Execução da Pena 0013581-77.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOAO BATISTA RODRIGUES FONSECA
Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉ LEPRE
OAB/SP 361529
·
CPF
388.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR
OAB/SP 357506
·
CPF
374.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
JANDER CESAR DE CARVALHO
OAB/SP 255518
·
CPF
001.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:07
Desentranhado o Documento
06/06/2025, 16:51
Juntada de Outros documentos
06/06/2025, 16:50
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/06/2025, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 02:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2025, 20:08
Conclusos para decisão
28/05/2025, 14:35
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 14:16
Expedição de Alvará.
13/05/2025, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:48
Ver todas as movimentações (389)
Todas as movimentações
(389)
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
Documentos
Decisão
•
28/05/2025, 20:08
Decisão
•
12/05/2025, 11:23
07/06/2025, 12:07
Desentranhado o Documento
06/06/2025, 16:51
Juntada de Outros documentos
06/06/2025, 16:50
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/06/2025, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 02:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2025, 20:08
Conclusos para decisão
28/05/2025, 14:35
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 14:16
Expedição de Alvará.
13/05/2025, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:48
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:23
Concedido o Livramento Condicional
12/05/2025, 11:23
Conclusos para decisão
12/05/2025, 09:11
Conclusos para despacho
09/05/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 18:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 18:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2025, 09:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2025, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025, 18:33
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/03/2025, 16:59
Conclusos para decisão
24/03/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 19:46
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 13:21
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 10:47
Homologado o Cálculo
18/03/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 15:15
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 15:14
Apensado ao processo
06/03/2025, 15:11
Conclusos para despacho
05/03/2025, 14:39
Expedição de Outros documentos.
05/03/2025, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 10:35
Juntada de Outros documentos
24/02/2025, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025, 18:01
Juntada de Petição de Parecer
13/02/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2025, 09:21
Conclusos para despacho
27/01/2025, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 16:37
Conclusos para despacho
21/01/2025, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025, 05:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2025, 19:45
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025, 14:15
Conclusos para despacho
17/12/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 11:15
Juntada de Outros documentos
17/12/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 09:12
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 22:02
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 22:02
Concedida Progressão de regime
11/11/2024, 22:01
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 15:10
Conclusos para despacho
31/10/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 22:46
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024, 17:39
Juntada de Petição de Parecer
16/10/2024, 18:36
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024, 14:08
Juntada de Outros documentos
15/10/2024, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 03:35
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 11:06
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 09:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/09/2024, 09:52
Conclusos para despacho
12/09/2024, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 22:22
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 05:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024, 17:46
Juntada de Petição de Parecer
06/09/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 01:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 01:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/08/2024, 15:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/08/2024, 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024, 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024, 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2024, 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2024, 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2024, 08:33
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 00:57
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 09:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/08/2024, 14:35
Conclusos para decisão
02/08/2024, 14:35
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 14:34
Apensado ao processo
02/08/2024, 14:31
Apensado ao processo
02/08/2024, 14:31
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/06/2024, 16:42
Conclusos para despacho
13/06/2024, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024, 19:08
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 19:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 18:27
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 18:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2024, 18:25
Conclusos para despacho
18/05/2024, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 18:23
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 18:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2024, 18:23
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 08:27
Conclusos para despacho
17/04/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 17:11
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 17:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/02/2024, 17:06
Conclusos para julgamento
31/01/2024, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 17:36
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 18:56
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 15:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2023, 15:36
Conclusos para despacho
12/12/2023, 22:04
Juntada de Petição de Resposta
11/12/2023, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 18:47
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 18:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/12/2023, 18:38
Conclusos para despacho
30/11/2023, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 19:56
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023, 14:59
Juntada de Petição de Resposta
24/11/2023, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 17:03
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 17:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/11/2023, 16:50
Conclusos para despacho
15/11/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
15/11/2023, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 07:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023, 07:20
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 07:19
Mudança de Magistrado
09/10/2023, 07:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/09/2023, 13:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/09/2023, 13:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2023, 13:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2023, 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2023, 14:33
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 14:31
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 13:58
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 22:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023, 16:10
Juntada de Outros documentos
18/07/2023, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 16:06
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023, 15:51
Juntada de Outros documentos
18/07/2023, 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2023, 11:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2023, 11:58
Evoluída a classe de 1714 para 386
13/03/2023, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021, 11:48
Juntada de Outros documentos
16/05/2021, 17:19
Juntada de Outros documentos
16/05/2021, 17:19
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 15:16
Proferido Despacho
07/01/2021, 15:16
Conclusos para despacho
07/01/2021, 11:27
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
22/12/2020, 18:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/12/2020, 13:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2020, 13:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2020, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2020, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/11/2020, 17:50
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 17:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/11/2020, 17:23
Conclusos para decisão
20/11/2020, 17:11
Juntada de Outros documentos
20/11/2020, 11:21
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 11:27
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 17:21
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 17:21
Decisão
04/11/2020, 17:13
Realizado Cálculo
04/11/2020, 12:06
Conclusos para despacho
04/11/2020, 10:35
Juntada de Outros documentos
03/11/2020, 18:25
Apensado ao processo
18/09/2020, 11:21
Conclusos para despacho
16/09/2020, 12:59
Expedição de Certidão.
