Execução da Pena 0004262-38.2015.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mococa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Mococa 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Mococa 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Mococa 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · 01 Cumulativa de Mococa 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · 01 Cumulativa de Mococa 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/05/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 22:09

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:14

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 09:32

Todas as movimentações(624)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/05/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:41

15/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 22:09

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:14

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 21:27

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:23

Decisão Determinação

08/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 19:16

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:41

Concedida Progressão de regime

25/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:21

Decisão Determinação

12/09/2025, 18:21

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:46

Homologada a Falta Disciplinar

13/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:51

Conclusos para despacho

31/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 13:33

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:47

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 19:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

11/07/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:06

Homologada a Falta Disciplinar

16/05/2025, 15:09

Decisão Determinação

16/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:27

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Nobile Furlan (OAB 213227/SP) Processo 0004262-38.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Alessandro da Cruz - Vistos. Manifeste-se a defesa. Após, tornem para decisão. INT.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Nobile Furlan (OAB 213227/SP) Processo 0004262-38.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Alessandro da Cruz - Diante do quanto alegado pela defesa às fls. 819, d everá a Direção da Penitenciária de São Vicente II, onde se encontra recolhido o executado Fabio Alessandro da Cruz, MTR: 419390-0, RG: 43217789, RJI: 170214016-08, certificar se o sentenciado, de fato, retornou espontaneamente do período de saída temporária, encaminhando-se ainda sua oitiva referente aos fatos. Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

12/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:13

Decisão Determinação

12/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:03

Determinada a Regressão de Regime

24/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:29

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 13:43

Conclusos para decisão

05/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:32

Concedida Progressão de regime

22/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:01

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:32

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:42

Determinada a Regressão de Regime

27/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:14

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:15

Unificação e Soma de Penas

18/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 13:44

Apensado ao processo

18/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 10:46

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:50

Concedida Progressão de regime

04/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:54

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:44

Concedida Progressão de regime

16/11/2023, 10:43

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:29

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:41

Unificação e Soma de Penas

25/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 16:09

Apensado ao processo

25/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 14:54

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:44

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:18

Determinada a Regressão de Regime

17/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 11:03

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:56

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:05

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 22:02

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 22:02

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 22:02

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 22:01

Declarada a Remição

30/06/2022, 10:47

Conclusos para decisão

29/06/2022, 21:02

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2022, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2022, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2022, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2022, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2022, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 15:45

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:29

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2022, 17:40

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:57

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:29

Homologado o Cálculo

19/04/2022, 17:29

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:56

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:14

Realizado Cálculo

15/03/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:10

Concedida Progressão de regime

04/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:39

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:59

Realizado Cálculo

03/02/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:14

Declarada a Remição

19/01/2022, 15:14

Conclusos para decisão

14/01/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:24

Apensado ao processo

13/01/2022, 13:54

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:25

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 18:22

Expedição de Ofício.

