Execução Fiscal 0010412-73.2007.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2007

Valor da Causa

R$ 7.619.230,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRAIA GRANDE ACAO MEDICA COMUNITARIA

CNPJ

Reu

ANTONIO DA CRUZ MOURAO

CPF

Reu

ELADIO VASQUEZ GONZALEZ

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 16:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 11:03

Determinada a Redistribuição

17/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 09:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 23:14

Todas as movimentações(113)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 16:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 09:46

Despacho

•12/05/2025, 09:46

17/04/2026, 11:03

Determinada a Redistribuição

17/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 09:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/02/2024, 11:03

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 14:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/04/2023, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/02/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/08/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:53

Juntada de Ofício

08/06/2022, 12:51

Juntada de Ofício

08/06/2022, 12:51

Juntada de Ofício

08/06/2022, 12:51

Juntada de Ofício

08/06/2022, 12:51

Juntada de Ofício

08/06/2022, 12:51

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 12:46

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

25/08/2017, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 12:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/02/2011, 12:00

Aguardando Digitação

20/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2010, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

22/11/2010, 12:00

Recebimento de Carga

22/11/2010, 10:54

Carga ao Advogado

18/11/2010, 17:30

Aguardando Manifestação do Réu

11/11/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2010, 12:00

Retorno do Setor

27/10/2010, 12:00

Aguardando Digitação

27/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/10/2010, 12:00

Aguardando Digitação

30/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

20/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 12:00

Aguardando Registro de Sentença

20/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2010, 12:00

Recebimento de Carga

12/05/2010, 17:13

Carga Outro

25/03/2010, 11:29

Incidente Recursal

16/03/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

08/03/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

05/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Aguardando Intimação

14/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/12/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

07/12/2009, 12:00

Aguardando Publicação

07/12/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2009, 15:48

Aguardando Digitação

04/12/2009, 12:00

Sentença Proferida

26/11/2009, 12:00

Recebimento de Carga

26/11/2009, 09:09

Carga Outro

23/11/2009, 14:33

Conclusos para despacho

20/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

16/11/2009, 12:00

Cancelamento de Carga

16/11/2009, 10:56

Carga Outro

16/11/2009, 09:39

Recebimento de Carga

04/11/2009, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2009, 12:00

Carga Outro

19/10/2009, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2009, 12:00

Aguardando Digitação

11/09/2009, 12:00

Aguardando Digitação

07/08/2009, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2009, 12:00

Processo Apensado

04/06/2009, 12:00

Aguardando Digitação

04/06/2009, 12:00

Processo Apensado

02/06/2009, 12:00

Aguardando Digitação

02/06/2009, 12:00

Aguardando Prazo para Embargos à Execução

30/03/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

18/03/2009, 15:42

Aguardando Digitação

18/03/2009, 12:00

Recebimento de Carga

12/03/2009, 14:50

Sentença Proferida

12/03/2009, 12:00

Carga Outro

05/03/2009, 11:44

Conclusos para despacho

03/02/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2009, 12:00

Recebimento de Carga

15/01/2009, 15:23

Carga Outro

27/11/2008, 11:59

Aguardando Manifestação do Autor

06/08/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de A. R.

24/07/2007, 12:00

Recebimento de Carga

05/07/2007, 11:39

Carga à Vara Interna

04/07/2007, 12:37

Distribuído por sorteio

03/07/2007, 16:18

Despacho

•22/02/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:23