16/09/2020, 12:58
Apensado ao processo
16/09/2020, 12:47
Expedição de Outros documentos.
09/09/2020, 13:18
Juntada de Outros documentos
09/09/2020, 13:14
Juntada de Outros documentos
09/09/2020, 13:09
Juntada de Outros documentos
09/09/2020, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020, 19:06
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020, 09:48
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 19:06
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 17:38
Não Concedida a Progressão de Regime
17/08/2020, 17:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2020, 17:01
Conclusos para decisão
06/08/2020, 22:44
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 10:04
Conclusos para despacho
18/05/2020, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2020, 08:57
Juntada de Petição de Parecer
14/05/2020, 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2020, 09:33
Expedição de Certidão.
13/05/2020, 17:55
Expedição de Certidão.
12/05/2020, 19:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2020, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020, 16:25
Processo Entranhado
12/05/2020, 16:25
Incidente Processual Instaurado
12/05/2020, 16:25
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 16:55
Decisão
11/05/2020, 16:54
Conclusos para decisão
07/05/2020, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020, 19:26
Juntada de Petição de Parecer
05/05/2020, 17:48
Expedição de Certidão.
30/04/2020, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2020, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 00:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 12:56
Expedição de Certidão.
22/04/2020, 16:36
Homologado o Cálculo
22/04/2020, 16:32
Conclusos para decisão
21/04/2020, 21:19
Suspensão do Prazo
04/04/2020, 03:13
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 03:25
Conclusos para despacho
18/03/2020, 16:41
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 00:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020, 11:07
Expedição de Certidão.
11/03/2020, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020, 17:16
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2020, 14:15
Realizado Cálculo
02/03/2020, 14:10
Apensado ao processo
02/03/2020, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020, 15:21
Expedição de Certidão.
14/02/2020, 13:18
Expedição de Certidão.
14/02/2020, 13:18
Expedição de Certidão.
14/02/2020, 13:18
Juntada de Outros documentos
14/02/2020, 13:17
Juntada de Outros documentos
14/02/2020, 13:17
Realizado Cálculo
14/02/2020, 13:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2020, 13:42
Conclusos para despacho
12/02/2020, 10:53
Decisão
11/02/2020, 17:33
Conclusos para decisão
11/02/2020, 16:58
Expedição de Outros documentos.
11/02/2020, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020, 10:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2020, 19:36
Conclusos para decisão
09/02/2020, 00:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 09:45
Conclusos para despacho
07/01/2020, 16:54
Expedição de Outros documentos.
07/01/2020, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 08:55
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 14:18
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 14:18
Realizado Cálculo
03/12/2019, 14:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2019, 17:38
Conclusos para despacho
22/11/2019, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2019, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019, 10:25
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 13:34
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 13:34
Realizado Cálculo
04/11/2019, 13:34
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 13:21
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 09:30
Concedida Progressão de regime
01/11/2019, 09:29
Conclusos para decisão
15/10/2019, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019, 11:57
Conclusos para despacho
18/09/2019, 14:25
Juntada de Certidão
18/09/2019, 14:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/09/2019, 14:00
Conclusos para decisão
26/07/2019, 15:24
Juntada de Petição de Parecer
19/07/2019, 18:05
Expedição de Certidão.
17/07/2019, 17:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019, 17:34
Juntada de Outros documentos
17/07/2019, 08:55
Expedição de Certidão.
05/07/2019, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2019, 10:33
Expedição de Certidão.
