Execução da Pena 0003306-24.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mongagua

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Mongagua 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Mongagua 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE DE JESUS MARCELINO

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 369145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:38

Juntada de Mandado

16/06/2025, 11:37

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/06/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/06/2025, 15:23

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:38

Juntada de Mandado

16/06/2025, 11:37

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/06/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/06/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana dos Santos Oliveira (OAB 369145/SP) Processo 0003306-24.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE DE JESUS MARCELINO - Vistos. Tendo em vista a concessão do regime aberto ao(a) executado(a) ANDRE DE JESUS MARCELINO, bem como a realização da audiência admonitória (fls. 248/249), aguarde-se o TCP do executado, o qual deverá dar-se aos no mês de 27/05/2025, conforme consta do cálculo de penas de fls. 252/254. Intime-se. Mongaguá, 12 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 08:56

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 12:56

Conclusos para decisão

17/12/2024, 17:48

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:30

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 14:35

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2024, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:05

Reativação de Processo Suspenso

02/12/2024, 17:00

Juntada de Mandado

02/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 13:53

Juntada de Ofício

02/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:21

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 04:57

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 11:00

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 13:17

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 14:19

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 06:29

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 23:44

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 18:50

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 15:15

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2023, 15:18

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 00:54

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 23:16

Juntada de Ofício

05/12/2022, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 16:50

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 12:22

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:34

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 09:15

Proferido Despacho

29/01/2022, 20:34

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2021, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2021, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2021, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/06/2021, 08:50

Conclusos para decisão

28/06/2021, 18:52

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 18:47

Concedida Progressão de regime

18/06/2021, 18:47

Conclusos para decisão

18/06/2021, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 10:06

Processo Entranhado

09/06/2021, 10:06

Incidente Processual Instaurado

09/06/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 15:46

Juntada de Petição de Resposta

25/06/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 16:55

Homologado o Cálculo

23/06/2020, 16:55

Conclusos para decisão

22/06/2020, 18:55

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:54

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 22:07

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 00:43

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 12:07

Realizado Cálculo

12/03/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 14:52

Concedida Progressão de regime

10/03/2020, 14:51

Conclusos para decisão

09/03/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

25/02/2020, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 08:56

Processo Entranhado

21/02/2020, 08:56

Incidente Processual Instaurado

21/02/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 18:40

Homologado o Cálculo

29/11/2018, 15:17

Conclusos para decisão

27/11/2018, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2018, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2018, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2018, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2018, 09:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2018, 12:45

Conclusos para decisão

27/09/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 11:11

Expedição de Ofício.

21/03/2018, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2018, 13:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 12:52

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 12:52

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2018, 11:16

Decisão

•12/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:27

Decisão

•10/04/2025, 15:47

Decisão

•18/12/2024, 12:56

Decisão

•12/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:53

Despacho

•16/11/2023, 13:17

Decisão

•03/02/2023, 15:15

Despacho

•22/07/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:09

Despacho

•29/01/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:29

Decisão

•29/06/2021, 08:50

Todos os documentos(26)

Sentença

•09/06/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:16

Decisão

•12/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:27

Decisão

•10/04/2025, 15:47

Decisão

•18/12/2024, 12:56

Decisão

•12/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:53

Despacho

•16/11/2023, 13:17

Decisão

•03/02/2023, 15:15

Despacho

•22/07/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:09

Despacho

•29/01/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:29

Decisão

•29/06/2021, 08:50

Decisão

•18/06/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 13:55

Decisão

•23/06/2020, 16:55

Decisão

•10/03/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•25/02/2020, 12:06

Decisão

•29/11/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 18:52

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 14:46

Despacho

•27/09/2018, 12:45

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 13:00

Decisão

•20/03/2018, 11:17