Execução da Pena 0002304-36.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Matao

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAILA MARTINA DE PAULA BORGES

OAB/SP 443566·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

18/07/2025, 19:24

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 19:07

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 22:45

Desentranhado o Documento

19/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:29

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:22

Todas as movimentações(163)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 13:19

Acórdão

•19/05/2025, 10:34

21/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

18/07/2025, 19:24

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 19:07

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 22:45

Desentranhado o Documento

19/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:29

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:22

Concedido o Livramento Condicional

12/05/2025, 11:22

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 21:43

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:27

Desentranhado o Documento

28/04/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2025, 16:06

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:21

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 07:58

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 12:44

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:41

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 20:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 20:25

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:15

Concedida Progressão de regime

14/02/2025, 11:09

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:00

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 06:09

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:33

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 08:48

Conclusos para decisão

19/12/2024, 08:17

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 12:40

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:50

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:41

Protocolo Juntado

16/09/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:21

Homologado o Cálculo

02/07/2024, 13:21

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:37

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:04

Declarada a Remição

23/05/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:08

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:42

Homologado o Cálculo

14/04/2023, 18:42

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 18:02

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 14:06

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2023, 10:14

Acórdão

•19/05/2025, 10:34

Acórdão

•19/05/2025, 10:34

Acórdão

•19/05/2025, 10:34

Acórdão

•19/05/2025, 10:34

Acórdão

•19/05/2025, 10:34

Acórdão

•19/05/2025, 10:34

Acórdão

•19/05/2025, 10:34

Decisão

•12/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:49

Decisão

•30/04/2025, 21:43

Acórdão

•28/04/2025, 10:52

Acórdão

•28/04/2025, 10:52

Acórdão

•28/04/2025, 10:52

Todos os documentos(44)

Decisão

•21/07/2025, 13:19

Acórdão

•19/05/2025, 10:34

Acórdão

•19/05/2025, 10:34

Acórdão

•19/05/2025, 10:34

Acórdão

•19/05/2025, 10:34

Acórdão

•19/05/2025, 10:34

Acórdão

•19/05/2025, 10:34

Acórdão

•19/05/2025, 10:34

Acórdão

•19/05/2025, 10:34

Decisão

•12/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:49

Decisão

•30/04/2025, 21:43

Acórdão

•28/04/2025, 10:52

Acórdão

•28/04/2025, 10:52

Acórdão

•28/04/2025, 10:52

Acórdão

•28/04/2025, 10:52

Acórdão

•28/04/2025, 10:52

Acórdão

•28/04/2025, 10:52

Acórdão

•28/04/2025, 10:52

Acórdão

•28/04/2025, 10:52

Acórdão

•28/04/2025, 10:52

Decisão

•07/04/2025, 16:06

Decisão

•27/03/2025, 15:27

Decisão

•20/03/2025, 07:58

Despacho

•11/03/2025, 12:44

Despacho

•26/02/2025, 20:25

Decisão

•14/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:44

Despacho

•31/01/2025, 06:09

Decisão

•19/12/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:15

Despacho

•24/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:41

Decisão

•02/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:39

Decisão

•23/05/2024, 18:03

Decisão

•23/05/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:01

Decisão

•14/04/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:47

Sentença

•20/03/2023, 10:14

Decisão

•20/03/2023, 10:14

Decisão

•20/03/2023, 10:14