30/05/2019, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2019, 17:38
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 14:45
Decisão
22/04/2019, 14:45
Conclusos para decisão
16/04/2019, 17:20
Juntada de Petição de Parecer
11/04/2019, 18:06
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2019, 12:49
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 12:48
Juntada de Outros documentos
08/04/2019, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019, 12:44
Expedição de Certidão.
07/01/2019, 16:34
Realizado Cálculo
07/01/2019, 15:10
Decisão
07/01/2019, 13:46
Conclusos para decisão
18/12/2018, 11:38
Expedição de Certidão.
18/12/2018, 11:35
Realizado Cálculo
18/12/2018, 11:34
Apensado ao processo
18/12/2018, 11:29
Expedição de Ofício.
23/11/2018, 09:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2018, 18:30
Juntada de Outros documentos
22/11/2018, 18:30
Juntada de Certidão
22/11/2018, 18:28
Juntada de Certidão
22/11/2018, 18:28
Distribuído por competência exclusiva
22/11/2018, 17:13
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 18:06
Decisão
•
24/03/2025, 16:59
Decisão
•
18/03/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 12:29
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 18:01
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 11:39
Despacho
•
28/01/2025, 09:21
Despacho
•
10/01/2025, 19:45
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 15:53
Decisão
•
11/11/2024, 22:01
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 17:39
Ver todos os documentos (79)
Todos os documentos
(79)
Decisão
•
28/05/2025, 20:08
Decisão
•
12/05/2025, 11:23
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 18:06
Decisão
•
24/03/2025, 16:59
Decisão
•
18/03/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 12:29
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 18:01
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 11:39
Despacho
•
28/01/2025, 09:21
Despacho
•
10/01/2025, 19:45
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 15:53
Decisão
•
11/11/2024, 22:01
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 17:39
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 14:08
Decisão
•
16/09/2024, 09:52
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 17:46
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 01:55
Decisão
•
05/08/2024, 14:35
Despacho
•
14/06/2024, 16:42
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 14:11
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 19:15
Despacho
•
20/05/2024, 18:25
Despacho
•
18/04/2024, 18:23
Decisão
•
01/02/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•
19/01/2024, 14:22
Ato Ordinatório
•
15/01/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 15:48
Despacho
•
13/12/2023, 15:36
Decisão
•
01/12/2023, 18:38
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 14:59
Decisão
•
17/11/2023, 16:50
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 09:28
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 07:20
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 10:02
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 16:10
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 15:51
Acórdão
•
16/05/2021, 17:19
Acórdão
•
16/05/2021, 17:19
Acórdão
•
16/05/2021, 17:19
Acórdão
•
16/05/2021, 17:19
Acórdão
•
16/05/2021, 17:19
Acórdão
•
16/05/2021, 17:19
Acórdão
•
16/05/2021, 17:19
Acórdão
•
16/05/2021, 17:19
Acórdão
•
16/05/2021, 17:19
Acórdão
•
16/05/2021, 17:19
Despacho
•
07/01/2021, 15:16
Decisão
•
20/11/2020, 17:23
Decisão
•
04/11/2020, 17:13
Acórdão
•
03/11/2020, 18:25
Acórdão
•
03/11/2020, 18:25
Acórdão
•
03/11/2020, 18:25
Acórdão
•
03/11/2020, 18:25
Acórdão
•
03/11/2020, 18:25
Decisão
•
17/08/2020, 17:38
Despacho
•
17/08/2020, 17:01
Ato Ordinatório
•
12/05/2020, 18:28
Decisão
•
11/05/2020, 16:54
Ato Ordinatório
•
30/04/2020, 15:05
Decisão
•
22/04/2020, 16:32
Ato Ordinatório
•
11/03/2020, 14:44
Ato Ordinatório
•
02/03/2020, 14:15
Despacho
•
12/02/2020, 13:42
Decisão
•
11/02/2020, 17:33
Despacho
•
10/02/2020, 19:36
Despacho
•
22/11/2019, 17:38
Decisão
•
01/11/2019, 09:29
Despacho
•
13/09/2019, 14:00
Ato Ordinatório
•
17/07/2019, 17:34
Ato Ordinatório
•
05/07/2019, 10:33
Ato Ordinatório
•
30/05/2019, 17:38
Decisão
•
22/04/2019, 14:45
Ato Ordinatório
•
08/04/2019, 12:49
Decisão
•
07/01/2019, 13:46
Ato Ordinatório
•
22/11/2018, 18:30
Sentença
•
22/11/2018, 17:13
Decisão
•
22/11/2018, 17:13