10/11/2021, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:09

Decisão

03/11/2021, 14:07

Conclusos para decisão

28/10/2021, 10:48

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 13:57

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 09:37

Processo Entranhado

19/10/2021, 09:37

Incidente Processual Instaurado

19/10/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:58

Homologado o Cálculo

12/07/2021, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2021, 10:23

Conclusos para despacho

08/07/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 11:38

Realizado Cálculo

16/06/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:10

Homologado o Cálculo

07/06/2021, 10:10

Conclusos para decisão

07/06/2021, 10:10

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 16:41

Realizado Cálculo

14/05/2021, 16:38

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:13

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 05:12

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 13:19

Homologado o Cálculo

15/02/2021, 13:16

Conclusos para decisão

12/02/2021, 16:57

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:27

Realizado Cálculo

20/01/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 17:05

Declarada a Remição

19/01/2021, 17:05

Conclusos para decisão

19/01/2021, 15:19

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 11:21

Processo Entranhado

12/01/2021, 11:21

Incidente Processual Instaurado

12/01/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 11:31

Realizado Cálculo

22/07/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:38

Declarada a Remição

21/07/2020, 12:38

Conclusos para decisão

20/07/2020, 12:29

Conclusos para despacho

17/07/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:29

Processo Entranhado

14/07/2020, 15:29

Incidente Processual Instaurado

14/07/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:06

Homologado o Cálculo

25/11/2019, 15:06

Conclusos para decisão

25/11/2019, 09:44

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 03:27

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 09:28

Realizado Cálculo

08/11/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 09:22

Apensado ao processo

07/11/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 17:41

Homologado o Cálculo

30/10/2019, 17:41

Conclusos para decisão

29/10/2019, 16:37

Conclusos para despacho

29/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 15:09

Realizado Cálculo

15/10/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:55

Apensado ao processo

15/10/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 16:06

Decisão

10/10/2019, 16:05

Conclusos para decisão

09/10/2019, 11:57

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 11:12

Realizado Cálculo

25/09/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 10:42

Apensado ao processo

25/09/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 19:29

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 17:31

Homologado o Cálculo

13/03/2019, 17:28

Conclusos para decisão

13/03/2019, 16:26

Conclusos para despacho

13/03/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 07:43

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 14:23

Realizado Cálculo

21/02/2019, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2019, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2019, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2019, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2019, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2019, 15:44

Conclusos para decisão

31/01/2019, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2019.

31/01/2019, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2019.

25/01/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:23

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 10:29

Suspenso o Livramento Condicional

17/12/2018, 17:58

Conclusos para decisão

17/12/2018, 16:15

Juntada de Mandado

17/12/2018, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2018, 16:13

Juntada de Certidão

13/12/2018, 14:25

Conclusos para decisão

10/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2018.

20/11/2018, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2018.

06/11/2018, 09:51

Expedição de Mandado.

01/11/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 13:46

Decisão

30/10/2018, 14:50

Conclusos para decisão

30/10/2018, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2018, 17:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2018, 17:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2018, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2018, 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2018, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 16:05

Decisão

08/10/2018, 15:50

Conclusos para decisão

08/10/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 13:02

Concedido o Livramento Condicional

03/10/2018, 17:37

Conclusos para decisão

03/10/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 16:36

Processo Entranhado

19/09/2018, 16:36

Incidente Processual Instaurado

19/09/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 10:02

Apensado ao processo

14/09/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 15:27

Decisão

11/09/2018, 23:13

Conclusos para decisão

10/09/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 16:38

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2018, 15:30

Conclusos para despacho

27/07/2018, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 07:45

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2018, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2018, 15:05

Processo Entranhado

30/06/2018, 15:05

Incidente Processual Instaurado

30/06/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:40

Concedida Progressão de regime

17/05/2018, 11:12

Conclusos para decisão

08/05/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2018, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 21:05

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 14:39

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2018, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2018, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2018, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2018, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2018, 12:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2018, 19:14

Conclusos para decisão

30/01/2018, 12:11

Juntada de Certidão

30/01/2018, 12:08

Juntada de Ofício

30/11/2017, 15:01

Juntada de Mandado

22/11/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 10:44

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 09:34

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 18:42

Expedição de Ofício.

31/10/2017, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 18:18

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 18:17

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 18:11

Determinada a Regressão de Regime

19/10/2017, 16:14

Conclusos para decisão

19/10/2017, 12:10

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 13:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 14:31

Homologado o Cálculo

24/03/2017, 14:35

Conclusos para decisão

23/03/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 14:59

Decisão

27/01/2017, 14:35

Conclusos para decisão

25/01/2017, 19:29

Juntada de Ofício

25/01/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 11:07

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 07:56

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2016, 15:25

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 14:58

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 10:58

Apensado ao processo

07/07/2016, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 07:08

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 15:55

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2016, 17:14

Juntada de Ofício

17/05/2016, 17:12

Juntada de Ofício

01/12/2015, 15:53

Homologado o Cálculo

10/11/2015, 17:50

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 11:18

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 18:50

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 18:40

Expedição de Certidão.

