Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 13:33
Conclusos para decisão
07/08/2025, 13:15
Documentos
Despacho
•14/08/2025, 16:44
Decisão
•21/07/2025, 13:19
Juntada de Mandado
05/09/2025, 17:28
Juntada de Outros documentos
05/09/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 13:05
Expedição de Mandado.
21/08/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 07:04
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 19:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 13:33
Conclusos para decisão
07/08/2025, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 09:26
Apensado ao processo
06/08/2025, 11:10
Apensado ao processo
06/08/2025, 11:09
Apensado ao processo
06/08/2025, 11:08
Apensado ao processo
06/08/2025, 11:06
Apensado ao processo
06/08/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 10:51
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 15:59
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 15:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2025, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2025, 13:19
Conclusos para decisão
18/07/2025, 19:24
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 19:07
Juntada de Outros documentos
17/07/2025, 22:45
Desentranhado o Documento
19/05/2025, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 10:29
Expedição de Alvará.
13/05/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Laila Martina de Paula Borges (OAB 443566/SP) Processo 0002304-36.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Henrique Barbosa -
Vistos.
Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) Paulo Henrique Barbosa. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário. Presentes, portanto, os requisitos legais.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) Paulo Henrique Barbosa, CPF: 53219114873, MTR: 1306549-5, RG: 63593197, RJI: 224607233-08, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 0002304-36.2023.8.26.0496 e Dependente(s) Processos Apensos << Informação indisponível >>, com as condições previstas no art. 132 da LEP. Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ. Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I.C. Santos, 12 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). FELIPE ESMANHOTO MATEO
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:22
Concedido o Livramento Condicional
12/05/2025, 11:22
Conclusos para decisão
12/05/2025, 09:12
Conclusos para despacho
09/05/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/05/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 22:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/04/2025, 21:43
Conclusos para decisão
29/04/2025, 12:52
Conclusos para despacho
28/04/2025, 12:27
Desentranhado o Documento
28/04/2025, 10:52
Juntada de Outros documentos
28/04/2025, 10:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2025, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2025, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2025, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2025, 16:06
Conclusos para decisão
07/04/2025, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 18:54
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 05:39
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 15:28
Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2025, 15:27
Conclusos para decisão
27/03/2025, 08:21
Conclusos para despacho
26/03/2025, 09:28
Juntada de Petição de Embargos de declaração
25/03/2025, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:55
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 07:58
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 07:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2025, 07:58
Conclusos para decisão
18/03/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 04:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 12:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2025, 12:44
Conclusos para despacho
11/03/2025, 08:41
Conclusos para despacho
10/03/2025, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 02:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 20:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2025, 20:25
Conclusos para despacho
26/02/2025, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 18:08
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 15:43
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 11:15
Concedida Progressão de regime
14/02/2025, 11:09
Conclusos para decisão
14/02/2025, 10:00
Conclusos para despacho
13/02/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 22:29
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025, 10:17
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 06:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2025, 06:09
Conclusos para despacho
30/01/2025, 11:33
Conclusos para despacho
29/01/2025, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 22:49
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 08:49
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 08:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/12/2024, 08:48
Conclusos para decisão
19/12/2024, 08:17
Conclusos para despacho
18/12/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 03:57
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 17:15
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024, 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 12:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/10/2024, 12:40
Conclusos para despacho
24/10/2024, 11:50
Conclusos para despacho
22/10/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 05:28
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 12:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 12:41
Protocolo Juntado
16/09/2024, 16:59
Expedição de Ofício.
13/09/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 13:22
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 13:21
Homologado o Cálculo
02/07/2024, 13:21
Conclusos para decisão
02/07/2024, 12:37
Conclusos para despacho
01/07/2024, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024, 15:39
Juntada de Outros documentos
19/06/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 12:20
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 12:19
Juntada de Outros documentos
10/06/2024, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 18:20
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024, 04:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino