Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/11/2025, 13:46
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 05:48
Autos no Prazo
08/10/2025, 09:18
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 20:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2025, 17:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2025, 17:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025, 17:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025, 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Documentos
Acórdão
•06/06/2025, 16:51
Acórdão
•06/06/2025, 16:51
Autos no Prazo
08/10/2025, 09:18
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 20:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2025, 17:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2025, 17:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025, 17:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025, 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:07
Desentranhado o Documento
06/06/2025, 16:51
Juntada de Outros documentos
06/06/2025, 16:50
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/06/2025, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 02:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2025, 20:08
Conclusos para decisão
28/05/2025, 14:35
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 14:16
Expedição de Alvará.
13/05/2025, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP) Processo 0013581-77.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO BATISTA RODRIGUES FONSECA -
Vistos.
Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) JOAO BATISTA RODRIGUES FONSECA. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário. Presentes, portanto, os requisitos legais.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) JOAO BATISTA RODRIGUES FONSECA, MT: 684943-4, RG: 38722280, RJI: 170279507-86, recolhido no Penitenciária de São Vicente II, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 0013581-77.2018.8.26.0996 e Dependente(s) 0002242-53.2020.8.26.0996, 0009205-77.2020.8.26.0996, 0009355-58.2020.8.26.0996, 0011872-59.2018.8.26.0041, 0016619-76.2023.8.26.0041, 0017415-67.2023.8.26.0041, 0018090-03.2023.8.26.0050, com as condições previstas no art. 132 da LEP. Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ. Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I.C. Santos, 12 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jamil Chaim Alves
13/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:23
Concedido o Livramento Condicional
12/05/2025, 11:23
Conclusos para decisão
12/05/2025, 09:11
Conclusos para despacho
09/05/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 18:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 18:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2025, 09:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2025, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025, 18:33
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/03/2025, 16:59
Conclusos para decisão
24/03/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 19:46
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 13:21
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 10:47
Homologado o Cálculo
18/03/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 15:15
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 15:14
Apensado ao processo
06/03/2025, 15:11
Conclusos para despacho
05/03/2025, 14:39
Expedição de Outros documentos.
05/03/2025, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 10:35
Juntada de Outros documentos
24/02/2025, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025, 18:01
Juntada de Petição de Parecer
13/02/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2025, 09:21
Conclusos para despacho
27/01/2025, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 16:37
Conclusos para despacho
21/01/2025, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025, 05:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2025, 19:45
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025, 14:15
Conclusos para despacho
17/12/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 11:15
Juntada de Outros documentos
17/12/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 09:12
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 22:02
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 22:02
Concedida Progressão de regime
11/11/2024, 22:01
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 15:10
Conclusos para despacho
31/10/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 22:46
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024, 17:39
Juntada de Petição de Parecer
16/10/2024, 18:36
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024, 14:08
Juntada de Outros documentos
15/10/2024, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 03:35
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 11:06
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 09:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/09/2024, 09:52
Conclusos para despacho
12/09/2024, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 22:22
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 05:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024, 17:46
Juntada de Petição de Parecer
06/09/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 01:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 01:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/08/2024, 15:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/08/2024, 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024, 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024, 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2024, 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2024, 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2024, 08:33
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 00:57
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 09:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/08/2024, 14:35
Conclusos para decisão
02/08/2024, 14:35
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 14:34
Apensado ao processo
02/08/2024, 14:31
Apensado ao processo
02/08/2024, 14:31
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/06/2024, 16:42
Conclusos para despacho
13/06/2024, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024, 19:08
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 19:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 18:27
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 18:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2024, 18:25
Conclusos para despacho
18/05/2024, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 18:23
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 18:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2024, 18:23
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 08:27
Conclusos para despacho
17/04/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 17:11
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 17:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/02/2024, 17:06
Conclusos para julgamento
31/01/2024, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 17:36
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 18:56
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 15:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2023, 15:36
Conclusos para despacho
12/12/2023, 22:04
Juntada de Petição de Resposta
11/12/2023, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 18:47
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 18:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/12/2023, 18:38
Conclusos para despacho
30/11/2023, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 19:56
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023, 14:59
Juntada de Petição de Resposta
24/11/2023, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 17:03
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 17:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/11/2023, 16:50
Conclusos para despacho
15/11/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
15/11/2023, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 07:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023, 07:20
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 07:19
Mudança de Magistrado
09/10/2023, 07:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/09/2023, 13:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/09/2023, 13:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2023, 13:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2023, 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2023, 14:33
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 14:31
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 13:58
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 22:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023, 16:10
Juntada de Outros documentos
18/07/2023, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 16:06
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023, 15:51
Juntada de Outros documentos
18/07/2023, 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2023, 11:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2023, 11:58
Evoluída a classe de 1714 para 386
13/03/2023, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021, 11:48
Juntada de Outros documentos
16/05/2021, 17:19
Juntada de Outros documentos
16/05/2021, 17:19
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 15:16
Proferido Despacho
07/01/2021, 15:16
Conclusos para despacho
07/01/2021, 11:27
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
22/12/2020, 18:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/12/2020, 13:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2020, 13:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2020, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2020, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/11/2020, 17:50
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 17:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/11/2020, 17:23
Conclusos para decisão
20/11/2020, 17:11
Juntada de Outros documentos
20/11/2020, 11:21
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 11:27
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 17:21
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 17:21
Decisão
04/11/2020, 17:13
Realizado Cálculo
04/11/2020, 12:06
Conclusos para despacho
04/11/2020, 10:35
Juntada de Outros documentos
03/11/2020, 18:25
Apensado ao processo
18/09/2020, 11:21
Conclusos para despacho
16/09/2020, 12:59
Expedição de Certidão.
16/09/2020, 12:58
Apensado ao processo
16/09/2020, 12:47
Expedição de Outros documentos.
09/09/2020, 13:18
Juntada de Outros documentos
09/09/2020, 13:14
Juntada de Outros documentos
09/09/2020, 13:09
Juntada de Outros documentos
09/09/2020, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020, 19:06
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020, 09:48
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 19:06
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 17:38
Não Concedida a Progressão de Regime
17/08/2020, 17:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2020, 17:01
Conclusos para decisão
06/08/2020, 22:44
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 10:04
Conclusos para despacho
18/05/2020, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2020, 08:57
Juntada de Petição de Parecer
14/05/2020, 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino