Execução da Pena 0004262-38.2015.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Mococa 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Mococa 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Mococa 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Mococa 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · 01 Cumulativa de Mococa 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · 01 Cumulativa de Mococa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO ALESSANDRO DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

JULIANA NOBILE FURLAN

OAB/SP 213227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/03/2026, 09:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/03/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 21:27

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:07

Todas as movimentações(608)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/03/2026, 09:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/03/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 11:40

Decisão

•08/10/2025, 11:23

09/03/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 21:27

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:23

Decisão Determinação

08/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 19:16

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:41

Concedida Progressão de regime

25/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:21

Decisão Determinação

12/09/2025, 18:21

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:46

Homologada a Falta Disciplinar

13/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:51

Conclusos para despacho

31/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 13:33

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:47

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 19:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

11/07/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:06

Homologada a Falta Disciplinar

16/05/2025, 15:09

Decisão Determinação

16/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:27

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

12/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:13

Decisão Determinação

12/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:03

Determinada a Regressão de Regime

24/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:29

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 13:43

Conclusos para decisão

05/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:32

Concedida Progressão de regime

22/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:01

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:32

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:42

Determinada a Regressão de Regime

27/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:14

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:15

Unificação e Soma de Penas

18/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 13:44

Apensado ao processo

18/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 10:46

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:50

Concedida Progressão de regime

04/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:54

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:44

Concedida Progressão de regime

16/11/2023, 10:43

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:29

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:41

Unificação e Soma de Penas

25/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 16:09

Apensado ao processo

25/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 14:54

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:44

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:18

Determinada a Regressão de Regime

17/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 11:03

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:56

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:05

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 22:02

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 22:02

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 22:02

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 22:01

Declarada a Remição

30/06/2022, 10:47

Conclusos para decisão

29/06/2022, 21:02

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2022, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2022, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2022, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2022, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2022, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 15:45

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:29

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2022, 17:40

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:57

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:29

Homologado o Cálculo

19/04/2022, 17:29

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:56

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:14

Realizado Cálculo

15/03/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:10

Concedida Progressão de regime

04/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:39

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:59

Realizado Cálculo

03/02/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:14

Declarada a Remição

19/01/2022, 15:14

Conclusos para decisão

14/01/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:24

Apensado ao processo

13/01/2022, 13:54

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:25

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 18:22

Expedição de Ofício.

10/11/2021, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:09

Decisão

03/11/2021, 14:07

Conclusos para decisão

28/10/2021, 10:48

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 13:57

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 09:37

Processo Entranhado

19/10/2021, 09:37

Incidente Processual Instaurado

19/10/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:58

Homologado o Cálculo

12/07/2021, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2021, 10:23

Conclusos para despacho

08/07/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 11:38

Realizado Cálculo

16/06/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:10

Homologado o Cálculo

07/06/2021, 10:10

Conclusos para decisão

07/06/2021, 10:10

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 16:41

Realizado Cálculo

14/05/2021, 16:38

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:13

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 05:12

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 13:19

Homologado o Cálculo

15/02/2021, 13:16

Conclusos para decisão

12/02/2021, 16:57

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:27

Realizado Cálculo

20/01/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 17:05

Declarada a Remição

19/01/2021, 17:05

Conclusos para decisão

19/01/2021, 15:19

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 11:21

Processo Entranhado

12/01/2021, 11:21

Incidente Processual Instaurado

12/01/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 11:31

Realizado Cálculo

22/07/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:38

Declarada a Remição

21/07/2020, 12:38

Conclusos para decisão

20/07/2020, 12:29

Conclusos para despacho

17/07/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:29

Processo Entranhado

14/07/2020, 15:29

Incidente Processual Instaurado

14/07/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:06

Homologado o Cálculo

25/11/2019, 15:06

Conclusos para decisão

25/11/2019, 09:44

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 03:27

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 09:28

Realizado Cálculo

08/11/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 09:22

Apensado ao processo

07/11/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 17:41

Homologado o Cálculo

30/10/2019, 17:41

Conclusos para decisão

29/10/2019, 16:37

Conclusos para despacho

29/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 15:09

Realizado Cálculo

15/10/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:55

Apensado ao processo

15/10/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 16:06

Decisão

10/10/2019, 16:05

Conclusos para decisão

09/10/2019, 11:57

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 11:12

Realizado Cálculo

25/09/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 10:42

Apensado ao processo

25/09/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 19:29

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 17:31

Homologado o Cálculo

13/03/2019, 17:28

Conclusos para decisão

13/03/2019, 16:26

Conclusos para despacho

13/03/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 07:43

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 14:23

Realizado Cálculo

21/02/2019, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2019, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2019, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2019, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2019, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2019, 15:44

Conclusos para decisão

31/01/2019, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2019.

31/01/2019, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2019.

25/01/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:23

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 10:29

Suspenso o Livramento Condicional

17/12/2018, 17:58

Conclusos para decisão

17/12/2018, 16:15

Juntada de Mandado

17/12/2018, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2018, 16:13

Juntada de Certidão

13/12/2018, 14:25

Conclusos para decisão

10/12/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2018.

20/11/2018, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2018.

06/11/2018, 09:51

Expedição de Mandado.

