Apelação / Remessa Necessária 1016130-55.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.266,94

Órgão julgador

Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

WARNEY GELLIS DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Autor

JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 132055·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ANTONIO FURLANETO

OAB/SP 263560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:08

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:29

Expedido Certidão

17/03/2025, 12:50

Expedido Certidão

06/03/2025, 14:26

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 14:25

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 18:38

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 17:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 19:08

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

14/02/2025, 19:00

Expedido Certidão

01/02/2025, 13:07

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:08

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:29

Expedido Certidão

17/03/2025, 12:50

Expedido Certidão

06/03/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 17:53

Acórdão

•18/12/2024, 15:42

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 14:25

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 18:38

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 17:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 19:08

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

14/02/2025, 19:00

Expedido Certidão

01/02/2025, 13:07

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Prazo

21/01/2025, 12:19

Prazo

21/01/2025, 12:19

Expedido Certidão

21/01/2025, 12:13

Expedido Termo de Intimação

21/01/2025, 12:10

Expedido Certidão

21/01/2025, 11:00

Acórdão registrado

18/12/2024, 19:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

18/12/2024, 15:46

Julgado virtualmente

18/12/2024, 15:42

Julgamento Virtual Iniciado

17/12/2024, 14:42

Conclusos para o Relator

10/12/2024, 14:16

Expedido Termo

10/12/2024, 13:58

Alteração de Orgão Julgador e Relator

10/12/2024, 13:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

05/12/2024, 17:44

Despacho

05/12/2024, 13:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

28/11/2024, 11:09

Prazo

28/11/2024, 11:08

Expedido Certidão

28/11/2024, 11:06

Publicado em

28/11/2024, 00:00

Expedido Termo

25/11/2024, 17:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

22/11/2024, 18:37

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

21/11/2024, 20:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/11/2024, 14:13

Expedido Certidão

19/01/2018, 18:07

Publicado em

20/10/2017, 00:00

Prazo

19/10/2017, 13:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

18/09/2017, 09:08

Por decisão judicial

15/09/2017, 17:41

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

15/09/2017, 17:31

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

15/09/2017, 17:30

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009

15/09/2017, 17:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/09/2017, 11:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

13/09/2017, 11:55

Publicado em

28/07/2017, 00:00

Prazo

27/07/2017, 13:06

Expedido Certidão

27/07/2017, 13:05

Vista (Contrarrazões)

26/07/2017, 11:02

Publicado em

20/07/2017, 00:00

Petição Intermediária Juntada

19/07/2017, 19:25

Expedido Termo

19/07/2017, 19:25

Petição Intermediária Juntada

19/07/2017, 19:25

Expedido Termo

19/07/2017, 19:25

Prazo

19/07/2017, 11:32

Expedido Certidão

19/07/2017, 11:30

Acórdão registrado

18/07/2017, 20:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

18/07/2017, 13:12

Julgado virtualmente

18/07/2017, 13:08

Julgamento Virtual Iniciado

28/06/2017, 17:41

Processo encaminhado para o Magistrado

08/06/2017, 19:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

08/06/2017, 18:43

Publicado em

22/05/2017, 00:00

Prazo

19/05/2017, 14:10

Expedido Certidão

19/05/2017, 13:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual

15/05/2017, 20:34

Despacho para Julgamento Virtual

15/05/2017, 20:34

Publicado em

15/05/2017, 00:00

Conclusão ao Relator

11/05/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

09/05/2017, 18:17

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

09/05/2017, 17:09

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

09/05/2017, 17:09

Redistribuição por Sorteio

09/05/2017, 17:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

03/05/2017, 16:43

Publicado em

27/10/2016, 00:00

Publicado em

27/10/2016, 00:00

Conclusão ao Relator

26/10/2016, 00:00

Publicado em

25/10/2016, 00:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

24/10/2016, 18:25

Distribuição por Sorteio

24/10/2016, 14:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

20/10/2016, 17:48

Processo Cadastrado

20/10/2016, 17:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

20/10/2016, 16:43

Despacho

•05/12/2024, 13:41

Despacho

•21/11/2024, 20:17

Despacho

•15/09/2017, 17:41

Acórdão

•18/07/2017, 13:08

Despacho

•15/05/2017, 20:34