03/11/2015, 18:23

Expedição de Ofício.

24/08/2015, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 12:01

Expedição de Certidão.

21/08/2015, 20:50

Expedição de Certidão.

21/08/2015, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2015, 19:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 19:28

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 18:23

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 18:23

Juntada de Certidão

03/08/2015, 18:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/08/2015, 18:23

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 18:22

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 18:22

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 18:22

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 18:22

Juntada de Petição de Denúncia

03/08/2015, 18:22

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 18:22

Distribuído por competência exclusiva

03/08/2015, 18:18

Despacho

•13/04/2026, 22:09

Decisão

•06/03/2026, 11:40

Decisão

•08/10/2025, 11:23

Decisão

•25/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:52

Decisão

•12/09/2025, 18:21

Decisão

•11/09/2025, 11:55

Decisão

•13/08/2025, 10:46

Decisão

•15/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 19:54

Decisão

•16/05/2025, 15:09

Decisão

•16/05/2025, 15:09

Decisão

•13/05/2025, 16:10

Todos os documentos(106)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:41

Despacho

•13/04/2026, 22:09

Decisão

•06/03/2026, 11:40

Decisão

•08/10/2025, 11:23

Decisão

•25/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:52

Decisão

•12/09/2025, 18:21

Decisão

•11/09/2025, 11:55

Decisão

•13/08/2025, 10:46

Decisão

•15/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 19:54

Decisão

•16/05/2025, 15:09

Decisão

•16/05/2025, 15:09

Decisão

•13/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:47

Decisão

•12/05/2025, 11:12

Decisão

•24/03/2025, 17:19

Decisão

•10/02/2025, 15:50

Decisão

•06/02/2025, 13:43

Decisão

•22/11/2024, 14:31

Decisão

•20/11/2024, 11:01

Decisão

•27/06/2024, 15:41

Decisão

•18/01/2024, 14:15

Decisão

•04/12/2023, 17:50

Decisão

•16/11/2023, 10:43

Decisão

•20/10/2023, 15:05

Decisão

•25/09/2023, 16:41

Despacho

•28/08/2023, 15:27

Decisão

•09/08/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:09

Decisão

•17/05/2023, 15:18

Decisão

•16/05/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:31

Decisão

•03/05/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:34

Decisão

•30/06/2022, 10:47

Despacho

•14/06/2022, 15:45

Decisão

•10/06/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:56

Decisão

•19/04/2022, 17:29

Decisão

•04/03/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:02

Decisão

•19/01/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:51

Decisão

•03/11/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:57

Decisão

•12/07/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:38

Decisão

•07/06/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 16:41

Decisão

•15/02/2021, 13:16

Decisão

•19/01/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 11:31

Decisão

•21/07/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 10:35

Decisão

•25/11/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 09:28

Decisão

•30/10/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 15:09

Decisão

•10/10/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 11:12

Decisão

•13/03/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 14:23

Decisão

•31/01/2019, 15:44

Decisão

•17/12/2018, 17:58

Decisão

•30/10/2018, 14:50

Decisão

•08/10/2018, 15:50

Decisão

•03/10/2018, 17:37

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 12:02

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 10:15

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 10:08

Decisão

•11/09/2018, 23:13

Despacho

•27/07/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 13:02

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 14:23

Decisão

•17/05/2018, 11:12

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 11:24

Decisão

•30/01/2018, 19:14

Decisão

•19/10/2017, 16:14

Decisão

•24/03/2017, 14:35

Decisão

•27/01/2017, 14:35

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 14:35

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 15:25

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 15:19

Ato Ordinatório

•17/05/2016, 17:14

Decisão

•10/11/2015, 17:50

Ato Ordinatório

•21/08/2015, 19:29

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23