de direito.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:41

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 10:46

Ato ordinatório

22/05/2026, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 16:28

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 09:46

Despacho

•12/05/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 11:03

Determinada a Redistribuição

17/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP) Processo 0010412-73.2007.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Praia Grande Ação Medica Comunitaria - Fls. 1.192: defiro. Providencie-se a transferência do numerário e, após, abra-se vista para a Fazenda para que requeira o que entender de direito.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 09:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/02/2024, 11:03

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 14:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/04/2023, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/02/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/08/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:53

Juntada de Ofício

08/06/2022, 12:51

Juntada de Ofício

08/06/2022, 12:51

Juntada de Ofício

08/06/2022, 12:51

Juntada de Ofício

08/06/2022, 12:51

Juntada de Ofício

08/06/2022, 12:51

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 12:46

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

25/08/2017, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 12:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/02/2011, 12:00

Aguardando Digitação

20/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2010, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

22/11/2010, 12:00

Recebimento de Carga

22/11/2010, 10:54

Carga ao Advogado

18/11/2010, 17:30

Aguardando Manifestação do Réu

11/11/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2010, 12:00

Retorno do Setor

27/10/2010, 12:00

Aguardando Digitação

27/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/10/2010, 12:00

Aguardando Digitação

30/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

20/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 12:00

Aguardando Registro de Sentença

20/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2010, 12:00

Recebimento de Carga

12/05/2010, 17:13

Carga Outro

25/03/2010, 11:29

Incidente Recursal

16/03/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

08/03/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

05/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Aguardando Intimação

14/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/12/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

07/12/2009, 12:00

Aguardando Publicação

07/12/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2009, 15:48

Aguardando Digitação

04/12/2009, 12:00

Sentença Proferida

26/11/2009, 12:00

Recebimento de Carga

26/11/2009, 09:09

Carga Outro

23/11/2009, 14:33

Conclusos para despacho

20/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

16/11/2009, 12:00

Cancelamento de Carga

16/11/2009, 10:56

Carga Outro

16/11/2009, 09:39

Recebimento de Carga

04/11/2009, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2009, 12:00

Carga Outro

19/10/2009, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2009, 12:00

Aguardando Digitação

11/09/2009, 12:00

Aguardando Digitação

07/08/2009, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2009, 12:00

Processo Apensado

04/06/2009, 12:00

Aguardando Digitação

04/06/2009, 12:00

Processo Apensado

02/06/2009, 12:00

Aguardando Digitação

02/06/2009, 12:00

Aguardando Prazo para Embargos à Execução

30/03/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

18/03/2009, 15:42

Aguardando Digitação

18/03/2009, 12:00

Recebimento de Carga

12/03/2009, 14:50

Sentença Proferida

12/03/2009, 12:00

Carga Outro

05/03/2009, 11:44

Conclusos para despacho

03/02/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2009, 12:00

Recebimento de Carga

15/01/2009, 15:23

Carga Outro

27/11/2008, 11:59

Aguardando Manifestação do Autor

06/08/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de A. R.

24/07/2007, 12:00

Recebimento de Carga

05/07/2007, 11:39

Carga à Vara Interna

04/07/2007, 12:37

Distribuído por sorteio

03/07/2007, 16:18

Despacho

•22/02/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:23