01/11/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 13:46

Decisão

30/10/2018, 14:50

Conclusos para decisão

30/10/2018, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2018, 17:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2018, 17:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2018, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2018, 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2018, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 16:05

Decisão

08/10/2018, 15:50

Conclusos para decisão

08/10/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 13:02

Concedido o Livramento Condicional

03/10/2018, 17:37

Conclusos para decisão

03/10/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 16:36

Processo Entranhado

19/09/2018, 16:36

Incidente Processual Instaurado

19/09/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 10:02

Apensado ao processo

14/09/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 15:27

Decisão

11/09/2018, 23:13

Conclusos para decisão

10/09/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 16:38

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2018, 15:30

Conclusos para despacho

27/07/2018, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 07:45

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2018, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2018, 15:05

Processo Entranhado

30/06/2018, 15:05

Incidente Processual Instaurado

30/06/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:40

Concedida Progressão de regime

17/05/2018, 11:12

Conclusos para decisão

08/05/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2018, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 21:05

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 14:39

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2018, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2018, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2018, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2018, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2018, 12:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2018, 19:14

Conclusos para decisão

30/01/2018, 12:11

Juntada de Certidão

30/01/2018, 12:08

Juntada de Ofício

30/11/2017, 15:01

Juntada de Mandado

22/11/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 10:44

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 09:34

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 18:42

Expedição de Ofício.

31/10/2017, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 18:18

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 18:17

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 18:11

Determinada a Regressão de Regime

19/10/2017, 16:14

Conclusos para decisão

19/10/2017, 12:10

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 13:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 14:31

Homologado o Cálculo

24/03/2017, 14:35

Conclusos para decisão

23/03/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 14:59

Decisão

27/01/2017, 14:35

Conclusos para decisão

25/01/2017, 19:29

Juntada de Ofício

25/01/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 11:07

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 07:56

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2016, 15:25

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 14:58

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 10:58

Apensado ao processo

07/07/2016, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 07:08

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 15:55

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2016, 17:14

Juntada de Ofício

17/05/2016, 17:12

Juntada de Ofício

01/12/2015, 15:53

Homologado o Cálculo

10/11/2015, 17:50

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 11:18

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 18:50

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 18:40

Expedição de Certidão.

03/11/2015, 18:23

Expedição de Ofício.

24/08/2015, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 12:01

Expedição de Certidão.

21/08/2015, 20:50

Expedição de Certidão.

21/08/2015, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2015, 19:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 19:28

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 18:23

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 18:23

Juntada de Certidão

03/08/2015, 18:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/08/2015, 18:23

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 18:22

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 18:22

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 18:22

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 18:22

Juntada de Petição de Denúncia

03/08/2015, 18:22

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 18:22

Distribuído por competência exclusiva

03/08/2015, 18:18

Decisão

•25/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:52

Decisão

•12/09/2025, 18:21

Decisão

•11/09/2025, 11:55

Decisão

•13/08/2025, 10:46

Decisão

•15/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 19:54

Decisão

•16/05/2025, 15:09

Decisão

•16/05/2025, 15:09

Decisão

•13/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:47

Decisão

•12/05/2025, 11:12

Decisão

•24/03/2025, 17:19

Todos os documentos(103)

Decisão

•06/03/2026, 11:40

Decisão

•08/10/2025, 11:23

Decisão

•25/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:52

Decisão

•12/09/2025, 18:21

Decisão

•11/09/2025, 11:55

Decisão

•13/08/2025, 10:46

Decisão

•15/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 19:54

Decisão

•16/05/2025, 15:09

Decisão

•16/05/2025, 15:09

Decisão

•13/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:47

Decisão

•12/05/2025, 11:12

Decisão

•24/03/2025, 17:19

Decisão

•10/02/2025, 15:50

Decisão

•06/02/2025, 13:43

Decisão

•22/11/2024, 14:31

Decisão

•20/11/2024, 11:01

Decisão

•27/06/2024, 15:41

Decisão

•18/01/2024, 14:15

Decisão

•04/12/2023, 17:50

Decisão

•16/11/2023, 10:43

Decisão

•20/10/2023, 15:05

Decisão

•25/09/2023, 16:41

Despacho

•28/08/2023, 15:27

Decisão

•09/08/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:09

Decisão

•17/05/2023, 15:18

Decisão

•16/05/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:31

Decisão

•03/05/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:34

Decisão

•30/06/2022, 10:47

Despacho

•14/06/2022, 15:45

Decisão

•10/06/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:56

Decisão

•19/04/2022, 17:29

Decisão

•04/03/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:02

Decisão

•19/01/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:51

Decisão

•03/11/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:57

Decisão

•12/07/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:38

Decisão

•07/06/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 16:41

Decisão

•15/02/2021, 13:16

Decisão

•19/01/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 11:31

Decisão

•21/07/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 10:35

Decisão

•25/11/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 09:28

Decisão

•30/10/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 15:09

Decisão

•10/10/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 11:12

Decisão

•13/03/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 14:23

Decisão

•31/01/2019, 15:44

Decisão

•17/12/2018, 17:58

Decisão

•30/10/2018, 14:50

Decisão

•08/10/2018, 15:50

Decisão

•03/10/2018, 17:37

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 12:02

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 10:15

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 10:08

Decisão

•11/09/2018, 23:13

Despacho

•27/07/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 13:02

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 14:23

Decisão

•17/05/2018, 11:12

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 11:24

Decisão

•30/01/2018, 19:14

Decisão

•19/10/2017, 16:14

Decisão

•24/03/2017, 14:35

Decisão

•27/01/2017, 14:35

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 14:35

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 15:25

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 15:19

Ato Ordinatório

•17/05/2016, 17:14

Decisão

•10/11/2015, 17:50

Ato Ordinatório

•21/08/2015, 19:29

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23

Acórdão

•03/08/2015, 18:23